“Jus postulandi” no Processo do Trabalho.

Há algum tempo publiquei aqui no blog um vídeo produzido pelo TRT4 intitulado “Audiência Trabalhista passo a passo“. Em uma entrevista à jornalista Magda Beatriz eu apresentava algumas características e peculiaridades da audiência inicial e os caminhos do processo a partir de então. No últimos dias tenho percebido que este vídeo tem sido bastante assistido […]

TST rejeita “jus postulandi” na Corte

Conforme notícia da sua página, foi decidido por maioria que não podem as parte atuar em nome próprio sem a assistência de um advogado perante o Tribunal Superior do Trabalho. Esta notícia demonstra, a contrario sensu, que o TST admite, ainda após a Constituição de 1988, a atuação das partes em nome próprio perante as […]