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China e o novo Direito do Trabalho

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Imagem via Normark

Fui alertado por uma colega acerca de uma notícia muito interesante do Portal Exame: a China começa uma reforma legislativa que passa a garantir aos seus trabalhadores direitos trabalhistas que incluem até a estabilidade no emprego.

A notícia, que é bastante interessante, principalmente sob a ótica da indústria calçadista gaúcha, que na última década exportou seu parque fabril para o oriente, também impressiona sob o ponto-de-vista da globalização dos direitos do trabalhador.

Desde os primórdios da Revolução Industrial que visionários como Roberto Owen indicavam a internacionalização do Direito do Trabalho como importante fator para barrar a exportação da produção como meio de redução de seus custos.

Se a idéia não é nova, no entanto, tampouco teve muito avanço, tanto que na própria superdesenvolvida Europa ainda existe o trânsito de produção de mercadorias decorrente do grande desnível econômico entre alguns de seus países, sendo que no momento atual a Romênia com um salário mínimo significativamente mais baixo monopoliza a atenção das indústrias européias interessadas em produção com baixo custo.

A notícia, todavia, indica que os grandes conglomerados já deslocam suas unidades fabris para outros países, visando a economia nos custos, sendo Índia e Vietnã os seus atuais destinatários.

A globalização ainda traz seus efeitos mais nefastos, mas ao mesmo tempo em que as empresas encontram meios de fugir dos custos de mão-de-obra os trabalhadores destes  novos destinos das multinacionais se organizam e vindicam melhores condições de trabalho.

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Ganhe o livro do Rodrigo Schwarz, Trabalho Escravo: A abolição necessária.

TRABALHO ESCRAVO: A ABOLIÇÃO NECESSÁRIA de RODRIGO GARCIA SHWARZ
TRABALHO ESCRAVO de RODRIGO SCHWARZ

Alguns leitores mais assíduos do blog reclamaram, com razão, que ainda não houve a entrega do livro do Rodrigo Schwarz, embora prometido já há algum tempo.

Na verdade o que ocorreu foi, justamente, uma falta de bons critérios para proceder nesta entrega. Acredito que seja interessante, já que o Rodrigo resolveu ceder a obra com tanto carinho, que ela se destinasse a alguém que vá, de fato, usá-la bastante.

Então para não aumentar a expectativa vou fazer o seguinte: quem estiver interessado em receber o exemplar do livro deverá, nos comentários abaixo, esclarecer o porquê de seu interesse. Detalhe o interesse pode ser próprio ou de amigos ou colegas para serem presentados.

Por exemplo você pode dizer que está interessado no assunto porque vai escrever um artigo sobre isso, ou que quer ganhar o livro para que um amigo possa incluí-lo em seu trabalho de conclusão de curso.

Por favor postem seus comentários até o dia 30 de outubro. Após isso eu e o Rodrigo decidiremos a quem deverá se destinar a obra que será encaminhada ao ganhador, no território nacional, através dos Correios.

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Trabalho escravo: a abolição necessária

TRABALHO ESCRAVO: A ABOLIÇÃO NECESSÁRIA de RODRIGO GARCIA SHWARZ
TRABALHO ESCRAVO: A ABOLIÇÃO NECESSÁRIA de RODRIGO GARCIA SCHWARZ

O colega Juiz do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), mas gaúcho de nascimento, Rodrigo Garcia Schwarz, me enviou um exemplar de seu novo livro Trabalho escravo: a abolição necessária, lançado pela LTr.

A obra corresponde à sua dissertação de mestrado na qual ele aborda com profundidade a questão do trabalho forçado no Brasil e a sua desnudação crescente, cuidando de situar com precisão o que consistia na História da humanidade e no que ele se distingue do atualmente praticado.

Rodrigo nos apresenta um panorama das práticas adotadas pelo Poder Público no sentido de coibir e punir este ilícito, sem deixar de apresentar críticas construtivas aos rumos das políticas adotadas, considerando-as pouco públicas e muito estatais no combate a este crime hediondo.

Como adendo se podem encontrar anexas normas nacionais e internacionais relacionadas ao tema, o que permite que o estudioso tenha, não apenas um texto de excelente qualidade, mas, igualmente, um farto material para se aprofundar nos estudos.

O livro está à venda nas livrarias jurídicas e pode ser encomendado através da Internet na página da Livraria Cultura.

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Trabalho Escravo em Cacequi

Acerca da identificação de um foco de trabalho escravo no interior da cidade de Cacequi, que fica na jurisdição de Rosário do Sul, entrei em contato com o procurador do Trabalho Dr. Evandro Paulo Brizzi, que atua na região.

Consoante o Dr. Brizzi, os trabalhadores gaúchos, matogrossenses e paraguaios já estão em um hotel em Cacequi e a empresa se comprometeu a alcançar-lhes as parcelas rescisórias, ademais de uma indenização por danos morais equivalente a 100% dos valores devidos pela rescisão.

Os trabalhadores nacionais terão direito, ainda, ao seguro-desemprego por três meses, enquanto os estrangeiros receberão a indenização correspondente, também alcançada pela empresa, e serão repatriados pela Polícia Federal.

Os trabalhadores foram encontrados em condições efetivamente sub-humanas, sujeitando-se a beber água de poças, dentre outras situações degradantes. No entanto através da ação do Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Brigada Militar tudo está sob controle.

Não há dúvidas de que haverá, ainda, a investigação na esfera criminal e os valores acordados a serem alcançados aos trabalhadores a título de rescisórias e indenização por dano moral não implicam na impossibilidade de tais trabalhadores virem a demandar, através de ação própria, na Justiça do Trabalho, outros direitos que se julguem credores, foi o que assegurou o Dr. Brizzi, que se mantém em contato com os trabalhadores e suas famílias.

Veja livros jurídicos sobre Trabalho em condições análogas às de escravo no Submarino.com.

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Trabalho escravo no Rio Grande do Sul

A notícia me surpreendeu certamente mais do que a qualquer um. Eu sempre tenho afirmado ao ser pergundado que no Rio Grande do Sul não há casos do assim chamado trabalho escravo.

Não que as relações trabalhistas aqui sejam uma maravilha. Entretanto até então não se havia identificado qualquer foco de trabalho em condições análogas a de escravo.

No entanto a Zero Hora do dia 17/11/2007 noticia a identificação de uma fazenda em que 29 pessoas do Estado do Mato Grosso, da cidade de Alegrete/RS e inclusive estrangeiros estariam sendo submetidos a tratamento degradante, inclusive alimentando-se de ração para cavalos na falta de alimentação normal.

Tão logo eu possa apurar maiores detalhes informarei aqui.

A foto acima é do filme AMISTAD, de Steven Spielberg, que inclusive já foi objeto de referência no blog.