Racionalidade e advocacia pública…

Há algum tempo chegou até mim um caso bastante interessante que envolvia um trabalhador cotista, aprovado em concurso em vaga para deficientes, e um empregador público. Entendo que sempre a melhor solução é a solução negociada e, por conseguinte, embora fascinado com o caso propus, de todas as formas, a conciliação. Casualmente o advogado do […]

O que é um recurso de revista?

É comum recebermos perguntas de leigos, principalmente autores de ações trabalhistas, sobre o que consiste o “recurso de revista”  trabalhista. Após a decisão do Juiz no processo do trabalho, ou seja após a sentença, é cabível um primeiro recurso, o recurso ordinário, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho. Este primeiro recurso dá origem a um […]

Novos valores de depósito recursal trabalhista

Novos valores de depósito recursal que trata o art. 899 da CLT Ato SEGJUD.GP.Nº 449/2011 (DEJT de 26.07.2011) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 desta Corte, R E S O L V E Editar os novos valores alusivos aos […]

PEC dos recursos.

Achei simplesmente genial a já apelidada PEC dos recursos a ser apresentada pelo presidente Peluso do STF. Através dela as decisões de segunda instância consideram-se transitadas em julgado, podendo, portanto, ser objeto de execução definitiva. A eventual interposição de recurso especial (do qual o de revista é uma espécie) ou extraordinário não suspende a execução, […]

Exame da OAB 2009.2 – Consignação ou inquérito?

Um leitor me pede para que eu me manifeste sobre o conteúdo da questão prática da Prova de Direito do Trabalho do Exame Nacional da OAB 2009.2. Informa ele que a questão despertou uma polêmica entre os estudantes, uma vez que foram identificadas duas peças processuais cabíveis, havendo o temor de que apenas uma delas […]