Sentença oral em Portugal.

Sobre a notícia do CONJUR, acerca de se gestar uma reforma processual que admita que a sentença seja estritamente oral no Direito Processual Português, nada obstante meu absoluto entusiasmo com a informatização do processo, não entendo que seja possível se ir tão longe. O registro em outros meios que não o escrito, tal como gravação […]

Reformatio in pejus

Há um princípio de Direito Processual que impede que uma decisão seja reformada para pior por iniciativa da própria parte. Isso quer dizer que, se eu fui condenado em uma decisão judicial a pagar R$ 1.000,00 e eu não me conformar e recorrer a pior coisa que pode me ocorrer é que o meu recurso […]

Em vigor o Novo Código do Trabalho Português

Ontem (17/02) entrou em vigor em Portugal o Novo Código do Trabalho. O documento normativo deveria ter entrado em vigor no começo do ano. No entanto um interessante imbróglio legal impediu isso de acontecer. Ocorre que a norma teria como objetivo ser mais benéfica do que a anterior, como forma de se adequar à legislação […]

#CParty: Debate sobre a Lei Azeredo

Eu parei de me atualizar já há algum tempo sobre este famigerado projeto de lei. A última vez que postei algo foi apenas para fazer referência ao texto da Lu Monte, que continua atual e excelente. Hoje cheguei um pouco atrasado no painel, mas o suficiente para ouvir o Desembargador do Tribunal de Justiça de […]

Faculdade de Direito de Macau mantém curso em Português

O novo reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Umac), Zeng Lingliang, concedeu uma entrevista para o periódico Macau Hoje onde expões seus projetos, dentre eles acriação de um curso de Direito em língua chinesa em cooperação com universidades portuguesas. Destacou Zeng Lingliang que a disciplina de Língua Portuguesa será reforçada na faculdade, […]