Categorias
Direito

Pedofilia: o crime de posse.

Vai dar ainda muito o que falar, principalmente porque está na pauta do Fantástico deste próximo domingo (1°/08/10), o caso do casal de adolescentes gaúchos (um rapaz de 16 e uma menina de 14 anos de idade) que se expôs praticando sexo (ou carícias sexuais) na internet através do aplicativo online Twitcam.

A grande pergunta que fica dos leitores é: por que a polícia estaria procurando aqueles que baixaram o vídeo (que teria sido gravado e armazenado em uma página de distribuição de arquivos), se o vídeo se produziu espontaneamente pelos jovens?

Ocorre que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o popular ECA, prevê em seu arti. 241-B que é crime inclusive armazenar este tipo de material (fotos, vídeos ou outros tipos de imagens de cenas de sexo ou de caráter pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes), crime que recebe punição de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa.

E o motivo da penalização disso consiste exatamente no fato de que, antes desta alteração, havia, com freqüência, a identificação de indivíduos com farto material que se livravam da prisão por alegar não os estar disponibilizando, sendo certo que o acúmulo de material desta natureza envolve a troca de arquivos em algum momento, o que, contudo, é difícil de ser flagrado, ao passo que o acúmulo de material é um ilícito de prova muito mais fácil.

Assim, embora reprovável sob o ponto-de-vista moral a atitude daqueles que assistiram à exibição, não se pode entender que houve, na sua ação, um crime, uma vez que não se pode penalizar o mero observador, seja através de uma janela, seja na web[bb]. No entanto os que gravaram, armazenaram ou ainda baixaram o arquivo estão incursos no que estabelece o dispositivo[bb] acima previsto. Isso não significa, obviamente, uma sentença de prisão. Apagar o arquivo agora é uma boa idéia[bb].

Eu na Zero Hora

Eu já escrevi aqui coisas muito mais interessantes e, no meu entender, muito mais polêmicas. No entanto o que atraiu o interesse da Zero Hora para o meu blog foi, pasmem, um esclarecimento sobre um email corrente.

O artigo foi aquele sobre o babaca de Porto Alegre, no qual eu esclareço que um email, falsamente atribuído a uma professora universitária conhecida, não é de sua autoria, e rendeu uma página inteira na Zero Hora do último domingo (reprodução abaixo).

Interessante é que, ao contrário de mim, a Zero Hora, embora tenha referido que deu uma olhada no meu blog, não informa o seu endereço, coisas da mídia tradicional…

Texto ZH01
Texto ZH02

Atualização: Fui contatado ontem (05/12) por Franciele do Jornal Zero Hora. O contato se deu em virtude da Pesquisa de Precisão Jornalística através da qual a empresa busca verificar perante as suas fontes se o conteúdo publicado correspondeu à informação prestada. Achei a situação muito interessante a aproveitei para reclamar da ausência do link, o que foi devidamente registrado.

Categorias
Direito

O Babaca de Porto Alegre

Circula na web um email cuja autoria é atribuída à jurista gaúcha Judith Martins-Costa.

No texto a pretensa autora acusa um jovem, condutor de um Troller amarelo, de, após ter efetuado uma manobra perigosa, ter feito gestos obcenos e ameaçado a vida e a incolumidade física da autora e de sua família.

O texto está abaixo reproduzido:

“O BABACA DE PORTO ALEGRE” !!

OBS: Quem o encontrar, favor encaminhá-lo para o Zoológico mais próximo… solicitar cela separada…

Queridos amigos, ontem à tarde meu carro foi fechado por um enorme jipe amarelo (Troller) com um jovem na direção.
Me assustei, buzinei e ele parou o carro abruptamente, ficou me encarando pelo retrovisor sem me deixar prosseguir. Por trás do meu vidro fechado, disse ‘ – não seja babaca, menino’.
Ele engatou uma ré e encostou o carro no meu. Depois entrou no ‘drive-thru’ do MacDonald´s e eu, ingenuamente, resolvi descer para conversar com ele porque era um jovem ‘de bem’ e em companhia da namorada. Foi quando ele começou a gritar:
‘tu vai apanhar, velha, eu vou dar em ti, velha, velha filha da puta’ e outros muitos palavrões. Me olhou de cima a baixo e disse com muito desprezo: ‘- olha aí o que tu és: uma velha!’ Fiquei bastante assustada com a reação dele (mesmo antes de eu falar qualquer coisa) e voltei imediatamente para o meu carro. Resolvi tirar uma foto para ter o número da placa. Quando o rapaz viu a máquina começou a fazer gestos obscenos (foto abaixo) e a gritar mais ofensas e grosserias. Entre ela s, que iria procurar a minha filha, comê-la e depois matá-la. Mas, por sorte, não tenho filha…
O segurança do MacDonald´s, por enquanto, só observava e eu, já arrependida por ter entrado, não podia sair com meu carro porque estava ‘embretada’. Para meu pavor, o rapaz saiu do carro e veio na minha direção. Minha janela estava aberta e não tive tempo de fechá-la (o fechamento é manual).
Ele colocou a cabeça para dentro e eu imaginei que iria me cuspir. Empurrei-o para fora e ele ‘se avançou’ no meu braço , apertando com força. Neste momento o segurança interferiu, afastando o rapaz e se colocando na frente da janela do meu carro. O rapaz ficou furioso dizendo que só iria me dar um beijinho e o segurança teve que ameaçar com a Brigada para ele desistir. Depois disto eu só queria ir embora e o segurança me ajudou a sair de ré. Hoje, fui à Delegacia da Mulher, mas o meu caso era para a Delegacia do Idoso, já que tenho 60 anos… Me senti uma velha velhíssima, mas logo depois me senti feliz por viver num país que tem leis para defender os velhos! Foi feito um ‘termo circunstanciado’ e a queixa vai ao juiz. Não tenho nenhuma expectativa quanto a uma possível punição, mas quero que este jovem aprenda que ele não é todo poderoso só porque faz parte desta pequena fatia de privilegiados, da qual também faço parte, chamada ‘classe média’!

