A Meta 02 e o ano de 2009

Conforme se noticia hoje apenas dezoito tribunais consegui cumprir a meta 02 do CNJ, que era de apreciar os processos que se encontravam nos respectivos órgãos com data anterior a 2005. Ou seja dos 92 tribunais que existem no país cerca de 20% apenas cumpriu uma meta fixada pelo próprio Poder Judiciário, através de seu […]

Duas novas súmulas vinculantes trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal anunciou neste 02 de dezembro a edição de três novas súmulas vinculantes, duas delas de natureza trabalhista. PSV 24 – Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Verbete: “A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as causas relativas a indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes […]

STF será terceiro órgão do Judiciário Brasileiro a ter Twitter

Depois da Vara do Trabalho de São Jerônimo (@VTSJer) e de 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (@1VTSaoLeo), ambas sucessivamente sob a minha modesta administração, agora é a vez daquele órgão jurisdicional, o dos velhinhos, mas que também tem o Toffolli, entrar no Twitter. Consoante notícia do próprio site eles começam a transmitir no […]

A Autoridade da Justiça, por Paulo Brossard

Abaixo artigo publicado hoje, na Zero Hora, sobre a celeuma acerca do processo de extradição de Cesare Battisti. A AUTORIDADE DA JUSTIÇA  Paulo Brossard*        Faz 15 anos que, ao completar a idade máxima para o exercício da magistratura, fui aposentado como juiz do Supremo Tribunal Federal. Assentei então, de mim para comigo, abster-me de qualquer […]

STF confirma a rejeição da lista pelo STJ.

O Superior Tribunal de Justiça deu uma lição de independência ao Senado Federal. A Corte, ao recusar a indicação dos seis indicados pela OAB para a vaga da advocacia que se encontra em aberto, votando em branco no lugar de selecionando três como lhe competia, deu um sinal claro de sua discordância com aqueles nomes. […]