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Direito Coletivo do Trabalho: Curso de Revisão e Atualização

Em primeira mão anuncio aos leitores o lançamento da obra coletiva Direito Coletivo do Trabalho: Curso de Revisão e Atualização, organizado pelos colegas Candy Florencio Thome e Rodrigo Garcia Schwarz,.

É um livro de 378 páginas e que começa a ser distribuído no dia 1º de maio. O lançamento está sendo programado para ocorrer em São Paulo para o dia 13 de maio, quinta-feira, às 19h, no Salão Nobre da ESCOLA PAULISTA DE DIREITO, na Av. Liberdade, 956.

E a AMATRA IV está programando um lançamento gaúcho que deverá ocorrer em 28 de maio (a confirmar).

A obra trata de Direito Coletivo do Trabalho e a sua renda será destinada à  Fundação Abrinq.

Abaixo segue o sumário, sendo que Jorge Alberto Araujo, autor deste blog, colabora com um capítulo, referente ao Poder Normativo da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004.

Sumário

1. O trabalho, sua nova morfologia e a era da precarização estrutural.

Direito Coletivo do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho

2. O que é trabalho? A concepção lukacsiana e seu desenvolvimento nos modos de produção.
Virgínia Leite Henrique
3. Da negociação coletiva: fundamentos, objetivos e limites.
Guilherme de Morais Mendonça
4. A negociação coletiva de trabalho como instrumento de pacificação social.
Enoque Ribeiro dos Santos
5. O sindicato na experiência jurídica brasileira: autonomia e liberdade versus favoritismo estatal.
Antonio Rodrigues de Freitas Junior
6. As centrais sindicais no sistema sindical brasileiro.
Edson Gramuglia Araujo
7. A necessidade de alteração do artigo 8º, inciso II, da Constituição brasileira de 1988.
André Cremonesi
8. Liberdade e representatividade sindical e mecanismos legais de representação e participação dos trabalhadores na empresa: uma introdução.
Rodrigo Garcia Schwarz
9. La participación institucional de los sindicatos.
Laura Mora Cabello de Alba
10. Descentralización productiva, sindicalismo y negociación colectiva: incidencias, efectos y consecuencias en España.
Amparo Merino Segovia
11. Tendencias de cambio em las reglas de acción colectiva em Europa Occidental (Francia, Italia, España).
Antonio Pedro Baylos Grau
12. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
Valdemar Lopes Herbstrith
13. O dever de motivar o ato de denúncia do contrato de trabalho: condição de possibilidade da verdadeira negociação coletiva.
Valdete Souto Severo
14. O direito de exercer o direito de greve.
Jorge Luiz Souto Maior
15. Apontamentos sobre o direito de greve: greve de solidariedade e greve política.
Candy Florencio Thome
16. Greve de servidores públicos: o direito de greve dos servidores públicos após a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ricardo Carvalho Fraga e Luiz Alberto de Vargas
17. Lock-out.
Márcio Mendes Granconato
18. O poder normativo da Justiça do Trabalho após cinco anos da nova regra.
Davi Furtado Meirelles
19. O poder normativo da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 45.
Jorge Alberto Araujo

20. Conflitos entre normas coletivas de autocomposição: repensando a técnica do conglobamento.
Rafael da Silva Marques
21. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
Vanessa Cardone
22. Meio ambiente laboral: a importância da visão integrativa e humanista para a proteção efetiva da saúde dos trabalhadores.
Clarissa Ribeiro Schinestsck
23. ¿Hacia donde camina Europa? A propósito de la propuesta de modificación de la Directiva 2003/88/CE.
Franciso José Trillo Párraga

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Etanóis Neles…

Artigo de Jorge Luiz Souto Maior(*)

Recentemente, a Cosan – o maior grupo sucroalcooleiro do Brasil, que incorpora as marcas Da Barra, Esso, Mobil e União – foi incluída na lista suja do Ministério do Trabalho pela utilização de trabalho em condições análogas de escravo em sua rede de produção. Em fiscalização ocorrida em 2007, 42 trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes a de escravos na usina Junqueira, em Igarapava, extremo norte de São Paulo.

A defesa da Cosan pautou-se pelo típico argumento que advém da perversidade da terceirização. A Cosan alegou que quem era a responsável por aqueles trabalhadores era a “empresa” José Luiz Bispo Colheita – ME, que prestava serviços na usina.

E para passar por vítima, apresentando-se para a sociedade como arauto da legalidade e do respeito aos direitos sociais, afirmou que assim que tomou conhecimento da situação tratou de excluir a “empresa” José Luiz Bispo Colheita – ME da sua lista de fornecedores.

Disse, ainda, que não houve trabalho em condições análogas a de escravos, mas apenas “más condições nas instalações físicas”, argumento, aliás, que foi acatado pelo Judiciário trabalhista, para excluir a COSAN da lista suja. Na decisão judicial foi dito que “não há a inequívoca conclusão de que havia a redução dos trabalhadores à condição de escravos”, pois não existem elementos que atestem que os trabalhadores tiveram restringidos o direito de ir e vir…

Na linha de acertar as coisas, o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reforçou o argumento, vindo a público para dizer que a inclusão da Cosan na lista do Ministério do Trabalho foi um exagero e um erro: “Na minha visão, houve um exagero. E, além de exagero, houve um erro. A Cosan teve um problema há três anos, através de uma empresa terceirizada, de uma fornecedora, e a Cosan tem centenas de fornecedoras” – disse o ministro numa coletiva de imprensa sobre a balança comercial do setor agrícola. E, acrescentou: “A Cosan, na época, imediatamente resolveu o problema, assumiu, embora o problema não fosse dela, e regularizou”.

