DireitoeTrabalho.com

O professor argentino Cachanosky me esclareceu pela manhã uma importante dúvida: os Estados Unidos, através da prática de políticas protecionistas, se desqualifica como exemplo acabado de estado liberal clássico.
Assim ficam órfãos aqueles que fundamentam as vantagens do liberalismo no sucesso econômico dos EUA.
Respondendo a uma pergunta minha, quanto a uma dúvida surgida por conta de formação de preços, fez referência ao fato de que o petróleo vem assumindo altos valores não em decorrência exclusiva do cartel, mas da inflação da moeda estadunidense, demonstrando que, comparado com o ouro, o preço do barril de petróleo não teve variação significativa.

Popularity: 1% [?]

A contar de hoje à noite até o domingo estarei em Gramado para participar de um um curso promovido pelo Instituto Liberdade sobre Direito e Economia. É um curso francamente liberal, tendo, em seu programa uma disciplina fortemente destinada a formatar o pensamento de seus alunos na ideologia por eles defendida.

O Curso é promovido pela AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (entidade associativa dos juízes estaduais gaúchos, não dos trabalhistas) e por sua Escola Superior de Magistratura e o valor da inscrição está sendo custeado pela AMATRA IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região).

O intuito da AMATRA IV ao viabilizar a participação dos juízes a ela ligados foi possibilitar àqueles colegas simpatizantes da ideologia neoliberal de terem uma atividade neste sentido, uma vez que eles são, freqüentemente alijados, tendo-se em conta que as atividades promovidas pela associação nem sempre conta com a sua simpatia, embora seja possível dizer que é representativa a existência de juízes neoliberais ou com pensamentos que a esta ideologia convergem dentro da Justiça do Trabalho.

Nada obstante os juízes que se candidataram e que comigo desfrutarão do curso ao que eu saiba nenhum deles compartilha de tal ideologia. O que é maravilhoso, sob o ponto-de-vista da democracia de se ouvir o outro lado, que é um pilar do devido processo legal: a possibilidade do contraditório.

Somos cinco juízes trabalhistas que, embora não sejamos adeptos das teorias neoliberais nos dispomos a desperdiçar quatro dias de nossas atribuladas atividades (eu, inclusive, deixando de assistir minhas aulas no Curso de Mestrado), para conhecermos melhor algo com o que não comungamos, pelo menos a princípio.

Eu particularmente até bem pouco tempo me considerava de esquerda. No entanto a minha simpatia pelos ideais esquerdistas decorriam mais do fato de me ter criado em um ambiente impregnado por uma ditadura de direita, em que os ares de liberdade e revolta sopravam do lado dos partidos com colorações vermelhas.

Nada obstante a queda do muro, da cortina de ferro, os paredões cubanos e, principalmente, a ascensão de Lula ao poder - com o meu voto, diga-se de passagem - me tornaram suficientemente cínico para acreditar que mais do que em colorações partidárias os fundamentos das minhas convicções políticas se encontram muito mais na democracia e na alternância política.

Sou tão crítico do governo Bush - que no meu entender é de uma tirania sem tamanho, respaldado tanto na ignorância de seu povo, quanto na força de seu exército -, quanto de Chavez ou Fidel, que através do populismo atravancam o desenvolvimento de seus povos.

Neste espírito, completamente despido de preconceitos, mas armado de meu espírito crítico, desfrutarei destes dias na agradável Gramado. Na medida do possível procurarei dar informes através do Twitter e do LifeBlog, sendo que até lá pretendo já ter corrigido a configuração de imagens seguindo as dicas do meu amigo Jânio Sarmento.

Abaixo resumo do conteúdo do curso e currículos dos palestrantes.

1ª Temática

Teoria econômica; política econômica; história econômica e eficiência econômica: diferenças e definições; a teoria do valor; os custos de oportunidade; o papel dos preços; o mercado como um processo; o papel do empresário e a função dos lucros; monopólios artificiais e naturais e o congelamento de preços.

Professor: Juan Carlos Cachanosky

2ª Temática

Ordens espontâneas e direito; ordens deliberadas e legislação; direito privado e direito público: complementaridade e oposição; a Constituição Demárquica; introdução à analise econômica do Direito; o Teorema de Coase; a análise econômica do processo político (Public Choice) e o problema dos valores frente à análise econômica.

