Tag Archives: projeto de lei
Escritórios do crime
A aprovação do Projeto de Lei 36/2006 pelo Senado, estabelecendo uma certa inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve ser muito bem analisada. Acontece que ao se levar ao extremo a sua interpretação se estará viabilizando que os locais de serviço … Continue reading
Nota Pública da AMATRA IV Sobre a Emenda 3
Acerca da emenda n. 3 ao Projeto de Lei 6272/05 que cria a Super-Receita a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 4a Região – AMATRA IV – publica hoje nos jornais gaúchos – Zero Hora e Correio do Povo a seguinte … Continue reading
O Google Sabe o que Nós Fizemos no Verão Passado
O substitutivo ao projeto de lei que tipifica crimes praticados no mundo virtual apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo, no qual pretendia que os usuários da Internet para poderem, por exemplo, enviar e-mails ou baixar arquivos se identificassem documentalmente aos seus … Continue reading
