Mandatos no Executivo: Um é pouco, dois é bom, três é demais?

Este post é apenas para responder, com mais espaço, uma pergunta que o usuário do Twitter, @lycurgo me fez. A questão diz respeito à reeleição e se iniciou quando eu afirmei no meu Twitter:

Interessante que quem "inventou" esta de reeleições "democráticas" na América Latina foi o FHC. Foi o seu legado para nossa "democracia".

Na ocasião eu me referia à notícia de que a Suprema Corte Colombiana havia barrado, em decisão final, a intenção do seu presidente Álvaro Uribe de concorrer a um terceiro mandato.

Lycurgo, acrescenta:

Em verdade não tenho nada contra que exista uma, duas, três ou infinitas reeleições. No entanto tenho tudo contra a que as regras do jogo sejam mudadas no seu meio. Ou seja o Sr. FHC, assim como o Hugo Chávez, fizeram exatamente isso. Meteram goela abaixo da população emendas constitucionais para assegurar que eles próprios pudessem permanecer no poder.

Ou seja entraram em um jogo e, quando este estava para acabar para eles, alteraram sua regra, se beneficiando de imediato da alteração. Isso me parece antidemocrático.

Foi também isso que tentaram fazer Manoel Zelaya, que teve sua tentativa frustrada em decorrência não de um golpe, mas de uma cláusula pétrea na Constituição Hondurenha que já previa que isso poderia acontecer e que, por antecipação, previu, inclusive, a pena de prisão em tal caso. Igualmente foi esta a tentativa de Uribe que, por seu turno, foi impedida pela Corte Constitucional de seu país.

Inicialmente eu era contra a reeleição. No entanto depois de refletir um pouco mais, passou a me parecer que um mandato de apenas 4 anos talvez seja, de fato, muito pouco para se administrar um país. A alternativa seria, eventualmente, um mandato maior, de seis anos, por exemplo, o que me parecia, por seu turno, muito longo, no caso de o eleito frustrar as expectativas de seus eleitores.

Neste quadro um mandato de quatro anos, com a permissão de uma reeleição, me parece um pouco mais palatável. Seria algo do tipo um mandato de oito com um plebiscito no meio. Ou seja se o governante fosse muito ruim seu mandato terminaria no meio. Se estivesse razoável teria mais quatro anos.

De outra parte podemos citar pelo menos uma grande nação em que isso funciona, os EUA. Se tentamos copiar tanta coisa deles, o regime de eleições para o Executivo não me parece o mal maior.

Voto eletrônico em dúvida.

Urna Eletrônica Pictures, Images and Photos
Urna Eletrônica

O Tribunal Constitucional Alemão, que encontra alguma equivalência no nosso Supremo Tribunal Federal, rejeitou a utilização de urnas eletrônicas para as eleições no país.

Segundo artigo do Cientista Político (que na minha opinião é a tradução mais razoável para o espanhol politologo) Manfredo Koessl no Clarín, o Tribunal acabou concluindo que  o povo não tem um conhecimento muito claro do que ocorre dentro dos computadores, de modo que não se lhe pode assegurar a transparência suficiente para que se concorde com a sua legitimidade.

Ou, em suas próprias palavras, em uma livre tradução: “Na República a eleição é coisa de todo o povo e assunto comunitário de todos os cidadãos” e a função do processo eleitoral é “a delegação do poder do Estado à representação popular”. Portanto a sua legitimidade não poderia ser sacrificada em função da comodidade dos servidores públicos e da ansiedade dos políticos por conhecer com mais rapidez os seus resultados.

Aliás por este mesmo motivo também a Holanda já rechaçou a idéia de se fazer a eleição através de meios eletrônicos.

Eu pessoalmente não tenho uma confiança absoluta no nosso sistema eletrônico de votação. No entanto é bem verdade que antes dele também já havia uma grande insegurança, principalmente consistente na constante discrepância em sucessivas recontagens.

No entanto não tenho dúvidas de que esta situação é irreversível, quanto mais em um país de dimensões continentais como o nosso. Uma boa solução seria a utilização de um sistema misto, que permitisse a impressão à vista apenas do eleitor da cédula, de forma a permitir a sua aferição por outros meios, ainda que por amostragem.

A “vergonhosa” ação do Supremo e do CNJ

Esta expressão não é minha, é do Luís Nassif, e está publicada na sua coluna on line de hoje. Muito interessante e faz refletir.

Luís Nassif

Principalmente sobre o papel do CNJ. Eu pessoalmente entendo que o Conselho Nacional de Justiça, justamente por ser composto por juízes de todas as Justiças e de todas as instâncias deveria se sobrepor, inclusive, ao STF, apreciando a atuação dos seus ministros, inclusive em questões que, na Justiça Ordinária, incumbe às Corregedorias.

