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A reforma do sistema de saúde nos EUA

Se está falando muito sobre a reforma de saúde dos Estados Unidos. Não foi fácil para o presidente Obama, mas também não representou uma graaande derrota para os planos de saúde estadunidenses. Tanto que, apesar da sua aprovação no Congresso, Wall Street, com a notícia, reverteu a baixa do início do dia e fechou em alta.

E também pudera: no lugar de criar um sistema público de saúde, acessível a todos os cidadãos, o Congresso estabeleceu a obrigatoriedade de todos se vincularem a algum plano privado, o que representa um gigantesco ingresso de receita, ainda mais porque o governo vai garantir àqueles que não puderem arcar com as despesas subsídios de até 98%.

Como pena às empresas seguradoras, se estabeleceu que não se poderá mais rejeitar o ressarcimento de despesas sob a alegação de doenças pré-existentes ou negar tratamentos experimentais. Ou seja mais ou menos o que as nossas empresas de saúde aqui já fazem.

Apesar de tudo isso é um grande avanço para o país que, consoante ouvi hoje, acaba de ingressar no grande grupo de estados de bem estar social o que lhe retira, nas palavras de Michael Moore, da proximidade de países como a Eslovênia, no que diz respeito ao atendimento à saúde de sua população.

Quem quiser ter alguma noção do que é (ou era) o sistema de saúde estadunidense até a aprovação da reforma basta dar uma olhada no excelente documentário do oscarizado Michael Moore, SICKO, que recebeu no Brasil o nome de $O$ Saúde.

Abaixo está o trailer do filme.

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Filmes trabalhistas: Daens, um grito de justiça.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, a AMATRA IV, está realizando no período das férias de verão, a exibição de um filmes relacionados à temática trabalhista.

Os filmes, que compõem o meu acervo pessoal, são todos, sob algum aspecto, relacionados ao trabalho.

Hoje, iniciando o ciclo, exibiremos a película Daens, que no Brasil recebeu o nome Daens, um grito de Justiça.

Daens, um grito de justiça. Cartaz de divulgação.
Daens, um grito de justiça. Cartaz de divulgação.

O cenário do filme é a cidade belga de Aalst no final do séc. XI, para a qual o Padre Daens é designado e onde se depara com todas as agruras da Revolução Industrial européia, como o trabalho infantil, sem quaisquer medidas de higiene e segurança e com uma jornada extenuante.

A morte de uma criança, durante o seu horário de trabalho, e outras situações relacionadas às referidas condições de trabalho levam o padre a buscar soluções, inclusive ingressando na política.

Destaque no filme para as nítidas referências à doutrina social da Igreja da Rerum Novarum de Leão XIII.

O filme foi indicado ao Oscar de melhor filme em língua estrangeira em 1993, tendo recebido diversos prêmios, como o Globo de Ouro do Festival de Xangai.

O filme tem base histórica, sendo que recentemente foi montado um musical na Bélgica.

No Brasil o filme foi lançado apenas em VHS, encontrando-se, infelizmente, fora de cartaz. Mesmo em sites de venda internacionais o filme se encontra fora de catálogo. É possível encontrá-lo em alguns servidores de torrents uma versão no formato DivX (do VHS), com legendas em português.

Ficha técnica:

Diretor: Stijn Coninx

Autores (roteiristas): Louis Paul Boon e François Chevallier

Elenco: Jan Decleir (Adolf Daens), Gérard Desarthe (Charles Woeste),  Antje de Boeck (Nette Scholliers),  Michael Pas (Jan De Meeter),  Karel Baetens (Jefke).

Contribuições previdenciárias impagas

Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vínculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.