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A Juíza Gay*

Concordemos ou não o homossexualismo – ou a sua expressão mais moderna, a homoafetividade -, ainda é um tabu. Embora com tendência de redução, ainda há uma grande carga de preconceito em relação aos homossexuais, o que faz com que muitos ocultem suas preferências e, principalmente, seus parceiros, vivendo uma vida dupla ou reclusa, aumentando a sua carga de frustração e tornando a expressão “gay” mais uma contradição do que o sinônimo de sua verdadeira condição.

Pode-se creditar, inclusive, muito da intolerância ainda existente a homossexuais “enrustidos” que invejam aqueles que assumem a sua sexualidade no lugar de, como eles, a recalcar.

Tenho colegas homossexuais. Muitos deles com relações estáveis. No entanto, em virtude do atraso na legislação do país, em grande parte decorrente da influência religiosa, estas relações não podem ser oficializadas ou ter o reconhecimento jurídico necessário para que se possa assegurar ao companheiro homoafetivo os mesmos direitos assegurados ao cônjuge ou concubino de um casal. Assim incluir o parceiro como dependente no plano de saúde, para fluir benefícios previdenciários ou perante a Receita Federal depende de ação judicial.

O atraso legislativo, contudo, não é exclusivo às situações homoafetivas. Também novas situações, decorrentes da Constituição de 1988, que estabeleceu que é unidade familiar qualquer um dos cônjuges e filhos não se encontram muito bem amadurecidas pela jurisprudência, o que fez, por exemplo, com que o Presidente do Tribunal Trabalhista de Campinas recorresse da decisão de seu próprio tribunal que havia deferido licença-maternidade a um cidadão solteiro que adotara uma criança (a lei prevê a licença para a mãe-adotante).

Assim é importante e me deixa com orgulho saber que uma colega juíza do trabalho da minha região (vinculada à Justiça do Trabalho do RS) e que vive já há algum tempo em uma relação homoafetiva estável, resolveu, junto com sua companheira, ter um filho, optando, não apenas o registrar no nome da gestante, mas, sim, no de ambas as mães, a fim de que o registro formal espelhe a divisão das responsabilidades pela maternidade. Claro que esta situação demandará um trâmite judicial, mas o simples fato de envolver uma autoridade pública já lhe retira uma das mais vils formas de preconceito, o social.

Com certeza não será uma barra leve de ser suportada, mas afortunadamente o Rio Grande do Sul tem um dos primeiros, senão o primeiro, escritório especializado em homoafetividade do Brasil, que a está representando.

* Encontrar um título para este artigo não foi uma tarefa simples. Exigia que eu escolhesse, ao mesmo tempo, um título que não representasse nenhuma forma de preconceito, mas que, por igual, demonstrasse ao leitor, de imediato, o seu tema. A escolha pelo termo “gay” diz respeito à conotação que lhe dão os homossexuais que o utilizam universalmente como expressão de sua orientação sexual, tanto para homens como para mulheres.

** Os nomes da colega e de sua companheira foram omitidos em respeito à sua privacidade, em especial durante os primeiros meses do bebê, sabido que a situação, com certeza, não passará por muito tempo desapercebida da grande imprensa.

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Licença-maternidade no Canadá, vários enfoques

Château Frontenac, Quebe, Canadá

Um dos golpes mais irritantes que se pode ser vítima quando se discute política (quer em botequim, quer diante de um grande público, na imprensa ou no Parlamento) é ouvir-se a referência genérica à solução  legislativa de um outro país, via de regra acompanhada de um triunfante: “lá é muito melhor”.

Em primeiro lugar é uma atitude extremamente covarde, pois exige de um interlocutor honesto que este refira não ter, naquele momento, conhecimento suficiente sobre a situação do país referido e que teria que fazer uma pesquisa meticulosa para poder afirmar, como já presume, que a situação não seja exatamente como a descrita.

Ademais demonstra extrema prepotência de um lado e sentimento de inferioridade de outro, este na medida em que, pelo simples fato de a situação em um outro país ser distinta já faz pressupor que seja melhor.

Vamos tomar um exemplo de Direito do Trabalho comparado. Há no nosso Congresso um Projeto de Lei  (2513/07 do Senado Federal) que pretende aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade. Eu, como sou leitor do blog da Ana Paula, Colorida Vida, já estou sabendo em detalhes como funciona a licença-maternidade no Canadá, onde reside a sua autora. A Ana Paula não é operadora do Direito, é jornalista, mas a sua descrição me parece fiel, além de muito mais didática do que se fosse elaborada por qualquer estagiário de Direito.

Em síntese o que a Ana Paula diz acerca da licença é que, no seu período, a trabalhadora não recebe o salário de seu empregador, mas apenas tem direito ao afastamento e retorno ao emprego, percebendo no período um valor alcançado pela previdência (ou pelo Estado), equivalente ao que perceberia acaso estivesse no benefício do seguro-desemprego. Há uma licença à gestante de 17 semanas e outras 35 semanas podem ser fruídas tanto pelo pai quanto pela mãe.

Digamos que eu esteja interessado em defender a visão daqueles que entendem que a licença-maternidade não pode ser aumentada. Neste caso, então, eu invocaria apenas a questão atinente ao pagamento ser correspondente ao seguro-desemprego – muito inferior ao salário -, em contraposição ao nosso, em que o benefício previdenciário (também é pago pelo Estado, não pelo empresário) atinge quase a totalidade da remuneração da trabalhadora.

