Miguel Carbonell na Escola Judicial

Nesta sexta-feira esteve na Escola Judicial do TRT4 o neoconstitucionalista mexicano Miguel Carbonell.

Abaixo indico alguns links acerca de matérias por ele abordadas durante a sua palestra, em especial referentes a precedentes da Suprema Corte Estadunidense. Eu deveria fazer um pequeno comentário acerca de cada uma delas, ou mesmo acrescentar minhas demais anotações feitas no decorrer da classe. No entanto como sei que isso nem sempre ocorre, e como pretendo ao menos estabelecer um princípio de resumo para um registro futuro, em especial quanto aos precedentes referidos, vão aí apenas os links, para páginas da WikiPédia em inglês, com a expectativa de, futuramente, acrescentar material. Quem sabe na forma de novos e mais densos artigos.

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Ministro Gilmar Mendes responde perguntas feitas pelo YouTube

Às vésperas de encerrar seus dois anos de mandato à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes se submeteu a uma prova de fogo: dispôs-se a responder perguntas formuladas por usuários do YouTube sem a interferência do próprio Tribunal ou do portal de vídeos.

Conforme a Folha de São Paulo, isso lhe representou um grande constrangimento e uma enorme saia (ou toga) justa, ao ter que dar conta de suas decisões em favor do banqueiro Daniel Dantas, dentre outras decisões que ganharam a mídia.

Não há dúvidas de que a decisão de responder às perguntas, na forma como feita, em um canal que, conforme a introdução do próprio programa, é o primeiro de uma Suprema Corte de todo o mundo divulgado no portal de vídeos, foi de extrema coragem e, sem embargo de se  concordar ou não, ou gostar ou não, do ministro, deve ser aplaudido e incentivado.

Mandatos no Executivo: Um é pouco, dois é bom, três é demais?

Este post é apenas para responder, com mais espaço, uma pergunta que o usuário do Twitter, @lycurgo me fez. A questão diz respeito à reeleição e se iniciou quando eu afirmei no meu Twitter:

Interessante que quem "inventou" esta de reeleições "democráticas" na América Latina foi o FHC. Foi o seu legado para nossa "democracia".

Na ocasião eu me referia à notícia de que a Suprema Corte Colombiana havia barrado, em decisão final, a intenção do seu presidente Álvaro Uribe de concorrer a um terceiro mandato.

Lycurgo, acrescenta:

Em verdade não tenho nada contra que exista uma, duas, três ou infinitas reeleições. No entanto tenho tudo contra a que as regras do jogo sejam mudadas no seu meio. Ou seja o Sr. FHC, assim como o Hugo Chávez, fizeram exatamente isso. Meteram goela abaixo da população emendas constitucionais para assegurar que eles próprios pudessem permanecer no poder.

Ou seja entraram em um jogo e, quando este estava para acabar para eles, alteraram sua regra, se beneficiando de imediato da alteração. Isso me parece antidemocrático.

Foi também isso que tentaram fazer Manoel Zelaya, que teve sua tentativa frustrada em decorrência não de um golpe, mas de uma cláusula pétrea na Constituição Hondurenha que já previa que isso poderia acontecer e que, por antecipação, previu, inclusive, a pena de prisão em tal caso. Igualmente foi esta a tentativa de Uribe que, por seu turno, foi impedida pela Corte Constitucional de seu país.

Inicialmente eu era contra a reeleição. No entanto depois de refletir um pouco mais, passou a me parecer que um mandato de apenas 4 anos talvez seja, de fato, muito pouco para se administrar um país. A alternativa seria, eventualmente, um mandato maior, de seis anos, por exemplo, o que me parecia, por seu turno, muito longo, no caso de o eleito frustrar as expectativas de seus eleitores.

Neste quadro um mandato de quatro anos, com a permissão de uma reeleição, me parece um pouco mais palatável. Seria algo do tipo um mandato de oito com um plebiscito no meio. Ou seja se o governante fosse muito ruim seu mandato terminaria no meio. Se estivesse razoável teria mais quatro anos.

De outra parte podemos citar pelo menos uma grande nação em que isso funciona, os EUA. Se tentamos copiar tanta coisa deles, o regime de eleições para o Executivo não me parece o mal maior.