Professor: Eduardo Mayora

Currículo resumido dos professores

Professor: Juan Carlos Cachanosky

Ph.D. em Economia, Diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Rosário - Argentina e Professor da ESEADE em Buenos Aires - Argentina.

Professor: Eduardo Mayora

Ph.D. em Direito pela Universidade Francisco Marroquim - Guatemala - e Mestre em Direito pela Georgetown University - USA.

Popularity: 2% [?]

Introduzido o que entendo por anedotas, vou contar duas pertinentes ao tema.

O colega

Estudei no Colégio Rosário desde a segunda série do primeiro grau (hoje ensino fundamental). Na minha época havia cerca de oito turmas para cada ano, metade pela manhã e metade no turno da tarde. Estudei até a quarta série pela tarde e, após, sempre pela manhã.

A direção da escola fazia uma espécie de rodízio entre os alunos, evitanto que se ficasse sempre na mesma turma (exceto pedidos de pais, o que não foi meu caso). Por tal motivo fiquei conhecendo quase todos os meus contemporâneos de colégio.

No colégio eu era tímido e compenetrado, o que muitas vezes me causava dissabores. Meus pais eram separados e como meu pai morava em outro estado e minha mãe não possuía carro eu ficava alijado de um sem número de atividades de integração.

Não que isso me incomodasse, pois entendia as limitações de minha mãe e, por outro lado, tinha consciência de que estava em um colégio em que a média tinha um padrão de vida pelo menos um pouco melhor que o meu.

Nada obstante fiz boas amizades, algumas das quais vieram a se consolidar na faculdade - três contemporâneos de Rosário foram meus colegas no Direito do UFRGS e são meus diletos amigos até hoje.

Havia, na época do colégio, um menino extremamente agitado. Daqueles divertidos, engraçados mesmo. Não foi nunca meu melhor amigo, mas tínhamos uma relação amistosa.

Ele também optou por estudar Direito - lembrem-se que entrei na faculdade em 1988, bem na época da Constituição, quando o curso de Direito na UFRGS foi o mais procurado - todavia foi aprovado na PUC.

Não nos encontramos mais e, quando o fizemos, ele era Juiz de Direito e eu do Trabalho, ou nas suas palavras: eu era Juiz do Trabalho e ele Juiz “de verdade“.

O pai

Dia desses um colega, Juiz do Trabalho, me confidenciou que seu pai, quando se referia a ele asseverava com orgulho: “Meu filho é Juiz”, mas, logo a seguir, reduzindo um pouco a voz e como que se justificando, complementava: “do Trabalho, né?”

Popularity: 2% [?]

O Professor Adalberto Kaspary, que é um grande mestre da linguagem jurídica, cuja obra é recomendadíssima para quem quer fazer concursos, principalmente no Rio Grande do Sul, explica em suas aulas que anedota é uma história inédita, motivo pelo qual seria redundância se referir a uma “anedota inédita”.

No meu sentir, contudo, e aí eu refiro uma experiência decorrente da minha cultura (tudo o que eu vivi até aqui), anedota é um fato verídico e engraçado que se conta.

Digo que esta definição decorre da minha experiência porque na minha infância/adolescência fui contagiado por uma série de livros em que se contavam situações que pertenciam a um passado próximo da minha cidade, Porto Alegre, todos narrados de uma forma bastante divertida e que, inclusive por terem como pano de fundo a minha cidade, ingressaram na minha memória praticamente como se eu as houvesse vivido.

A série se chamava O Anedotário da Rua da Praia, que foi seguido pelos volumes II e III, todos escritos pelo advogado Renato Maciel de Sá Jr. a quem tive o prazer de conhecer e ter autografados meus exemplares. Fiquei feliz em ver no Submarino.com que pelo menos o primeiro volume foi reeditado. Todavia, pelo menos no site da empresa, ele está esgotado. No entanto quem tiver a oportunidade de encontrá-los em um sebo compre-os, pois vale à leitura.

Popularity: 3% [?]

A minha leitora e amiga Lorena comenta no post sobre a Súmula Vinculante n. 04 acerca da profusão de SVs em matéria trabalhista.

Com efeito das seis súmulas vinculantes já editadas quatro tratam de assuntos de alguma forma relacionados ao trabalho humano, nada obstante as de números 5 e 6 não tratem de matéria afeta à jurisdição trabalhista.

Esta situação decorre de uma tendência gigantista que o Direito do Trabalho vem assumindo, desde a sua criação, ou melhor desde que ganhou autonomia do Direito Civil, de onde se originou.

