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Xuxa vs. Google

Mais do que lamentável a pretensão da apresentadora Xuxa Meneghel de apagar o seu passado através de um pedido de censura aos resultados de busca do Google.

Embora retirado de circulação e com raras cópias à disposição não pode “Rainha dos Baixinhos” querer que se casse o direito dos internautas de se informar quanto à realização do filme Amor Estranho Amor e, principalmente, quanto ao fato de que havia no seu roteiro, uma relação da sua personagem com um adolescente.

A indexação do filme como pedofilia e relacionando a apresentadora a esta prática pelas ferramentas do Google, decorre apenas da interpretação dada por quem publicou algo a este respeito, não se podendo punir o portal pela mera otimização da pesquisa.

A decisão é, de fato, provisória e a tendência é que venha a ser derrubada. É interessante que o Google não tem interesse em ter a sua marca associada à pornografia, tanto que não permite este tipo de publicação no YouTube ou em outras páginas do grupo, além de se negar a exibir anúncios em sites que façam divulgação de pornografia.

Não obstante duas das grandes controvérsias pelas quais passou a empresa no Brasil dizem, exatamente, respeito a práticas pouco ortodoxas por parte de nossas celebridades. Primeiro foi a tórrida cena de sexo em público de Daniela Cicarelli nas areias de uma praia espanhola, publicada no YouTube, e agora com a vídeo erótico de Xuxa com um pré-adolescente.

Aliás não deixa de ser paradoxal que Xuxa, em um momento afirme que não processará um outro gigante da Rede, por ser contrária à censura, mas, em um breve espaço de tempo, apresente este processo contra os resultados do Google.

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Vídeo de Daniella Cicarelli fazendo sexo pode retirar YouTube do ar!


Decisão judicial não se discute: cumpre-se. Esta é uma máxima forense que não custa observar. O processo judicial tem diversos remédios (até demais), mas xingar o juiz não faz parte. Até porque não é ele que inventa o processo, apenas tem o encargo (pesado encargo) de decidir, levando em conta os fatos e provas apresentados pelas partes. Igualmente defender corporações milionárias (no caso agora o Google) se encontra fora do propósito deste blog.

Todavia devemos apelar para o bom senso. O caso apresentado, e a sua conseqüência, consoante noticia o sítio INFO On Line, a retirada “do ar” do sítio YouTube por exposição do vídeo em que a atriz Daniela Cicarelli praticaria sexo com seu namorado é, conforme inclusive a faxineira do meu prédio um “abesurdo“.

Qualquer usuário, ainda que eventual da Rede Mundial de Computadores, sabe que o YouTube tem política que veda a vinculação de vídeos de natureza erótica ou sexual, sendo policiado pelos próprios usuários. Igualmente sabemos que o usuário coloca o seu vídeo on line, independentemente de qualquer ação do sítio, que meramente disponibiliza o espaço para tanto, o que tem sido muito bem utilizado por uma grande gama de pessoas e entidades, inclusive com finalidade cultural.

De outra parte a prática de atos obscenos, em local público, por personalidade de fama internacional, não por si, mas em decorrência de seu breve enlace com o jogador Ronaldo Nazário, não pode ser considerada violação de privacidade. Pelo contrário a modelo é que deveria ser processada por atentado ao pudor, não os sítios de internet que apenas reproduziram o que todos os banhistas presentes no balneário que foi cenário da tórrida cena testemunharam.

Publicado originalmente em 04 de janeiro de 2007.

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Quais os limites legais no uso do conteúdo na internet?

Forum de Mídias Digitais e Sociais

Vou participar no próximo dia 12 de dezembro de um painel, juntamente com o meu amigo José Vítor, do Direito Digital, do Fórum de Mídias Digitais e Sociais em Curitiba/PR. Minha intervenção será no painel “Quais os limites legais no uso do conteúdo na internet?”, que vai ocorrer no sábado pela manhã, e no qual discutiremos casos atuais em que o Judiciário e a Web estiveram em conflito, como o do blogueiro Emílio Moreno, condenado a pagar R$ 16.000,00 de indenização por comentários publicados em seu blog, ou mesmo situações como o caso Geizy e Uniban e suas repercussões serão analisadas sob o enfoque do Direito. Além, é claro, das sugestões que forem apresentadas no blog Direito Digital, que serão, ainda, contempladas com convites para o Google Wave.

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Portaria joga juízes na escuridão da Informática

Uma portaria publicada na última semana no tribunal a que estou vinculado deixou todos os juízes do trabalho da região desconectados de seus serviços de webmail privados.

A criação de um comitê de segurança da informação, bem como a publicação da Portaria, que estabelece uma série de limitações ao tráfego da informação pela web no Tribunal estabeleceu um verdadeiro clima de censura entre os magistrados do Tribunal do Trabalho do RS.

Quem pretendia acessar o seu webmail em páginas como GMail, Terra, etc. recebia a informação do WebSense – ferramenta utilizada para este bloqueio – de que a categoria “emails em geral” seria filtrada.

Embora o sistema oferecesse a opção de “continuar” no caso de o acesso se destinar a pesquisa relacionada “ao trabalho”, ainda que se utilizasse desta permissão a navegação ficava inviabilizada após alguns cliques,  mediante erros de leitura e acesso, o que levou com que os magistrados se vissem impossibilitados de prosseguir na navegação.

