A nova lei dos trabalhadores domésticos.

Como eu já havia previsto no artigo anterior, a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional não traz imediatamente alterações radicais para esta categoria de trabalhadores. No lugar, contudo, de simplesmente revogar o parágrafo único do art. 7º, como estava sendo anunciado pelos órgãos de imprensa, o referido dispositivo teve alterada a sua redação, incluindo uma […]

Saí da empresa. Quais os meus direitos?

Tenho recebido através de comentários consultas de leitores do tipo: “Saí da empresa, tinha seis meses de contrato. Quais os meus direitos?” ou “Pedi demissão após três meses de contrato. Tenho direito a quê?” Destas mensagens tenho duas constatações. A primeira é que muitas pessoas simplesmente não está se fixando no emprego. Via de regra […]