No entanto a presidência pelo presidente do Supremo e a Corregedoria exercida por um ministro do STJ subverteram esta lógica, o que por igual se apresenta com a eleição apenas “pro forma” dos seus integrantes pelos juízes de primeiro grau, uma vez que os nomes acabam escolhidos pelos tribunais de cúpula.

Queiram ou não queiram admitir, o Judiciário é o poder menos democrático: juízes eleitorais, que presidem as eleições municipais, inclusive diplomando os vereadores e prefeitos eleitos, não são considerados aptos para eleger os presidentes dos órgãos a que se encontram vinculados.

Confirmado: o DeT é o melhor!

Best Blogs Brazil: vencedores

Ontem foi publicado o resultado da eleição através do júri especializado do Best Blogs Brazil e o Direito e Trabalho foi eleito o melhor blog jurídico de 2008.

Na internet desde 2005, com domínio próprio desde 2006, nosso blog tem buscado apresentar, além do Direito do Trabalho em uma linguagem acessível para os internautas ávidos por conhecimentos, uma opinião própria e isenta sobre fatos atuais, sempre preocupado em utilizar uma linguagem um pouco mais acessível, o mais isenta possível do “juridiquês”.

Temos atualmente mais de 500 assinantes através de FEEDs, mais de 200 leitores via Twitter, isso sem falam de já termos sido referidos em alguns dos principais e mais populares blogs brasileiros, o que nos garante estar em 570º no Ranking de Blogs do BlogBlogs, o que em um diretório em que a maioria é diretamente relacionado à Web e à Tecnologia não é pouca coisa.

Além disso integramos desde o ano passado o diretório de blogs do portal jurídico JusNavigandi e do Yahoo! Posts.

A existência do blog e o seu reconhecimento pela blogosfera já gerou algumas participações como consultor em publicações como a Superinteressante, Jornal Zero Hora de Porto Alegre, bem como em revistas especializadas como a Revista da ANAMATRA e a Eclésia, publicação destinada à comunidade evangélica.

Hoje à noite estarei no Campus Party para receber minha premiação, juntamente com outros amigos blogueiros, muitos dos quais eu sou leitor assíduo como o Ale, do Poltrona, Cobra, do Homem na Cozinha, Navarro, do Dinheirama, isso sem falar em outros ótimos, que estou conhecendo agora e dos quais já estou virando fã.

A IPTV da Cultura está transmitindo ao vivo alguns eventos do Campus Party. Não sei se vai colocar no ar a premiação, mas tão logo descubra se haverá esta transmissão eu atualizo aqui.

Como votar no DeT para o Best Blogs Brazil 2008

Muito amigos estão tendo dificuldades para poder votar no Direito e Trabalho como melhor blog jurídico do Best Blogs Brazil. Assim resolvi fazer este rápido tutorial, que espero que seja útil e esclarecedor.

1. Acesse a página do Best Blogs Brazil 2009. Entrando pelo link fornecido você estará já na página de votação do melhor blog jurídico. No entanto para que o seu voto seja computado será necessário que você se cadastre e esteja logado.

2. Assim ao entrar na página será exibida a seguinte tela:

Photobucket

3. Será necessário, pois, efetuar um cadastro para poder votar. Para isso clique em entrar cadastrar, em destaque na próxima figura.

Vote no Direito e Trabalho

4. Será exibida uma tela como abaixo. Escolha a opção criar nova conta.

Vote no Direito e Trabalho

5. Escolhida tal opção se abrirá uma nova tela na qual o usuário deverá preencher com seus dados pessoais. São exigidos nome de usuário (através do qual você será identificado nas suas eventuais próximas visitas e que poderá ser qualquer nome que seja fácil de lembrar; endereço de email válido (mais adiante você precisará acessar o seu email para receber o código de acesso) e seu nome, estado de residência e data de nascimento. Há um espaço para ser preenchido com “site”, mas não é necessário.

Vote no Direito e Trabalho

6. Finalmente há um campo chamado capcha, que se destina a verificar se quem está votando o está fazendo pessoalmente e não através de um mecanismo eletrônico. No campo você deverá colocar o resultado da operação matemática representada ao lado. No caso acima (6+6) você deverá preencher com o resultado 12. Após clique no botão “criar nova conta”.

Vote no Direito e Trabalho para o BBB 2008

7. Agora você necessita verificar o seu email. O site lhe enviará (quase que imediatamente, mas pode demorar alguns minutos) uma mensagem de confirmação como abaixo.

Best Blogs Brazil como votar no direito e trabalho

8. Clique no link ou utilize o login e senha fornecidos na página de entrada.

Como votar no Direito e Trabalho.com para o Best Blogs Brazil 2009

9. Neste momento, embora se apresente uma página para altear a senha esta operação não é necessária. Clique imediatamente em “Jurídicos” no menu da esquerda e vote no Direito e Trabalho.

Best Blogs Brazil 2009 - Direito e Trabalho.com

10. Após escolher a opção correta simplesmente clique em votar e surgirá a página com os resultados.

Obrigado pelo voto!