Intervalo do art. 384 celetista no STF.

A pauta trabalhista do STF está rendendo notícias. Agora foi uma questão em certa medida também polêmica que foi decidida pela Corte: o intervalo de 15 minutos antes da prorrogação extraordinário do trabalho feminino, que foi declarado constitucional. Não discordo da decisão. Entendia diversamente, por considerar que o tema havia sido superado pela igualdade de gêneros […]

Prova da jornada extraordinária.

O pagamento de horas extraordinárias é, seguramente, um dos pedidos mais frequentes e não raro o principal nas reclamatórias trabalhistas. No entanto isso não é suficiente para que a sua prova seja fácil e que mesmo advogados mais experientes passem por dificuldades para fazer prova da jornada quer do lado dos autores, quer das demandadas. Há duas […]

A nova lei dos trabalhadores domésticos.

Como eu já havia previsto no artigo anterior, a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional não traz imediatamente alterações radicais para esta categoria de trabalhadores. No lugar, contudo, de simplesmente revogar o parágrafo único do art. 7º, como estava sendo anunciado pelos órgãos de imprensa, o referido dispositivo teve alterada a sua redação, incluindo uma […]