Isso não é um fenômeno inexplicável. Diuturnamente, principalmente a contar da Revolução Industrial, o trabalho vem ganhando sua merecida importância. Porque, em primeiro lugar, é o trabalho humano a única fonte de geração de riquezas.

Pode-se contrapor esta afirmação dizendo-se que a propriedade ou o próprio dinheiro - na forma de aplicações financeiras - igualmente gerariam riquezas. Isso, contudo, não é verdadeiro.

A propriedade para gerar riquezas deve, de alguma forma, render frutos. Tais frutos podem ser civis, como o pagamento de aluguéis, ou naturais, como plantações. Em ambos os caso, portanto, se necessita que haja, de alguma forma, atividade humana, ainda que não diretamente (o “pagador” de aluguéis necessita auferir os valores para pagar o proprietário, e para isso deve trabalhar, ou alguém por ele).

Muito mais claro isso em se tratando de aplicações no mercado financeiro. Não se cogita que o dinheiro, por si, venha a gerar mais dinheiro, ressalvado que sob alguma forma haja, subjacente, atividade humana. Ou alguém tem alguma dúvida de que, em uma situação hipotética em que todos os empresários, esgotados de ter que lidar com sua atividade, resolvessem aplica na bolsa de valores, os papéis cairiam assombrosamente e, igualmente, os valores das empresas, dado que, cessando suas atividades, não subsistiria meios de prosseguir-se agregando valor aos seus ativos?

Não custa recordar que o que gera os juros e a correção monetária do investimento mais popular, a caderneta de poupança, é, exatamente, a construção civil, mais precisamente habitacional. Aliás foi a construção civil que reergueu os Estados Unidos após o Crack de 29, quando, por ingenuidade ou ignorância, um grande volume de dinheiro estava ingressando na bolsa estadunidense, abandonando as atividades produtivas.

Aliás se o trabalho humano fosse desprezível sob o ponto-de-vista da geração de riquezas, as grandes corporações não pagariam a peso de ouro seus executivos. Ou é possível pressupor que MicroSoft e Google se tornaram as gigantes que hoje são pelo trabalho exclusivo de seus fundadores ou das máquinas que operavam?

Esta forte significação do trabalho humano para a geração de riquezas, portanto, está umbilicalmente ligada à elevada importância do Direito do Trabalho no plano das políticas públicas e, por conseguinte, a cada dia mais teremos disciplinas orientadas a regulamentá-lo (ou flexibilizá-lo), seja de origem do Poder Executivo, Legislativo ou mesmo Judiciário, como é o caso das súmulas vinculantes que, argutamente a Lorena identificou como preponderantemente trabalhistas.

Entretanto outros fatores podem estar fazendo com que o STF se preocupe tanto com o Direito do Trabalho, mas isso é assunto para os próximos dias…

Popularity: 3% [?]

Na semana que se passou concedi uma entrevista para a jornalista Daniela Braun do IDG Now! A matéria principal foi a possibilidade de determinação de bloqueio pela Justiça de páginas hospedadas no Wordpress.com em decorrência de um processo.  

Ela já está no ar no Podcast do site e pode ser acessada no link que segue.

A chamada da entrevista sintetiza bem o meu pensamento: nossas leis são boas. O problema é o cumprimento (programa de 05/05/2008).

Entrevista em mp3.

Popularity: 4% [?]

Atenção: Este artigo está impregnado de afirmações irônicas em que o autor expressa um pensamento justamente em sentido contrário ao seu para demonstrar seu absurdo. Se você é incapaz de entender ironia, por favor não leia este texto.

É algo extremamente perigoso a tomada de partido da imprensa em favor dos invasores das terras indígenas da reserva de Raposa Serra do Sol, como se pode apreender de manifestação do comentarista Arnaldo Jabor, na CBN (em 08/05/2008), mas que igualmente ouvi de um outro comunicados na Rádio BandNews.

Até porque é uma contradição com o sistema da proteção à propriedade defendida por muitos. Não há dúvidas de que os indígenas estão na terra há muito mais tempo que nós, descendentes de europeus e africanos.

O fato de não a ocupar integralmente, ou de não dar uma destinação, digamos racional (que seria, talvez o desmatamento e conversão em lavouras de soja), não os distingue muito de diversos latifundiários que sequer têm ciência da extensão de suas propriedades, mas que, por terem um papel que lhes certifique a posse, a tem assegurada perante a lei.