Sinceramente, prefiro os pobres meninos pobres das sinaleiras!

No entanto um familiar de Judith informa que não há nada de verídico nos fatos e que em momento algum ela teria passado por tal situação.

Leia abaixo a manifestação da verdadeira Judith Martins-Costa.

Prezados,

Recebi um email dando conta de um problema no trânsito, atribuindo-me a autoria de uma denúncia contra o motorista de um troller amarelo e a condição de “vítima” de uma agressão.

Quero esclarecer que não tenho nada a ver com isso; não sou a autora dessa denúncia nem fui vítima de nada; os dados relativos a idade, situação familiar, etc, descritos no email falso não batem com os meus; não tenho idéia da razão dessa denúncia ter sido atribuída a mim e acho que todos têm direito à defesa, ao contraditório, às provas e, só então (e não antes!) ao julgamento. Estou sendo bastante incomodada com essa história que, ao menos no que me diz respeito, é absolutamente FALSA.

Por essas razões faço esse esclarecimento e solicito a sua gentileza em esclarecer aos integrantes de sua lista de emails pedindo para não repassar mais o email falso.

Atenciosamente,
Judith Martins-Costa

Atualização: Por conta desta postagem recebi uma mensagem através do formulário de contato do blog da verdadeira vítima do agressor referido. A mensagem veio devidamente assinada, mas omitimos a sua assinatura a seu pedido, assim como deixamos de postar a foto do suposto agressor, que também terá espaço aqui no caso de pretender apresentar a sua versão.

Abaixo os comentários da verdadeira autora acerca da polêmica do email.

Prezado Senhor,
O fato é real, aconteceu comigo e já foi instaurado processo.
Mandei uma mensagem a alguns poucos amigos com o relato do que aconteceu, com um texto extremamente pessoal.
Não sei quem divulgou o meu relato, acrecentando o título “o babaca de Porto Alegre” e alguns outros complementos, inclusive dando uma falsa autoria.
A repercussão do assunto está me desagradando muito e imagino o transtorno que isto está provocando para o dia-a-dia do escritório da Judith.
É impressionante, uma mensagem enviada para aproximedamente 10 amigos, ter se espalhado como se espalhou.

A autora ainda acrescenta que a foto que acompanha a mensagem, que na verdade é autêntica apenas de “Queridos amigos” até “… os meninos pobres das sinaleiras”, foi efetivamente por ela batida, sendo o relato ali contido integralmente verídico e que a situação se encontra sob investigação da Delegacia do Idoso.

Categorias
Direito

Pedofilia: Muito mais que um crime.

Quando se fala em preferências sexuais é muito comum se referir a “opção sexual”. Daí decorre que qualquer tipo de relação considerada “não-convencional” é tratada como uma livre escolha e é politicamente correto respeitá-la.

No entanto não é exatamente assim, preferências sexuais são muito mais instintivas do que escolhas conscientes.

Assim se a pessoa sente-se atraída por pessoas do mesmo sexo e não sente atração por pessoas do sexo oposto ela é, fatalmente, homossexual. Se ela colocar em prática esta preferência aí sim estará fazendo uma opção, sem, contudo, deixar de ser homossexual desde sempre, embora “não praticante”.

Igualmente se tratam de opções sexuais outras práticas distintas daquelas destinadas à reprodução, embora delas esta possa resultar. Assim relações sado-masoquistas, sexo grupal e o que mais a imaginação possa criar podem ser nela enquadradas.

No entanto para que tais relações sejam consideradas lícitas (ou legais) é necessário, sempre, que haja o consentimento de ambas as partes. Ou seja todos os envolvidos na relação devem com ela concordar e, principalmente, ter condições de dar este consentimento.

Aí repousa a grande mácula que pesa sobre o crime de pedofilia: a vítima do crime não tem condições de consentir e, portanto, a violência, ainda que não realizada de forma física, é presumida.

E este crime trás conseqüências terríveis para a criança que por ele é vitimada. Principalmente em se tratando de um crime que muitas vezes é cometido por um parente ou amigo de confiança da família, sendo que os eventuais sinais ou queixas da criança são ignorados pelos pais ou responsáveis.

Uma situação paradigmática é a da nadadora Joanna Maranhão, que apenas agora, com vinte anos de idade, conseguiu revelar acontecimentos de sua infância, em que fora assediada pelo seu então treinador. Conforme revela a sua própria mãe na época o treinador era considerado amigo da família e as queixas da então menina foram consideradas como fantasiosas.

Embora se possa atribuir a pedofilia, não a uma opção, mas a uma preferência que refoge da possibilidade de escolha do pedófilo, isso em nada retira a sua delituosidade, uma vez que, como se referiu anteriormente, colocar em prática as suas preferências sexuais é o que pode ser considerado como escolha e, no momento em que o pedófilo faz esta opção ele está praticando o crime. Ou seja ele faz uso de sua “opção” contra quem não tem condições psicológicas (ou físicas) de fazer a sua própria.

No blog Luz de Luma há um artigo muito completo e explicativo acerca de pedofilia, onde indica, inclusive, práticas utilizadas por pedófilos, inclusive em sites de relacionamentos como o Orkut. A leitura é recomendadíssima.

Este artigo faz parte de uma “blogagem coletiva” que está envolvendo quase 200 blogs acerca deste tema. A lista completa está no Luz da Luma e será, em breve, divulgada também aqui.