Tag Archives: Portugal

Sentença oral em Portugal.

Posted on 13 de janeiro de 2010 by Jorge Alberto Araujo


Sobre a notícia do CONJUR, acerca de se gestar uma reforma processual que admita que a sentença seja estritamente oral no Direito Processual Português, nada obstante meu absoluto entusiasmo com a informatização do processo, não entendo que seja possível se … Continue reading →

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Reformatio in pejus

Posted on 12 de março de 2009 by Jorge Alberto Araujo

Há um princípio de Direito Processual que impede que uma decisão seja reformada para pior por iniciativa da própria parte. Isso quer dizer que, se eu fui condenado em uma decisão judicial a pagar R$ 1.000,00 e eu não me … Continue reading →

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Em vigor o Novo Código do Trabalho Português

Posted on 18 de fevereiro de 2009 by Jorge Alberto Araujo

Ontem (17/02) entrou em vigor em Portugal o Novo Código do Trabalho. O documento normativo deveria ter entrado em vigor no começo do ano. No entanto um interessante imbróglio legal impediu isso de acontecer. Ocorre que a norma teria como … Continue reading →

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#CParty: Debate sobre a Lei Azeredo

Posted on 23 de janeiro de 2009 by Jorge Alberto Araujo

Eu parei de me atualizar já há algum tempo sobre este famigerado projeto de lei. A última vez que postei algo foi apenas para fazer referência ao texto da Lu Monte, que continua atual e excelente. Hoje cheguei um pouco … Continue reading →

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Faculdade de Direito de Macau mantém curso em Português

Posted on 6 de março de 2008 by Jorge Alberto Araujo

O novo reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Umac), Zeng Lingliang, concedeu uma entrevista para o periódico Macau Hoje onde expões seus projetos, dentre eles acriação de um curso de Direito em língua chinesa em cooperação com … Continue reading →

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