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Ministério do Trabalho desrespeita normas trabalhistas

O jornalista Cláudio Humberto noticiou nesta última sexta-feira em sua coluna publicada em vários jornais que o Ministério do Trabalho, do Ministro Carlos Lupi, viola a legislação do trabalho ao contratar empresas terceirizadas para prestar atividades típicas de assessoria de sua pasta.

Conforme o jornalista há, inclusive, o contrato de “faxineiros” recebendo altos salários para atuar como assessores.

Isso sem falar que a empresa terceirizada encarregada de disponibilizar trabalhadores para serviços de limpeza e conservação, conforme o jornalista, atrasa salários e até benefícios como pagamentos de tickets de refeição, transporte e auxílio Saúde.

É uma denuncia muito séria, principalmente que, a contar de 1988, muitos dos direitos oriundos da relação de trabalho passaram a gozar status de direitos fundamentais.

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Palestra sobre Direitos Humanos

Eu achei muito bacana, embora completamente inusitada, a paletra do Professor Carlos Henrique Bezerra Leite.

Desde o início, quando cantou Legião Urbana, passando pelas referências a jargões de programas populares,  em especial do Zorra Total da Rede Globo, o professor Bezerra Leite comprovou na prática o que eu sempre tenho dito: não é necessário ser sisudo para se ser sério.

Sua palestra levantou a platéia e deu o recado a todos os assistentes acerca da inclusão na nossa Carta de 1988 dos direitos humanos e a necessidade de sua imediata efetivação.

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Ganhe o livro Assédio Moral nas Relações de Emprego, de Candy Florencio Thome.

A questão que diz respeito ao assédio moral nas relações de trabalho é um assunto extremamente moderno e instigante que vai, certamente, ocupar por muito tempo os debates nos tribunais.

Principalmente porque muitas práticas arraigadas e consideradas como de “incentivo” à produção já se tem demonstrado indiginificantes ao trabalhador como ser humano e, por conseguinte, tem sido coibidas pelo Judiciário, ampliando o debate acerca de o que se pode e o que não se pode dentro de um contrato de emprego. Ou, em outras palavras, até que ponto um trabalhador, por força do contrato de trabalho, pode estar sujeito ao arbítrio do empregador?

A Juíza do Trabalho da 15ª Região, CANDY FLORENCIO THOME, lançou à bem pouco tempo, pela LTr, uma obra, fruto de sua dissertação de Mestrado em Direito do Trabalho na USP, ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO, e agora está ofertando aos nossos leitores um exemplar.

Assim quem estiver interessado em recebê-lo basta escrever um comentário explicando porque tem interesse no assunto. O comentário escolhido receberá um exemplar em sua residência.

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Trabalho escravo. Promoção do livro. Três vencedores.

TRABALHO ESCRAVO: A ABOLIÇÃO NECESSÁRIA de RODRIGO GARCIA SHWARZ

A decisão acerca dos vencedores da promoção demorou, mas creio que as notícias são boas. O Rodrigo teve o cuidado de ler todas os comentários e resolveu ceder três exemplares, no lugar do único inicialmente disponibilizado.

Como critério para entregar os três exemplares, em acordo com o autor, resolvemos eleger leitores que têm já algum projeto relacionado à obra, uma vez que a idéia é, justamente, a divulgação da obra e do seu tema.

Portanto os leitores contemplados são o Marcelo, do comentário n. 01, que está fazendo o TCC sobre o tema para o primeiro semestre de 2009; a Gabriela Gonçalves Barbosa, do comentário n. 08 que se prepara para iniciar o curso de mestrado e a Marcela Vieira, do comentário n. 12, que está escrevendo o TCC sobre trabalho escravo.

Agora cada um dos contemplados deve enviar através do formulário de contatos os dados para o envio, ficando desde já no compromisso de, tão logo elaborados os trabalhos anunciados, nos noticiem para que possamos publicar aqui no blog o resumo.

E mais uma novidade. A partir de sexta-feira estaremos presenteando nossos leitores com um outro livro, agora sobre assédio moral.

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Cançado Trindade na ONU

Recebi agora por email a notícia de que o Professor Antonio Augusto Cançado Trindade foi eleito para a Corte Internacional de Justiça, da ONU, com mandato de 9 anos.

Cançado Trindade é especialista em Direitos Humanos e já foi membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Recebeu a maior votação da história das eleições da referida Corte, com 163 votos de membros da assembléia geral da ONU e de 14 membros do Conselho de Segurança. Havia notícia, até pouco tempo, que a Ministra Ellen, do STF, disputaria a mesma vaga.

Confira o currículo de Cançado Trindade, na plataforma Lattes.