Na justiça do Trabalho gaúcha os magistrados já sofriam uma série de restrições. Por exemplo não se podiam conectar a serviços populares como YouTube ou Orkut, embora sejam cada dia mais comuns situações que lhes cheguem relacionados justamente a estes serviços.

Em tais situações, para poder acessá-los, além de sujeitar os magistrados à constrangedora situação de pedir autorização a um funcionário do setor de Informática para que libere tal acesso, ainda lhes coloca em uma situação mais ainda humilhante de ter a sua solicitação negada por motivos nem sempre verdadeiros, em uma inversão completa não só da hierarquia funcional, mas, e principalmente, da atividade-fim do órgão.

O pior de tudo é que não há fundamentos claros para a vedação. Sendo que a resposta mais comum é de que os magistrados poderiam se valer do equipamento portátil fornecido pelo Tribunal, conectado à rede através de uma placa de telefonia móvel, ou que não se tinha conhecimento de que haveria a necessidade de os juízes se valer de seu webmail para a sua atividade.

Ou seja além de ser arbitrária a decisão, ainda se demonstra o desconhecimento de um setor, que por ser de segurança deveria ter acesso à informação, dos hábitos dos usuários a que, mais do que vigiar, deveria auxiliar.

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A pessoa mais odiada da Web: eu

Cartaz: Procura-se Juiz Blogueiro
Montado via: ClassGiant.com

Por absoluta falta de o que fazer enquanto aguardava o vôo atrasado para Montevidéu, dei asas à imaginação, pensando no que ocorreria se me fossem incumbidos todos os julgamentos em questões, digamos, internéticas, tal como a Lu Monte sugeriu.

Em primeiro lugar, claro, ficaria felicíssimo. Afinal gosto muito da Web e novas tecnologias e ter a oportunidade de trabalhar com isso seria excelente.

Além do mais, como todo o juiz, não me furto de ter a minha parcela de vaidade, sendo que se meu ego já foi bastante massageado pela manifestação referida, ou a do Grave Heart, ou ainda do Celso Bessa, imagine o quanto ele não inflaria ao me conceder poder de vida e morte sobre toda a rede.

Tenho certeza que a primeira reação da Blogosfera seria de imensa alegria e satisfação. Inúmeros posts elogiosos à atitude de quem outorgara a mim tão justa honraria. De repente até a Paula Góes ía repercutir isso para o mundo, primeiro no Global Voices em Inglês e daí para o universo, japonês, italiano, cantonês, esperanto… meu nome e meu link piscando em todas as páginas de blogueiros antenados.

Eu faria um post acerca da minha “plataforma de governo”: contra a pirataria, nada de bloqueios a páginas importantes ou redes sociais, os blogs podem escrever sobre tudo e quem reclamar é chato e feio, o diabo a quatro.

Novos elogios, aplausos, twitters comemorando o #JorgeAraujoDay, capa da Veja, Istoé, Times, NewsWeek, Rolling Stone, entrevista no Jô, o céu.

Até que, do nada, algum blog escreve um post sobre alguma coisa. Alguém não gosta e, no lugar de entrar na Justiça como habitualmente ocorria, com bloqueio do site errado, ou do mais acessado ou qualquer outra patetada, chamam quem?

O xerife da Internet: eu. O imbróglio todo vai cair no meu colo e, como o bambambam recém-nomeado eu terei que dar uma “decisão justa’, ponderando princípios, apelando a normas legais e costumeiras, e todo o procedimento mental e braçal que um juiz tem que fazer ao proferir sua decisão.

No entanto com certeza uma das partes sairá insatisfeita. E, de imediato, me acusará de ter sido parcial, apontará incongruências na minha decisão, isso sem falar que irão referir a minha arrogância, falta de urbanidade, ou o fato de não ter retribuído um link.

Aliás o próprio vencedor, talvez até convencido pelo adversário da minha parcialidade em seu benefício, irá achar que a decisão nem foi tão boa, ou seja que eu poderia além de lhe dar razão, humilhar e execrar seu adversário, se possível deportando-o para o Iraque ou lhe enviado para uma prisão de segurança máxima, tipo Azkaban, Guantânamo ou Alcatraz.

Ambos muito bem articulados no uso da palavra escreverão posts em seus blogs e os terão repercutidos em blogs de amigos e inimigos, pessoas tomarão partido de tal ou qual – nunca de mim, pois o poder não tem amigos – haverá, então, um levante.

Se discutirá acerca da ditadura do Juiz Blogueiro, concluindo-se, ao final, que foi tudo um grande erro, que bom mesmo era antigamente…

Amigos, assim é que são as coisas. É difícil tanto se conformar com a adversidade. É humano que não admitamos que nossas falhas sejam objeto de análise por outrem, assim como igualmente humano que queiramos desqualificar de imediato aqueles que tem o poder de nos julgar.

Por isso, inclusive, que a legislação processual é extremamente cuidadosa ao estabelecer princípios que impeçam que os julgamentos ocorram de forma casuística, como o do juiz natural (ou seja aquele que tem uma competência em razão do lugar e que recebe os processos através de uma distribuição aleatória, normalmente através de sorteio), ou os que estabelecem suspeição ou impedimento em razão da pessoa do juiz em relação às partes ou seus procuradores.

Também isso foi o que mais causou perplexidade à comunidade jurídica quando, de forma singular, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a soltura de Daniel Dantas, conforme já referi anteriormente.