O episódio faz lembrar a trama de um dos filmes do cineasta francês, René Clair, A Nós a Liberdade, em que toda origem espúria da acumulação do capital é esquecida quando a atividade empresarial, que dela decorre, torna-se produtivamente eficaz e lucrativa.

Ora, o que se extrai das manifestações do Judiciário e do Executivo é que não vale a pena pôr em risco uma atividade empresarial lucrativa, como a da COSAN, e, sobretudo, o projeto do Etanol no Brasil, por causa do desrespeito à condição humana de 42 trabalhadores. Como se diz na gíria: “é nóis!”. Ou, na linguagem caipira: “Eta, nóis!”

Assim, de tudo o que restou foi a certeza de que todo o mal foi promovido, unicamente, pela “empresa” terceirizada, denominada, no caso, “fornecedora”. E, ampliando-se a lógica da perversão da realidade é até provável que se venha a dizer que os verdadeiros culpados pela situação foram os próprios trabalhadores que aceitaram trabalhar nas condições que lhe foram oferecidas. Se não tivessem aceitado, nenhum problema teria ocorrido… Aliás, o maior atrevimento dessas pessoas foi o de terem nascido. Agora, que se virem com o álcool!

Mas, vistos os fatos sem as máscaras da perversidade, fácil verificar o quanto a terceirização contribuiu para a ocorrência da agressão aos direitos humanos e, pior, para gerar impunidade aos seus reais responsáveis.

A terceirização cria o fetiche de que a exploração do trabalho alheio não se insere no contexto de atividade do “tomador de serviço”. É como se o capitalismo, para se desenvolver, não mais precisasse da exploração do trabalho humano. A exploração se desloca do capital para o nível dos descapitalizados, que se exploram mutuamente, principalmente quando as empresas de prestação de serviços não são nada mais do que a transformação aparente do “capataz” em “empresário”.

Ora, não se pode deixar obscurecido o fato de que o capital é quem explora o trabalho e o capitalista, no caso, não é, por certo, a “empresa” José Luiz Bispo Colheita – ME. É mais que evidente que um José Luiz Bispo Colheita – ME não é detentor de capital suficiente para possuir 42 empregados e mais ainda para mantê-los em regime de escravidão moderna.

Não bastasse a evidência estampada no próprio nome, é possível comprovar o fato mediante simples pesquisa no “Google”. Ver-se-á, então, que a dita “empresa”, no resultado da pesquisa, 392 vezes em notícias relacionadas à Cosan e em uma na condição de parte, no pólo passivo, de uma reclamação trabalhista (Processo n. 587-2008-158-15-00-6, com trâmite na Vara do Trabalho Itinerante de Igarapava/SP), já em fase de execução. Consta que para adimplir seu crédito, o reclamante só conseguiu penhorar o seguinte bem do Sr. José Luiz Bispo: “01 (um) aparelho de som, com 2 caixas de som, marca Phillips, modelo FWM57, digital amplifier, MPS, Mini Hi-Fi System. Equipamento semi-novo. Funcionando”; avaliado em R$ 850,00, em 21 de julho de 2009.

Pode, então, o Sr. José Luiz Bispo ser tratado como um “capitalista malvado, explorador de trabalhadores”? Ora, não é preciso ser Sherlock Homes para saber que o Sr. José Luiz Bispo, não sendo capitalista, foi tão explorado pela Cosan quanto os demais 42 trabalhadores. Ademais, tinha a Cosan amplas condições de saber que a precariedade da condição econômica do Sr. José Luiz Bispo geraria o completo descaso com os cuidados com as “instalações físicas”.

Mas, nada disso deve ser dito às claras porque para os efeitos da realidade pervertida o que vale é a formalidade traduzida pelo fenômeno da terceirização, que, na situação em concreto, se pôs a serviço do projeto nacional do Etanol e do interesse dos acionistas da Cosan. Dentro desse contexto, não houve exploração do capital sobre o trabalho e o escravagista (se é que uma escravidão tenha havido) foi o Sr. José Luiz Bispo. E, penalização econômica, com ressarcimento dos 42 trabalhadores pelos danos pessoais experimentados em razão da agressão sofrida, nem pensar! Afinal, o aparelho de som do Sr. José Luiz Bispo, que vale R$850,00, já foi penhorado…

A terceirização legitimou tudo isso, podendo ser, assim, definida como “a técnica moderna para o cometimento do crime perfeito contra os direitos humanos!”

São Paulo, 12 de janeiro de 2010.


(*) Juiz do trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí, SP. Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.

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AMO MUITO TUDO ISSO! – Parte II – O Otimismo continua…

Acabo de publicar no “Revista” um artigo excelente e inédito do Jorge Luiz Souto Maior. Abaixo os dois parágrafos iniciais para que se tenha uma idéia do assunto.

O texto anterior, sob o mesmo título, parte I, foi inspirado na idéia de que “parece existir uma conspiração espiritual para a reconstrução constante dos fundamentos jurídicos em prol da melhoria das relações humanas”.

Esse modo de encarar os fatos permitiu que fossem extraídos pontos positivos de duas decisões judiciais que, à primeira vista, representavam apenas restrições aos direitos dos trabalhadores. Uma, do Ministro do TST, Milton Moura França, que, sob o argumento de que o empregador tem direito de “legitimamente denunciar contratos de trabalho, em observância estrita das leis vigentes, com pagamento de todas as verbas devidas”, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, que impunha cominações econômicas específicas pela dispensa coletiva de trabalhadores levada a efeito pela EMBRAER. Outra, do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que declarou a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 60 e do inciso I, do artigo 83 , ambos da Lei de Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/05).

Leia o texto integral no Revista Direito e Trabalho.