O Supremo Tribunal Federal anunciou neste 02 de dezembro a edição de três novas súmulas vinculantes, duas delas de natureza trabalhista. PSV 24 – Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Verbete: “A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as causas relativas a indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes […]
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Gilmar Mendes
Ninguém questiona que o Brasil é um Estado Democrático, diz o ministro.
Gilmar Mendes no TRT4
Neste momento o Presidente do STF palestra no auditório da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho gaúcho. No auditório comigo o Igor, do Blog do Igor.
Fúria vinculante
Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei […]
Criticar Decisões Judiciais e as Súmulas Vinculantes
O Sine Die, blog jurídico português, cujos FEEDs eu assino, traz um artigo referindo o costume que se está estabelecendo naquele país de juízes criticarem decisões de colegas. Este comportamento aqui no Brasil é vedado expressamente no inc. III do art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), motivo pelo qual, tenho tentado me […]