Prisão do depositário infiel

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a prisão de uma pessoa por ser depositário infiel. A decisão do Ministro Yves Gandra, contudo, não se coaduna com o meu entendimento.  O Ministro sustenta que a decisão do STF, que afasta a possibilidade de prisão por depósito infiel por aplicação do Pacto de San José de Costa …

Mais sobre a Competência Criminal da JT

Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3684 aforada pelo Procurador-Geral da República em decorrência de representação da Associação Nacional dos Procuradores da República. Em síntese a ação tem por objetivo impedir que Juízes e Procuradores do Trabalho atuem na esfera criminal, denunciando e julgando crimes contra a organização do trabalho …

Bate-boca dos Ministros

Acerca da discussão entre os Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, infelizmente não há muito a comentar. Enquanto Mendes entendia que a decisão da Corte acerca dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei mineira, que instituía o Regime Jurídico Único (e estatutário) aos servidores públicos do estado, ficara prejudicada em face da ausência …

Situações lamentáveis (II)

O Ministro Lewandowski deve atentar para o fato de que agora é membro da cúpula de um poder. Não é preciso mais ficar fazendo agrados a terceiros, pois já atingiu o ápice da carreira do Judiciário. Agora deve honrar à toga que ostenta. Assim ou esclarece o conteúdo da reportagem da Folha – que é …

Sem Férias

Se os advogados gaúchos brigam entre si porque a OAB-RS não se articulou tempestivamente, para que houvesse, no ano passado, unificação das férias forenses, agora podem começar a procurar outro culpado. O Supremo Tribunal Federal acabou de sepultar as férias coletivas que haviam sido abençoadas pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 24. Na …

Competência Penal da Justiça do Trabalho.

Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3684 aforada pelo Procurador-Geral da República em decorrência de representação da Associação Nacional dos Procuradores da República. Em síntese a ação tem por objetivo impedir que Juízes e Procuradores do Trabalho atuem na esfera criminal, denunciando e julgando crimes contra a organização do trabalho …