Concurso para Juiz do Trabalho: Excelentes perspectivas.

Quem pensa em entrar na carreira de Juiz do Trabalho pode começar a se preparar, pois há excelentes perspectivas para os próximos anos. Há na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (5.543/2009) que prevê a criação de 12 cargos de juízes de segundo grau, 10 dos quais destinados à carreira do Tribunal Regional do Trabalho […]

Revelia e confissão trabalhista

Um erro comum é aquele que envolve o fato do não comparecimento de alguma das partes nas audiências. Muito cuidado principalmente com as expressões "revelia" e "confissão", que muitas vezes são empregadas equivocadamente.   A revelia somente ocorre quando é o réu que não comparece na audiência em que deveria apresentar defesa. A revelia, neste caso, […]

Audiência inicial e audiência de prosseguimento

Nada obstante se tenha consagrado a praxe do fracionamento da audiência, esta é, em consonância com as normas processuais, una. Ou seja a solenidade da audiência é única, embora possa ser fracionada para a realização de atos em datas distintas. Assim são equivocadas as expressões "audiência inicial", "audiência de prosseguimento", etc. Sendo necessário fazer referência […]

Verbas “rescisórias”

A expressão "rescisão" do contrato de trabalho é aplicada impropriamente na nossa CLT. A noção que se tem no Direito Civil de rescisão é a terminação de um contrato irregular, ou nulo. Assim preferimos utilizar a expressão "término" do contrato ou "fim" do contrato para referir ao seu encerramento, sem referência ao motivo ou forma. […]

Exame da Ordem 2009.1 – Questão 68

Com relação ao décimo terceiro salário, assinale a opção correta. A) Na dispensa com justa causa, cabe o pagamento do décimo terceiro salário proporcional ao empregado. B) O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser feito entre fevereiro e novembro de cada ano, e o valor corresponderá à metade do salário percebido […]