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Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo.

 

Teoria dos Princípios de Humberto Ávila. Nova edição.

Posted on | julho 21, 2014 | No Comments

Teoria dos Princípios de Humberto Ávila

Há poucos meses eu publicava aqui no blog que estava nas livrarias a nova edição da Teoria dos Princípios de Humberto Ávila. Pois, em poucos dias ela se esgotou. Mas não se apavorem. A obra foi já reeditada agora na sua 15ª edição.

Parece incrível mas esta obra é traduzida para vários idiomas, pois não há outra com o seu alcance. Não à toa que as edições anteriores todas se esgotaram rapidamente.

Leia um trecho (sobre princípios e regras):

“As regras são normas imediatamente descritivas, primariamente retrospectivas e com pretensão de decidibilidade e abrangência, para cuja aplicação se exige a avaliação da correspondência, sempre centrada na finalidade que lhes dá suporte ou nos princípios que lhes são axiologicamente sobrejacentes, entre a construção conceitual da descrição normativa e a construção conceitual dos fatos. Os princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção.”

Não perca tempo, compre logo a sua edição da Teoria dos Princípios de Humberto Ávila.

Bateria externa para celular.

Posted on | julho 14, 2014 | No Comments

Bateria externa para celular

Seu celular não está mais conseguindo manter a bateria até o final do dia e, muitas vezes, você acaba ficando sem telefone ou as outras funcionalidades do seu smartphone ao longo do dia?

Esta bateria externa para celular – e para outros equipamentos – pode ajudá-lo.

Com o advento do PJe – o processo judicial eletrônico – não é mais possível prescindir do tablet, do celular ou de outros eletrônicos, em especial durante o horário de trabalho. Mas nem sempre é possível conseguir ficar parado junto a uma tomada até que o aparelho recarregue. Com este recarregador, no entanto, que você deixa carrregando durante a noite, você pode manter os seus aparelhos carregando enquanto eles estão na sua bolsa ou pasta, ou mesmo durante o uso, sem temor de ficar sem eles quando mais precisar.

O carregador acima possui capacidade total de carga de 20.000 mAh, o que permite até 5 cargas em um celular Android ou IPhone.

A bateria é carregada como um celular e tem o tamanho um pouco superior a de uma caixa de cigarros e permite até 5 cargas completas no seu celular ou outros aparelhos como IPads, IPhones, ou outros tablets. Além disso ainda é possível recarregar simultaneamente dois gadgets, pois o aparelho possui duas entradas USB para este fim.

O aparelho da foto é o que eu tenho e é muito bom: cumpre o que promete

Na página do DealExtremeoutros produtos de preços e tamanhos variados.

Para quem não precisa de tanta carga há também modelos mais econômicos e menores, como o abaixo, de 2.000 mAh, com menor poder de carga, mas que pode ser muito útil em uma emergência.

carregador celular

Estratégia. No futebol e no processo.

Posted on | julho 10, 2014 | No Comments

Estratégia Krul - Holanda

Qual a diferença entre a derrota do Brasil para a Alemanha e a vitória da Holanda sobre a Costa Rica nos pênalties? A completa ausência de uma estratégia no primeiro caso, que criou um time com expectativas em uma única pessoa: o jovem Neymar. E a genial estratégia da Holanda ao apresentar, exclusivamente para a cobrança de pênalties, o seu terceiro goleiro que segurou duas das cobranças da seleção adversária.

A habilidade especial do arqueiro Krul em defender pênalties se existente ou não é um mero detalhe neste caso, diante do sucesso da estratégia que espantou e desestabilizou a seleção da Costa Rica.

Por outro lado a já referida vantagem de entrosamento da Alemanha, por manter um núcleo de um time que joga habitualmente junto foi apenas um detalhe ao perceber que o Brasil veio sem o Neymar e sem nenhuma alternativa para suprir a ausência do craque.

Diariamente, na condução de audiências trabalhistas, percebo que, muitas vezes, as partes, e em especial os seus procuradores, comparecem sem nenhuma estratégia pré-definida. A única medida tomada pelos advogados é a elaboração de extensas peças processuais, recheadas de informações irrelevantes como jurisprudência ou doutrina que sequer se amoldam aos seus casos concretos.

Com consternação percebo que os advogados não tem, muitas vezes, sequer ciência do que está em litígio; do que lhes compete provar, quais os pontos em que tem maior fragilidade e quais os pontos que estão cabalmente demonstrados e, portanto, sobre os quais não cabe a produção de nenhuma outra prova.

Assim a audiência, no lugar de uma oportunidade para as partes tentarem solucionar a demanda ou fazer a demonstração de suas teses, acaba se tornando um palco para um mero ritual. Muitas vezes testemunhas são ouvidas sem qualquer fundamento razoável e as perguntas que lhes são apresentadas vem prontas e, via de regra, quando assim ocorre, são apresentadas independentemente de sua pertinência.

E neste ritual, muitas vezes, se perdem excelentes oportunidades de, por exemplo, reduzir os danos decorrentes de uma condenação mediante um acordo que contemple os interesses de ambas as partes como, por exemplo:

Do réu:

  • redução do risco (considerando-se a probabilidade entre o ganho e perda );
  • redução do valor da dívida (nos casos em que esta seja inquestionável ou quando a jurisprudência lhe é amplamente desfavorável);
  • redução das despesas processuais:
    • diretas (custas, contribuições previdenciárias incidentes, honorários de peritos técnicos ou de liquidação)
    • indiretas:
      • despesas de advogados;
      • despesas de deslocamento para as audiências;
      • outros custos do processo;
  • obter parcelamento.

Do autor:

  • redução do risco (considerando-se a probabilidade entre o ganho e perda );
  • recebimento mais acelerado, possibilitando-lhe, em algumas circunstâncias, obter um valor que lhe pode ser mais útil imediatamente do que um, ainda que superior, que tenha que se submeter ao prolongado íter que vai do ajuizamento da demanda, esgotamentos das fases recursais, até o término da liquidação e execução.

Preparando a audiência com estratégia:

A preparação da audiência trabalhista exige, antes mesmo da escolha das testemunhas, perguntas ou respostas, uma estratégia que comporte:

  • análise da documentação existente acerca dos pedidos;
  • análise da jurisprudência incidente esta dividida em dois importantes aspectos:
    • jurisprudência própria (ações similares, envolvendo os demandantes, em especial a empresa, e os seus resultados);
    • jurisprudência geral (ações similares, envolvendo situações idênticas);
  • estimativa econômica de custos processuais envolvendo:
    • valores envolvidos em uma eventual condenação;
    • despesas do processo:
      • custas;
      • valores para recursos (depósitos recursais);
      • custos decorrentes da tramitação do processo:
        • honorários de advogados próprios;
        • honorários de contadores auxiliares ou assistentes;
        • despesas operacionais:
          • locomoção.

Uma preparação que não envolva ao menos a maioria destas etapas representa à parte um sério risco de prejuízos tanto no resultado final do processo, como em seu próprio andamento, sendo que estes prejuízos, muitas vezes podem inclusive se acumular. Ou seja um processo mal preparado pode causar à parte prejuízos superiores àqueles decorrentes de uma mera condenação à revelia.

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