No entanto se minha idéia fosse defender a visão contrária eu poderia, por igual, extrair um outro aspecto, asseverando que, enquanto no Brasil recém se está buscando estender o benefício para seis meses (ou cerca de 25 semanas), no Canadá o benefício pode se estender até 52 semanas, ou seja o dobro – claro que então omitiria o fato de que a remuneração é inferior ao salário.

Desejando ressaltar outro aspecto, eu poderia, por exemplo, defender o aumento da licença-paternidade, justamente afirmando, sem mentir, que no Canadá o pai pode se ausentar após o nascimento de seu filho por até 35 semanas, em contraposição aos apenas cinco dias do Brasil – claro que neste caso eu estaria omitindo o fato de que esta licença seria opcional, ou seja para que o pai a fruísse a mãe deveria renunciá-la.

Ou seja eu poderia, desta mera descrição obtida de um site acerca da licença-maternidade no Canadá, depreender uma série de situações, todas verdadeiras mas que, por realçar apenas um aspecto, tornam a legislação trabalhista canadense tão boa ou ruim quanto eu pretenda.

Isso significa que exemplos trazidos de legislações estrangeiras devem ser muito bem estudados e apreendidos para que se possa, com correção, obter algum ensinamento, sob pena de simplesmente se manipular informações que não são inteiramente acessíveis a todos de modo a se obter um resultado falso ou impreciso.

Infelizmente isso é muito mais comum do que deveria, em todos os níveis de debate.

Pai adotivo solteiro consegue licença-maternidade

Seria uma injustiça se não conseguisse, embora eu não me surpreenderia nem um pouco. Portanto estou feliz e orgulhoso que é oriundo de um Tribunal Trabalhista a decisão de permitir que um adotante solteiro possa fruir da mesma licença concedido a uma mulher em virtude da adoção.

Se a maternidade é uma benção somente concedida às mulheres, felizmente a possibilidade da adoção por solteiros foi estendida a todos, não sendo justo, principalmente para a criança adotada, que, pelo simples fato de ter sido adotada por um homem, venha a fruir de menos tempo de contato em seus primeiros momentos de vida.

Portanto saúdo os integrantes do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas que por 15 votos a 4 concederam a licença-maternidade ao assistente social do próprio tribunal Gilberto Antonio Semensato de 42 anos.

A notícia é da Folha Online.

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Hoje é Dia da Mulher

Se houve algum grupo humano que teve uma evolução significativa sob o ponto-de-vista do Direito do Trabalho nas últimas décadas este grupo foi o das mulheres.

As meninas definitivamente foram à luta ocupando pouco a pouco o mercado de trabalho antes reservado quase que exclusivamente aos homens.

E hoje já não é sequer surpresa ao vermos uma mulher ocupando um alto cargo em uma empresa ou serviço público, inclusive como presidente de um órgão, como é o caso da Ministra Ellen Gracie Northfleet ou um cargo estratégico, como a Casa Civil, comandado pela ministra Dilma Rousseff, coincidentemente as duas oriundas do Rio Grande do Sul, estado que tem a fama de machista, mas que também tem, atualmente, uma governadora, Yeda Crusius, esta paulista (!). Aliás esta é uma tendência que se espalha pelo mundo, que já atingiu nossa vizinha Argentina com Cristina Kirchner, “ameaça” os Estados Unidos com Hillary Clinton e já é história na Inglaterra com Margareth Thatcher.

Um sinal que confirma o fato de que as mulheres estão, cada vez mais, ocupando os postos de trabalho, inclusive os masculinos (de mecânicos de automóveis a pilotos de avião, passando pelas diversas patentes militares – infelizmente ainda não generala – e por atividades ligadas aos esportes, de comentadoras a árbitras) é, justa e paradoxalmente, que muitos homens estão se ocupando das tarefas típicas femininas, de bordadores a “mães crecheiras”, sem que esta mudança seja acompanhada sequer de surpresa ou gracejos preconceituosos.

Contudo isso não quer significar que não existam mais dificuldades. A ocupação pela mulher de postos antes considerados típicos masculinos, não lhes retira as peculiaridades fisio-bio-psicológicas. Ainda é a ela que o filho mais se apega nos primeiros meses de vida e, portanto, permanecem sendo questões de ordem pública as atinentes à maternidade, como a licença-maternidade, horários especiais para amamentação, etc.

No entanto estes direitos, inscritos na legislação trabalhista, são, via de regra, questionados, inclusive por outras mulheres que, por terem, com prejuízo de todas ou de algumas destas funções (de esposa, de mãe, etc.) atingido seus postos, entendem que tais renúncias seriam naturais porque aquelas tarefas seriam incompatíveis com a “carreira”.

Mas não são. O direito à maternidade, assim como o direito à paternidade e todos aqueles decorrentes do status social do indivíduo humano como integrante de uma unidade familiar são direitos fundamentais como o são o direito à liberdade, ao culto religioso ou à liberdade de expressão, dentre outros tantos. E, portanto, o seu exercício não pode implicar em renúncia da condição da mulher como integrante do mercado de trabalho.

A questão, embora tão antiga quanto à humanidade, é ainda incipiente nas suas soluções. No entanto isso não quer significar que se possa tolher as mulheres da sua crescente participação nos destinos da economia da humanidade, simplesmente sob o argumento de que alguém tem que esperar o marido com a comida e cama quentes no final do expediente.