Tag Archives: súmulas

STF publica a décima súmula vinculante

Posted on 19 de junho de 2008 by Jorge Alberto Araujo

Image by Corey Ann via Flickr O Supremo Tribunal Federal editou ontem (18) a sua 10ª Súmula Vinculante. Súmulas vinculantes são decisões do Supremo Tribunal Federal que devem ser observadas pelos juízes e tribunais. A 10ª súmula vinculante diz respeito … Continue reading →

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Súmula vinculante n. 04 do STF

Posted on 8 de maio de 2008 by Jorge Alberto Araujo

O Supremo Tribunal Federal editou a primeira súmula vinculante de natureza eminentemente trabalhista, a súmula n. 04. “Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de … Continue reading →

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Criticar Decisões Judiciais e as Súmulas Vinculantes

Posted on 31 de maio de 2007 by Jorge Alberto Araujo

O Sine Die, blog jurídico português, cujos FEEDs eu assino, traz um artigo referindo o costume que se está estabelecendo naquele país de juízes criticarem decisões de colegas. Este comportamento aqui no Brasil é vedado expressamente no inc. III do … Continue reading →

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