Terceirização e Lei Geral das Comunicações

Há uma tese, respeitável até, que sustenta que o inc. II do art. 94 da Lei Geral das Telecomunicações regulamentaria permitindo a utilização de mão-de-obra terceirizada nas atividades fim das empresas de telefonia. Hoje examinei uma ação que abordava este tema. Abaixo reproduzo o trecho em questão. A matéria ainda enseja maiores debates, mas creio […]

Confirmado: o DeT é o melhor!

Ontem foi publicado o resultado da eleição através do júri especializado do Best Blogs Brazil e o Direito e Trabalho foi eleito o melhor blog jurídico de 2008. Na internet desde 2005, com domínio próprio desde 2006, nosso blog tem buscado apresentar, além do Direito do Trabalho em uma linguagem acessível para os internautas ávidos […]

iPhone chega na Claro com uma bofetada na cara do consumidor

A Bia Kunze é dentista e especialista em tecnologia sem fio, mas também não é boba em Direito do Consumidor. Aliás não é necessário ser nenhum gênio para ver que os planos da Claro relacionados ao iPhone são extremamente leoninos, que é como se denominam contratos em que o fornecedor de serviços tem vantagens desproporcionais […]