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O STF, o Google, o cabeleireiro e a Síndrome de Down.

Pessoal a coisa tá braba hoje. Como sempre entrei na rede apenas para “dar uma espiadinha”, mas tem coisa a beça acontecendo e tudo muito errado…

Em primeiro lugar o que é isso de o STF aceitar um processo de HC (habeas corpus) por furto qualificado? O Brasil não tem mais justiça de primeiro e segundo grau? Se há problemas no processo, se houve vício de citação, etc. isso é coisa que pode muito bem ser decidida pelas vias ordinárias. Caso contrário a mesma Corte responsável pela apreciação de importantíssimas questões de relevância nacional, como as ações diretas de inconstitucionalidades, se atrolha de questões, importantes, sim, mas não relevantes para o país, como briga de vizinho, mordida de cachorro, o escambau.

Depois tem esta notícia de que a Arquidiocese do Rio quer cobrar dos estúdios da Columbia pelo uso do Cristo em seu cartaz de divulgação do filme 2012. Sei lá, a manchete diz que está pedindo indenização. Ou seja a cobertura de um dano… Sei lá que dano um filme pode causar a Jesus Cristo ou à sua imagem pela sua publicação em um maldito mero cartaz. Além do mais Jesus era contra a idolatria, sendo que a Igreja acabou encampando a coisa de imagens, santinhos e outros quetais mais para acolher outras religiões do que por idéia do altíssimo. Será que o dano não teria sido causado pela própria Santa Sé?

E para não dizer que é só no Brasil o absurdo olha esta da Justiça Italiana… condenaram alguns executivos do Google por permitir a veiculação de um vídeo em que um portador da Síndrome de Down era agredido (dica da @veriserpa). A situação é mais ou menos como prender o vidraceiro ou o fabricante de janelas por permitir que se veja uma cena através delas.

Qualquer criança sabe que postar um vídeo no YouTube é muito mais fácil do que roubar doce dela própria (quem disse que roubar doces de crianças é fácil?), e esta facilidade tem sido explorada tanto para o bem quanto para o mal. Basta lembrar que a nossa Suprema Corte – a mesma que julga HC de ladrões – publica no YouTube os seus vídeos, ou o caso dos jovens que mataram a pauladas um cãozinho, que apenas foi apurado e os jovens identificados em decorrência da publicação – o que, certamente, também ocorreu no caso dos jovens nazistas italianos, uma vez que se noticia a colaboração do Google para a prisão.

Além do mais o número de acessos, em torno de 5.500, em cerca de dois meses, mais revela que os próprios usuários (que se disseram agredidos pelas exibições) foram negligentes em sinalizar o vídeo como impróprio (medida que é efetiva e que eu próprio já usei) do que atribuir esta medida aos executivos da empresa, o que tornaria o serviço muito mais lento e menos útil.

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Juiz que solta presos por email usa GMail.

Não há nada a acrescentar à notícia publicada ontem no Conjur, acerca do magistrado do Acre, Edinaldo Muniz dos Santos,  que se utiliza dos meios tecnológicos para fazer efetivas as suas decisões, em especial quando se trata de determinação de soltura de presos.

Apenas uma nota eu acho interessante ressaltar. No lugar de usar um provedor qualquer, ou o de seu próprio Tribunal, o magistrado se utiliza do GMail. Eu próprio faço isso e por uma razão muito simples: enquanto o serviço de email oficial fornecido impõe uma série de restrições, dentre as quais limite irrisório para o armazenamento de mensagens, que faz com que um anexo qualquer já lote a caixa de entrada, isso sem falar nas freqüentes indisponibilidades do sistema.

Enquanto isso o GMail oferece uma disponibilidade praticamente ilimitada de espaço, filtros anti-spam e antivírus e a segurança de acesso remoto em qualquer lugar, inclusive por celular.

Nem se diga que estou fazendo uma propaganda dos serviços do Google, senão constatando a realidade, tanto que o próprio STF, no lugar de permanecer armazenando as imagens das suas sessões, etc. em servidores próprios, se rendeu ao YouTube, também da empresa.

Abaixo a cópia da mensagem referida.

Juiz, por email, manda liberar preso após este pagar a pensão atrasada.
Cópia da mensagem, via Conjur.