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Qual é a jornada mínima de trabalho?
Gostaria de contratar um empregado para a minha empresa, mas não tenho atividade suficiente para que ele fique por oito horas trabalhando. Há algum impedimento em que o contrato seja apenas por quatro horas diárias, ou menos? Não. A legislação … Continue reading
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Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-I do TST
Para conhecimento dos leitores estou publicando as 10 novas orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST recebidas por email. Os verbetes vieram todos acompanhados de farta quantidade de precedentes, os quais retirei por economia de espaço. Há questões muito interessantes envolvidas … Continue reading
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Tagged 12x36, 557, armazenamento, assistência judiciária, Direito, Direito do Trabalho, gratuidade da justiça, honorários periciais, horas extraordinárias, horas extras, insalubridade, integração, interrupção, jornada, líquidos, multa, OJ, perícia, perito, prescrição, professor, proporcionalidade, protesto, protesto judicial, repousos, ruídos, salário mínimo, SDI, trabalho, TST, voz humana
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