Assim nada mais justo que, mais do que demarcar uma reserva, que seria de propriedade da União, se lhes desse, inclusive, a propriedade das terras, inclusive com o respectivo título.

Exceto que se entenda que o direito à propriedade atenda apenas a grileiros, que através de títulos falsos já se apropriaram da propriedade de boa parte da nossa Amazônia.

Oferecendo-se títulos aos índios das propriedades, que de verdade são suas, se abre a oportunidade de, no momento da aculturação (que é inevitável, salvo que se ache justo vedar a alguém o acesso aos confortos da modernidade) os índios possam se desfazer de seu patrimônio e, como todo bom brasileiro oriundo do interior: se amontoar nas favelas da periferia de uma grande cidade.

Popularity: 4% [?]

Tenho verificado, através da análise dos relatórios de buscas e acessos à página, que as consultas a informações sobre seguro-desemprego e direitos do trabalhador que pede demissão vêm aumentando significativamente, sendo que em pouco tempo este tipo de consulta tende a ultrapassar o que ainda é uma “estrela” no blog, que são as orientações acerca de como efetuar o registro na carteira profissional da empregada doméstica.

Esta constatação permite acreditar que esteja ocorrendo um aumento no nível de emprego, o que tem entusiasmado trabalhadores a “pedir as contas” visando encontrar um novo emprego. Por óbvio que uma incorreta apreensão do direito ao benefício do seguro-desemprego permite que muitos acreditem que este é um direito, inclusive, do trabalhador voluntariamente desempregado. Não é. O seguro-desemprego é uma cobertura apenas para o desemprego involuntário, ou seja para o despedido sem justa causa.

No entanto acredito que seja necessária a atualização do blog no que diz respeito às orientações acerca do seguro-desemprego, principalmente tomando-se em consideração perguntas freqüentemente feitas nos seus comentários.

Por igual os direitos do trabalhador que pede demissão podem ser atualizadas, nada obstante verifique-se que uma grande parte das perguntas feitas neste título são mais em decorrência da “preguiça” na leitura do artigo inteiro do que uma dúvida que subsista após esta.

Popularity: 6% [?]

O Supremo Tribunal Federal editou a primeira súmula vinculante de natureza eminentemente trabalhista, a súmula n. 04.

“Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.”

O conteúdo da súmula está gerando muitas discussões entre magistrados trabalhistas. Atento a isso resolvi não tecer ainda considerações sobre ela até que possa “digerir” as diversas manifestações, que incluem desde a análise do conteúdo dos debates na elaboração do acórdão que foram exibidos pela TV Justiça até o inteiro teor do acórdão.

Até o momento, conforme a página do próprio STF já foram editadas seis súmulas vinculantes, o que, conforme a sua página na Internet, corresponde a um aumento na celeridade da Justiça.

Popularity: 10% [?]

A sexualidade dos famosos não diz respeito a absolutamente ninguém, exceto a eles mesmos. No entanto é normal que se provoque uma certa curiosidade quando um ídolo é flagrado em uma situação embaraçosa, principalmente se isso envolve relacionamentos ainda considerados pouco convencionais.

Não seria esperar demais do jogador Ronaldo Nazário uma certa discrição, quanto mais que recentemente já houve o caso de outras “celebridades” envolvidas com travestis em uma situação muito semelhante (ou seja os aotres Rômulo Arantes Neto e Lui Mendes). Além de outro caso, um pouco mais antigo, mas que ganhou muito mais notoriedade, do ator inglês Hugh Grant e da prostituta Divine Brown, que mais tarde foi considerado por alguns críticos como mais positivo do que negativo para a carreira do ator.

Independentemente da quantidade ou gênero o trato com profissionais do sexo deve ser considerado sensível para pessoas famosas. E nada justifica, pelo menos para o cidadão comum, que pessoas que tem uma legião de fãs e muito maior facilidade para obter sexo gratuito, que se socorra de profissionais das calçadas para saciar os prazeres da carne. Quanto mais quando os atributos da parceira (ainda abstraindo-se o gênero) não correspondam aos padrões de beleza feminina.

Ressalve-se, talvez, a célebre frase do ator norte-americano Jack Nicholson ao ser indagado porque se envolvia com prostitutas fornecidas por uma famosa cafetina: “Eu não as pago para fazer sexo comigo, pago-as para irem embora.”

Popularity: 6% [?]