Processo eletrônico PJe. Primeiras impressões

A contar de dezembro as varas do Foro Trabalhista de São Leopoldo recebem exclusivamente processos em autos eletrônicos. Agora se iniciam as suas primeiras audiências e, brevemente, teremos somente estes em tramitação.

Diante desta nova realidade muitas situações que já se encontravam consolidadas na prática processual passam a ter ares de novidade e juízes, advogados, servidores e demais atores processuais se vem talvez até perplexos com a mudança de referências.

Em um primeiro momento é necessário fazer uma pequena adequação semântica: a reunião organizada na forma de pasta dos documentos processuais são os autos do processo; o objeto da ação é a lide e chamamos de processo a série de atos realizados com o objetivo da solução do litígio (ou lide).

Portanto a denominação de processo eletrônico não é precisa, uma vez que os atos destinados à solução do litígio permanecem, ou deveriam permanecer, sendo absolutamente os mesmos, o que se alterou é o meio de suporte de seu registro.

Apenas para se fazer uma analogia, se os autos (ou registros dos atos) fossem, no lugar de papel, feitos em papiros ou papel de seda não chamaríamos de processo papírico ou processo sedular. Diante deste quadro, com a alteração do suporte (ou mídia) para o eletrônico, os registros dos atos deixaram de ser inscritos em papel para serem transformados em sequências de dígitos, armazenados desta forma e inteligíveis para os seres humanos através da sua visualização em forma de imagem, o que, contudo, não torna o processo eletrônico, mas sim os autos.

Nada obstante estas observações iniciais, o sistema informatizado que nos foi apresentado exige ainda muitas correções e adaptações, algumas até muito básicas. Por exemplo ainda não há a operacionalidade de se assinar em lotes; documentos múltiplos, como ofícios ou alvarás, não podem ser elaborados para a assinatura em conjunto, além de estar ainda incipiente a fase de execução, sem que a maior parte das funcionalidades se encontre sequer desenvolvida.

Bem verdade que qualquer programa ou aplicativo lançados nos últimos tempos o foi em versão beta, que significa um protótipo, destinado à experimentação e aperfeiçoamento. Todavia, ao passo que as versões beta, em lançamentos de Informática, são claramente destinadas para testes e, portanto, de utilização opcional, no nosso caso o uso é imperativo, a contar da implantação do sistema nos foros.

Estas situações são mais preocupantes em se considerando que, por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, durante este ano de 2013 será implantado o PJe em mais da metade das unidades judiciárias do Estado, o que, demandará muito mais atividade de orientação e manutenção de Informática, sem que ocorra o correspondente aumento de pessoal.

Não há dúvidas que a adoção dos autos eletrônicos é um avanço e que dele não há volta. Todavia a necessária adaptação e adequação às necessidades dos usuários deve ser respeitada, assim como um ritmo que permita a evolução gradual de uso e funcionalidades.

Presidente Moura França regulamenta o processo eletrônico no TST

Abaixo o conteúdo do documento firmado eletronicamente pelo Ministro-Presidente. Leia a íntegra da notícia do site do TST.

Sorteio: Ganhe o livro Comentários à Lei do Processo Eletrônico

Comentário à lei do processo eletronico
Comentário à Lei do Processo Eletrônico

Após o seu bem sucedido lançamento simultâneo em Minas Gerais e Porto Alegre, estaremos agora sorteando aos leitores do Direito e Trabalho um exemplar de nosso livro em autoria coletiva Comentários à Lei do Processo Eletrônico.

O funcionamento do sorteio é bastante simples, bastando aos candidatos informarem o seu nome e um endereço eletrônico válido que deve ser o mesmo para a comunicação do prêmio. Estão habilitados a concorrer todos os residentes em território nacional, sendo que o prêmio envolve, além do livro autografado e dedicado por mim, ainda a entrega via Correios.

Atualização: Esta promoção já está encerrada. Veja o vencedor. Se quiser adquirir o livro você poderá fazê-lo na página própria.


Direito Coletivo e Processo Eletrônico à venda na Cultura

Aos amigos, colegas e leitores que desejam adquirir algum (ou ambos) dos meus recentes livros informo que eles já estão à venda na Livraria Cultura.

Direito Coletivo do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho

Comentário à lei do processo eletronico
Comentário à Lei do Processo Eletrônico

Comentários à Lei do Processo Eletrônico

Com a organização do meu amigo, o Juiz do Trabalho da 3ª Região, José Eduardo R Chaves Jr., o Pepe, está chegando às livrarias o livro Comentários à Lei do Processo Eletrônico que traz comentários de juízes e operadores do Direito do Trabalho sobre o Processo Eletrônico. Coube a mim os comentários sobre o art. 12 da Lei 11.419/2006, na minha humilde opinião o mais importante de todos 😉

Comentário à lei do processo eletronicoComentário à Lei do Processo Eletrônico

Haverá, ainda, o lançamento do livro tanto em Minas Gerais, terra do nosso querido organizador, como também em Porto Alegre, na sede da AMATRA IV, que divulgarei tão logo tenha presente.

Abaixo texto do coordenador acerca do lançamento:

Com muito orgulho e alegria comunico o lançamento virtual do livro sobre a nova lei de processo eletrônico.

A obra é fruto do trabalho de doze de pesquisadores aqui do nosso GEDEL.

Sem abrir mão do seu objetivo pragmático de servir ao dia a dia do juiz, do advogado, do membro do MPT e do acadêmico em direito, a obra se propõe ainda a lançar as primeiras reflexões sobre a nova teoria geral do processo eletrônico.

Nesse mister, há uma introdução em que se reflete sobre a própria principiologia específica do processo em meio eletrônico, que é favorecido pelas novas tecnologias de comunicação e informação, e pode oferecer a todos os operadores forenses um processo em rede, que conecta os autos ao mundo.

Muito embora gestados no âmbito da Justiça do Trabalho, os estudos se expandem para o processo civil eletrônico em geral, não se restringindo à esfera do processo do trabalho apenas.

Com a preocupação de difundir o conhecimento sobre os aspectos mais complexos do Direito Eletrônico em geral, a obra oferece uma introdução ao tema árido da certificação digital, que envolve questões como criptografia assimétrica, ICP-Brasil e outras tantas, em linguagem bem didática e acessível para os operadores do direito.

Os pesquisadores do GEDEL apresentam, de forma minuciosa, comentários e críticas individuais a cada um dos artigos da avançada lei que introduziu o processo eletrônico na justiça brasileira, a Lei 11.419/2006, inclusive aos preceitos do Código de Processo Civil que foram alterados por ela. Tais comentários têm a vantagem adicional de oferecer uma abordagem plural, o que, sem dúvida, enriquece a visão sobre a norma comentada.

Oferecem-se, também, aos leitores, comentários específicos à Instrução Normativa n. 30/2007, norma que regula, no âmbito da Justiça do Trabalho, o processo eletrônico.

São também autores:

Alexandre Atheniense
Dárlen Prietsch Medeiros
Fabiana Aparecida Cunha
Jorge Alberto Araujo
José Alberto Cunha Gomes
Márcio Vidigal
Marcus Vinicius Brandão Soares
Patrícia de Araújo Sertã
Renato Martino de Oliveira Paiva
Samantha Tato
Wesley Roberto de Paula
José Eduardo de Resende Chaves Júnior, coordenador