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Eleições Diretas no Judiciário

diretas

Aviso: o presente artigo contém críticas a um movimento considerado politicamente correto. Se você não se sente bem ao ler pensamentos alheios potencialmente contrários aos seus ou ao pensamento médio por favor não prossiga. 

Está se formando um movimento na cúpula dos movimentos associativos do Judiciário que prega as eleições diretas para os cargos de Direção do Tribunais. Atualmente os tribunais são dirigidos por administradores (presidente e vice e, normalmente, mas não obrigatoriamente, corregedor e vice).

Tal movimento, criado meio de afogadilho, sem a suficiente discussão sequer nas bases, sustenta que democratização do Poder Judiciário passa, obrigatoriamente, pela eleição direta (por todos os juízes, de todas as entrâncias).

Tenho muitas dúvidas em relação a esta democratização tanto sob o ponto de vista interno (como juiz), como sob o ângulo de cidadão.

Vendo de dentro é imperioso concordar com o mote da campanha. De fato há muito pouca democracia no Poder Judiciário e, via de regra,  juízes de primeiro grau, inclusive com muito tempo de carreira são tratados como inimputáveis pelos seus tribunais, por exemplo em questões administrativas, muitas vezes suborninados em questões administrativas a servidores de segundo ou terceiro escalão.

Isso sem se falar que mesmo cargos destinados ao primeiro grau, como a participação em comissões ou mesmo Direção do Foro, serem distribuídos entre amigos dos desembargadores, não raro se ignorando ou superando eleições pelos pares.

Exemplo mais sintomático disso é a indicação dos representantes de primeiro grau no Conselho Nacional de Justiça que passa ao largo da vontade dos próprio, sendo indicação dos tribunais superiores, sem que associação alguma – talvez a AJUFE possa ser exceção – se insurja.

Pelo ângulo da organização política dos tribunais, em si, me assaltam outras dúvidas. Nenhum poder constituído de nossa República permite a eleição de seu chefe por integrantes de uma outra esfera. Vereadores elegem os presidentes da câmaras e deputados os presidentes das assembleias legislativas. Não se vê, em estado algum, vereadores (o primeiro degrau do Poder Legislativo, ou o equivalente aos juízes de primeiro grau) elegerem o presidente da Assembléia Legislativa. Tampouco os Prefeitos elegem o Governador ou estes o Presidente da República.

Diz-se que esta forma democrática já se encontra implementada dentre os procuradores / promotores de Justiça, que elegeriam, conjuntamente o seu chefe. Com todo o respeito que o Ministério Público mereça como instituição ele não é poder. O Judiciário é.

Não cheguei a pesquisar, até porque, sendo a minha manifestação pela manutenção do sistema atual, não tenho este ônus, no entanto tenho curiosidade em saber se há algum país do mundo em que o Poder Judiciário se organize como ora se apregoa.

As universidades dispararam há tempos este processo de democratização o que resultou em uma democracia meio torta, com voto proporcional, no qual um professor vale muito mais do que funcionários e estes muito mais do que os alunos.

Francamente não vejo motivos para que, ao se democratizar as eleições para o Judiciário, não se abram a possibilidade de votação também às instituições organizadas que orbitam o poder tais como associações de procuradores, advogados, servidores, sindicatos, peritos, etc.

Aliás em se considerando democracia os outros poderes, para se tornarem democráticos, permitem a eleição de todos os seus membros principais: chefes dos Executivos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. Não é de se duvidar que, de uma iniciativa do próprio Judiciário, clamando por democracia, não resulte, sei lá, um projeto de lei ou PEC, prevendo a eleição para todos os membros do Judiciário…

Mas com certeza alguém já pensou nisso… ou não?

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Trabalho nas eleições e folga em dobro.

 

 

 

 

 

 

 

 

No programa de TV do nosso Tribunal (TRT4) há um quadro destinado a esclarecer as dúvidas dos telespectadores. Participei do último e abaixo está reproduzido o vídeo.

A matéria diz respeito à possibilidade de o trabalhador fruir as folgas relativas ao trabalho nas eleições, que devem ser concedidas em dobro.

Outras edições do programa podem ser obtidas no site do TRT.

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Campanha eleitoral e relação de emprego.

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece no seu art. 100 que a relação entre os cabos eleitorais e os candidatos ou partidos não se configura em ralação de emprego.

Trata-se de uma exceção à regra da CLT e como tal deve ser tratada. Portanto nas relações típicas em que existe trabalho em campanha eleitoral, com ou sem pagamento, a regra é a inexistência de contrato de emprego.

Maiores detalhes podem ser obtidos em um artigo mais denso que publicamos na nossa Revista,

Mandatos no Executivo: Um é pouco, dois é bom, três é demais?

Este post é apenas para responder, com mais espaço, uma pergunta que o usuário do Twitter, @lycurgo me fez. A questão diz respeito à reeleição e se iniciou quando eu afirmei no meu Twitter:

Interessante que quem "inventou" esta de reeleições "democráticas" na América Latina foi o FHC. Foi o seu legado para nossa "democracia".

Na ocasião eu me referia à notícia de que a Suprema Corte Colombiana havia barrado, em decisão final, a intenção do seu presidente Álvaro Uribe de concorrer a um terceiro mandato.

Lycurgo, acrescenta:

Em verdade não tenho nada contra que exista uma, duas, três ou infinitas reeleições. No entanto tenho tudo contra a que as regras do jogo sejam mudadas no seu meio. Ou seja o Sr. FHC, assim como o Hugo Chávez, fizeram exatamente isso. Meteram goela abaixo da população emendas constitucionais para assegurar que eles próprios pudessem permanecer no poder.

Ou seja entraram em um jogo e, quando este estava para acabar para eles, alteraram sua regra, se beneficiando de imediato da alteração. Isso me parece antidemocrático.

Foi também isso que tentaram fazer Manoel Zelaya, que teve sua tentativa frustrada em decorrência não de um golpe, mas de uma cláusula pétrea na Constituição Hondurenha que já previa que isso poderia acontecer e que, por antecipação, previu, inclusive, a pena de prisão em tal caso. Igualmente foi esta a tentativa de Uribe que, por seu turno, foi impedida pela Corte Constitucional de seu país.

Inicialmente eu era contra a reeleição. No entanto depois de refletir um pouco mais, passou a me parecer que um mandato de apenas 4 anos talvez seja, de fato, muito pouco para se administrar um país. A alternativa seria, eventualmente, um mandato maior, de seis anos, por exemplo, o que me parecia, por seu turno, muito longo, no caso de o eleito frustrar as expectativas de seus eleitores.

Neste quadro um mandato de quatro anos, com a permissão de uma reeleição, me parece um pouco mais palatável. Seria algo do tipo um mandato de oito com um plebiscito no meio. Ou seja se o governante fosse muito ruim seu mandato terminaria no meio. Se estivesse razoável teria mais quatro anos.

De outra parte podemos citar pelo menos uma grande nação em que isso funciona, os EUA. Se tentamos copiar tanta coisa deles, o regime de eleições para o Executivo não me parece o mal maior.

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Eleições da OAB/RS

Ontem estive junto com a Ingrid nas eleições da OAB gaúcha. Uma movimentação gigantesca, mas muito organizada, com diversas sessões divididas pelo número de inscrição dos advogados. 

Venceu a chapa de situação, com a reeleição de Cláudio Lamachia, que conseguiu, nada obstante houvesse duas outras candidaturas, contar com quase 80% dos votos. 
A foto foi tirada na frente do local das votações. 
Mais notícias sobre as eleições na Ordem na página da OAB/RS.

Postado via email from jorgearaujo’s posterous