Categorias
Direito

Felina: as mulheres contra-atacam

Felina - reprodução da Interet (Portal PS)
Felina - reprodução da Interet (Portal PS)

Há algum tempo temos acompanhado situações em que homens, normalmente ex-namorados, colocam fotografias comprometedoras de suas ex em momentos íntimos. Este procedimento, no qual se expunha na Rede Mundial de Computadores um momento íntimo, sob a promessa ou acordo tácito de que seria guardado apenas para a apreciação pelo próprio casal, gera, sem dúvidas, um dano moral e talvez até material, que pode e deve ser reparado através de uma ação judicial.

Mostrando que as mulheres são, de fato, muito mais inteligentes e criativa, agora uma blogueira até então desconhecida está causando frisson entre as celebridades ao expor imagens e vídeos comprometedores capturados via MSN ou outros chats on line. São fotos e vídeos de jogadores de futebol, modelos, ex-BBBs e outras pseudocelebridades, literalmente pegas com as calças e algumas partes do seu corpo na mão em imagens que vão do grotesco ao constrangedor

Dentre as “vítimas” estão Alexandre Pato, os dois Ronaldos (aqui o outro),  Wanderlei Luxenburgo, Diego Hipólito(!) e uma série de “atores” e “modelos” que eu nunca ouvi falar, mas que certamente povoam o firmamento de astros e estrelas de menor grandeza..

Um detalhe importante e que faz toda a diferença em relação aos sextapes (ou fotos) privados é que no caso as “celebridades” estão, clara e espontaneamente, se expondo através da rede mundial de computadores, atuando no que se pode considerar um comportamento no mínimo culposo em relação a esta exposição, na medida em que, embora acreditem que tal não ocorrerá, pelo menos aceitam que esta é uma consequência possível desta exposição.

Neste caso entendo que sequer se poderá responsabilizar a autora, quer cível quer criminalmente. Até porque a gravação de uma “conversa”, ainda que com vídeo, por um de seus interlocutores é considerada jurisprudencialmente lícita, até para fins de prova. Não se podendo, por conseguinte, cominar como ilegal a gravação, e posterior divulgação, de um “diálogo” conscientemente entabulado diante de uma câmara, através da Internet.

A questão, no entanto, tende a ser bastante controvertida e a minha opinião acima exposta é, somente, uma opinião.

Categorias
Direito

Polícia e MSN

policia MSN.jpg
Imagem via Guia do Windows.

Dia desses recebi um email de um amigo onde ele reproduzia a notícia de que comerciantes gaúchos estavam se utilizando do Microsoft Messanger, vulgarmente chamado de MSN, para acionar a polícia em situações de risco.

A iniciativa é interessante, principalmente na medida em que, conforme a notícia, através do comunicador o número de trotes era praticamente nulo e há havia tido como resultado inclusive a prisão de alguns meliantes que rondavam as empresas.

Entretanto há aí alguns poréns. Ocorre, por exemplo, que o Messanger não é um meio de comunicação adequado para emergências e, embora eu não tenha me inteirado neste ato acerca do seu termo de uso, com certeza ele deve ter uma exclusão acerca de chamadas de emergência, ou seja a empresa que o fornece não se compromete a mantê-lo no ar de modo a permitir que tais chamadas sejam procedidas.

Com certeza este termo de isenção não é 100% vigente, até porque não se pode dizer que o mecanismo é fornecido gratuita e desinteressadamente, principalmente tendo-se em consideração que o usuário, que não opta pela conexão através de outros clientes, como o Pidgin, se sujeita à exposição de toda sorte de publicidade, o que é um preço muito mais do que o justo para o seu uso.

Outra situação que se deve abordar é a possível instabilidade do serviço, inclusive que já levou, por exemplo, a PortoFácil a interromper o seu atendimento on line através deste, mantendo-o, contudo, através do GTalk, similar fornecido pelo Google.

Finalmente se pode questionar o uso privado de um serviço público, uma vez que, conforme o cartaz acima reproduzido, o serviço de conexão à Polícia Militar, deverá ser procedida através do sindicato dos logistas, o que permite depreender que haja a necessidade de alguma forma de cadastramento e pagamento de taxas, confessadas no próprio documento como de R$ 30,00 mensais.

Infelizmente, no entanto, o sucateamento das forças de segurança pública é uma triste realidade, denunciada, inclusive, em filmes brasileiros, como Tropa de Elite, motivo pelo qual a contribuição espontânea, ou nem tanto, pelo já pagadores de impostos se demonstra necessária, embora injusta diante da já exagerada carga tributária brasileira.