Campanha eleitoral e relação de emprego.

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece no seu art. 100 que a relação entre os cabos eleitorais e os candidatos ou partidos não se configura em ralação de emprego. Trata-se de uma exceção à regra da CLT e como tal deve ser tratada. Portanto nas relações típicas em que existe trabalho em campanha eleitoral, com […]

As 10 maiores causas de pedir na Vara do Trabalho de São Jerônimo

São os seguintes, em ordem, os 10 pedidos mais freqüentes nos processos que tramitam na Vara do Trabalho de São Jerônimo, conforme as últimas estatísticas: Verbas decorrentes da rescisão Horas extraordinárias Adicional de insalubridade FGTS Reconhecimento da relação de emprego Danos morais Danos materiais Seguro-desemprego Registro da CTPS Adicional de periculosidade O pedido de pagamento […]

Seminário sobre Cooperativismo

Nesta próxima sexta-feira, dia 11/09 a partir das 09h estará ocorrendo no auditório das Varas do Trabalho de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432,) em promoção da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) e da FETRABALHO, o Seminário (ainda não me convenci acerca de “seminários” em um único […]

Contrato de autônomo e vínculo de emprego.

Muitas vezes chega ao Juiz do Trabalho uma situação em que se afirma, pela parte do trabalhador a existência de uma relação de emprego não-registrada, que é contestada pelo tomador de serviços como sendo de autonomia. Todavia para que se considere a existência de uma atividade regular de autonomia é necessário que o trabalhador, ou o […]

O contrato de trabalho do Policial Militar

  Uma questão que comporta muita controvérsia é a que diz respeito ao contrato de trabalho do policial militar. Proibido pelos estatutos que regulamentam a atividade, inclusive tendo em conta que estes trabalhadores, ao contrário dos policiais civis, estão submetidos até mesmo a uma legislação penal diferenciada: o Código Penal Militar, ela é uma realidade […]