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"Os sismógrafos não escolhem os terremotos, reagem aos que vão ocorrendo, e o blog é isso, um sismógrafo." José Saramago

 

Lógica no estacionamento…

Posted on | março 3, 2014 | 2 Comments

Um veículo se encontra parado, em uma vaga da Zona Azul. O fiscal se aproxima.

Fiscal: Senhor, o senhor está estacionado sem a o respectivo pagamento. Eu terei que lhe multar.

Motorista: Eu não estou estacionado; o veículo está com o motor ligado e eu estou dentro do veículo. A placa diz que para estacionar eu devo efetuar o pagamento. No entanto eu não estou estacionado.

Fiscal: Senhor é a mesma coisa, o senhor está ocupando a vaga.

Motorista: Não é a mesma coisa. Existem duas situações previstas pela legislação de trânsito: parar e estacionar. Tanto que há duas placas com significados distintos:

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Se no caso há regulamentação para o estacionamento, é certo que há omissão no que diz respeito à parada. E tudo o que não é proibido, é permitido. Portanto se eu permaneço no veículo, com o motor ligado, é certo que eu não estou estacionado, portanto não há motivos para que eu tenha que pagar por um serviço que eu não estou utilizando.

Fiscal: Muito bem senhor, mas o senhor está ocupando uma vaga e por esta vaga o senhor tem que pagar.

Motorista: Não estou ocupando uma vaga. Tão logo alguém queira utilizar esta vaga eu estou à disposição para a desocupar. Assim como eu poderia estar na mesma situação em relação, por exemplo, a uma entrada de estacionamento. Se eu não estou estacionado eu estou pronto para liberar a entrada para algum motorista que necessite passar pelo local onde meu carro está, e não posso ter o mesmo efeito jurídico: ter que pagar, para uma situação que é absolutamente distinta.

O fiscal entrou em contato com o seu superior por telefone e foi orientado a proceder na multa. Neste instante o passageiro que o motorista esperava surgiu e ele pode retirar-se sem pagar o estacionamento. Ele tinha razão, mas estava fadado, em decorrência da ignorância / burrice do fiscal a pagar pelo estacionamento, nada obstante a regra não se aplicasse, efetivamente, à sua situação.

Prisão em flagrante. Vamos contextualizar?

Posted on | fevereiro 27, 2014 | 2 Comments

Alguns meios de imprensa estão contextualizando de forma equivocada recentes situações em que suspeitos de crimes foram presos em flagrante por populares.

A legislação autoriza que qualquer do povo poderá (…) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito (art. 301 do Código de Processo Penal). Ou seja a lei expressamente autoriza que cidadãos procedam atos tendentes a levar à prisão suspeitos de crime quando no curso de sua realização.

Por óbvio que prender um suspeito não é uma estrada de flores. Criminosos não gostam de ser presos e, via de regra, procuram reagir a isso e, ainda posteriormente, fugir.

De outro lado temos consciência de que o serviço público é ineficiente em muitos setores, em especial na Segurança Pública. Isso implica que, em muitas situações, a polícia não atende sequer durante a realização do delito, sendo inúmeras as situações narradas pela imprensa em que as potenciais vítimas, após entrarem em contato com a polícia, e sem o atendimento desta, acabaram sofrendo o crime cuja ameaça pressentiam.

Neste quadro o fato de capturar um suspeito e, na expectativa da chegada da autoridade policial, deixá-lo amarrado a um poste não é, para mim, distinto de uma prisão efetuada por um policial que algema o criminoso e o deixa em um veículo; inclusive porque os populares não têm a ideia de que, ao sair para trabalhar no início do dia, iriam se topar com tal situação, para o que, se não fosse assim, certamente se aperceberiam de algum instrumento mais hábil para a detenção.

Por outro lado a fatalidade de um suspeito ter sofrido um infarto quando imobilizado por um popular sequer se aproxima da quantidade de suspeitos que morrem, diariamente, em confrontos com a polícia, alguns em circunstâncias não tão claras.

Se eu recomendo ou se praticaria uma prisão de um criminoso? Lógico que não. Entretanto não podemos querer, genericamente criminalizar ou constranger cidadãos que, dentro da lei, procuram suprir uma deficiência do Estado, conduzindo suspeitos às autoridades competentes.

Antes de se investir contra estas pessoas é aconselhável que se investigue quais circunstâncias as levaram a agir desta forma.

Oitiva de testemunhas…

Posted on | fevereiro 26, 2014 | 1 Comment

A produção da prova testemunhal é uma arte dominada por poucos. Diariamente percebo teses serem destruídas pela apresentação de perguntas erradas para as próprias testemunhas. Estou compilando situações assim e minha intenção é reuni-las em um texto. Talvez um manual da prova testemunhal.

Abaixo trago alguns exemplos tomados em audiência, coincidentemente do mesmo processo.

1) Há um pedido de horas extraordinárias em que o autor, motorista de ônibus, alega que tinha que conduzir o seu veículo para ser abastecido e depois lavado, sem que isso fosse registrado. A testemunha é da ré.

Neste caso a testemunha, embora apresentada pela ré, prejudica a própria parte já no interrogatório inicial procedido pelo Juízo.

Perguntada se acompanhava a lavagem a testemunha afirmou que “não acompanha a lavagem, pois atualmente há manobristas”.

Porque prejudicou: A testemunha fez a prova para a parte contrária informando que a situação descrita pelo autor como geradora de seus direitos – transportar o veículo até a lavagem – era verdadeira e se alterou apenas recentemente.

Qual a estratégia correta? A demandada poderia não ter feito a apresentação da testemunha ou, se houvesse outros pontos que necessitasse demonstrar, deveria ter buscado testemunhas que não desempenhassem as mesmas atividades do autor, o que deixou a empresa exposta.

2) O autor ainda pleiteia horas extraordinárias referentes ao início da jornada, sob a alegação de que havia diversas atividades que ele deveria fazer antes de iniciar a sua jornada registrada. A testemunha é da ré.

Advogado do autor: Se no início da jornada tinha que fazer a verificação do pneu, água, avarias no veículo?

Testemunha: Sim.

Advogado do autor: Se dava temo para fazer essas atividades se chegasse às 7h25min para ir até o ponto de saída?

Testemunha: Sim, todas estas atividades levavam em torno de 3 minutos.

Porque prejudicou: Este é um caso bastante comum de busca de excesso de informação. A testemunha já havia dado uma declaração valiosa para o advogado do autor: confirmou que eram necessárias diversas providências antes do início da jornada. O advogado poderia se ter dado por satisfeito ao final da primeira pergunta. Registra-se que ele era o último a perguntar porque a testemunha era da parte contrária. No entanto ao efetuar a nova pergunta, permitiu que a testemunha esclarecesse que o tempo para todas as atividades listadas era bem menor do que se poderia supor – estimado na inicial em torno de 15 minutos.

Qual seria a estratégia correta? O advogado ao obter aquela resposta da testemunha da parte contrária deveria ter, imediatamente, interrompido as suas perguntas ou, no máximo, trocar o tema. Ao permitir que o tema fosse esclarecido com a pergunta subsequente o advogado ainda aumentou a credibilidade da testemunha, estabelecendo um critério que talvez não houvesse sido cogitado pelo julgador para apurar o tempo despendido nas atividades.

Importante: Em situação alguma as testemunhas deverão ser orientadas pelas partes ou por seus procuradores, o que pode configurar crime ou ilícito processual. As situações aqui descritas dizem respeito à técnica de interrogatório e escolha de testemunhas, em nenhuma hipótese se sugerirá que as testemunhas sejam orientadas a informar ou omitir declarações.

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