extraordinárias

Qual é a jornada mínima de trabalho?

Gostaria de contratar um empregado para a minha empresa, mas não tenho atividade suficiente para que ele fique por oito horas trabalhando. Há algum impedimento em que o contrato seja apenas por quatro horas diárias, ou menos? Não. A legislação trabalhista não estabeleceu uma jornada mínima de trabalho. O que se estabelece é uma jornada […]

A choradeira da Portaria MTE 1.510/2009.

Está havendo uma gritaria geral de empregadores, e até de alguns sindicatos de trabalhadores, contrários à vigência da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que se dará em cerca de um mês. Alega-se que haverá uma demora muito grande nas filas na entrada das empresas – uma vez que se exigirá que o […]

Adicional noturno e horas extraordinárias noturnas

Um leitor me pergunta qual a relação entre o adicional noturno e as horas extraordinárias noturnas. Tem-se que o trabalho em horário noturno não é natural para o ser humano, considerando-se, portanto, que o horário noturno deveria ser destinado à vigília. No entanto não se rejeita que, cada vez mais, se faz necessário o trabalho […]

A Redução da Jornada de Trabalho e a Crise Econômica

O autor, Wilson Ramos Filho, é doutor, professor de direito do trabalho na UFPR, no mestrado da UNIBRASIL, e no Doctorado en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo, na Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha e pesquisador da Ecole de Hautes Etudes en Sciences Sociales, de Paris. A consagração do filme Slumdog Millionaire no OSCAR 2009 […]

Empregada Doméstica e Pagamento de Horas Extraordinárias

Empregada Doméstica e Pagamento de Horas Extraordinárias

Conforme decisão recente do Ministro do TST, Alberto Bresciani, o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal garante aos empregados domésticos nove dos 34 direitos aos trabalhadores enumerados no dispositivo. Mas não estão entre eles os incisos XIII e XVI, que tratam sobre jornada de trabalho limitada e horas extras. Com todo o respeito […]