Tag Archives: INSS
STF publica a décima súmula vinculante
Image by Corey Ann via Flickr O Supremo Tribunal Federal editou ontem (18) a sua 10ª Súmula Vinculante. Súmulas vinculantes são decisões do Supremo Tribunal Federal que devem ser observadas pelos juízes e tribunais. A 10ª súmula vinculante diz respeito … Continue reading
Como Preencher a Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica
Imagem utilizada nesta postagem: Arthur Wheelock, Vermeer and the Art of Painting, London and New Haven, 1995, pp. 65.67, disponível em http://www.flickr.com/photos/mrshappyhousewife/119306236/ Uma dúvida que sempre assalta o empregador doméstico é como proceder no registro de seu colaborador. O Sítio … Continue reading
Empregada Doméstica e Pagamento de Horas Extraordinárias
Conforme decisão recente do Ministro do TST, Alberto Bresciani, o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal garante aos empregados domésticos nove dos 34 direitos aos trabalhadores enumerados no dispositivo. Mas não estão entre eles os incisos XIII e … Continue reading
Estabilidade da Empregada Doméstica
Passou despercebido por muitos o dispositivo da Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006 que outorgou, mediante o acréscimo do art. 4º-A na Lei n. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, estabilidade à empregada doméstica gestante desde … Continue reading
