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Direito Opinião

Juiz Autoritário?

 

O Juiz Autoritário.

 

Há um artigo, pretensamente científico, que está sendo divulgado de modo a querer relacionar os magistrados envolvidos nas ações de combate à corrupção estatal, em especial da Operação Lavajato e suas derivadas, com o autoritarismo fascista da década de 1930.

No pior estilo já denunciado por Alan Sokal, em sua obra Imposturas Intelectuais, o autor, doutor, mestre e juiz de Direito, traz para a magistratura conceitos pinçados pelo filósofo Theodor Adorno em relação à denominada “escala-F”, buscando, de qualquer forma, encaixar seus colegas juízes em posturas relacionadas ao holocausto da Segunda Grande Guerra.

No entanto há um grande defeito na sua “teoria”. Ao mesmo tempo em que o autor considera como fascistas decisões que levaram à recuperação aos cofres públicos de dezenas de bilhões de reais, parece justificar, em nome de uma pretensa governabilidade, que autênticos vampiros da economia nacional, que se usaram de seus cargos para se apropriar de dinheiro público, sejam sumariamente absolvidos, como se princípios como a Presunção de Inocência fossem absolutos e que outros, com o do Devido Processo Legal, fossem obsoletos.

Este mesmo autor defende que autores de crimes de sangue, perigosos para a sociedade, sejam libertados, ao passo que defendem que países nos quais os direitos civis são severamente restringidos, como Coréia do Norte ou Cuba, recebam apoio internacional.

Se vamos, de fato, querer estudar o que se passa na mente de liberais e conservadores, no lugar de nos socorrer de uma pesquisa meramente empírica, realizada por um filósofo, há mais de 70 anos, melhor seria nos concentrarmos nos estudos de Jonathan Haidt, que logrou com mais atualidade e precisão identificar diferenças no padrão cerebral entre estas duas visões distintas de mundo, em um estudo muito mais científico e com a possibilidade de revisão pelos seus pares.

Os seres humanos merecem ser estudados mediante critérios científicos, não a partir de padrões morais de alguém que, flagrantemente, não encontra o reconhecimento nem entre os seus próprios colegas.

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Direito

Terceirizações lá e cá.


Isso, somado às novas regras da Previdência que estão sendo encaminhadas pelo Executivo, representa um completo abandono do Estado aos seus cidadãos.
Apenas quem está diariamente no “chão da fábrica” da Justiça do Trabalho percebe o quanto de nocivo pode ser este tipo de relação que transforma os homens em peças descartáveis do processo produtivo, que entregam a sua força de trabalho e são, a seguir, abandonados como uma lâmpada queimada, sem, sequer, o pagamento pela riqueza gerada pelo próprio trabalho.
Aqui no Rio Grande do Sul a Universidade Federal do Rio Grande dos Sul, a UFRGS, faz um trabalho primoroso de fiscalização sobre suas terceirizadas. Graças a isso dificilmente os empregados destas chegam a ter créditos muito grandes impagos e logo que verifica o inadimplemento os pagamentos são suspensos e os valores retidos.
Isso decorre em grande parte da interferência da comunidade da universidade, em especial diretórios de estudantes e associação dos funcionários.
O problema, contudo, é o alto nível de corrupção estatal. Se até os nossos cargos mais altos estão aliados à corrupção (agora mesmo temos presos quase todos os juízes do Tribunal de Contas do RJ) como vamos confiar nesta fiscalização?
O grande problema é que ao tirar o dinheiro referente ao próprio trabalho das mãos destes trabalhadores se vai gerar um colapso no sistema capitalista a começar pelas pequenas economias locais (o armazém da rua) que vai se expandindo lentamente (pequeno atacadista, grande atacadista…) até o grande produtor.
Alguém acredita que os tirando o dinheiro dos pobres e o deixando nas mãos dos empresários e políticos corruptos haverá crescimento econômico?Sem se falar que na medida em que não se penalizam, com rigor, os ilícitos cometidos contra os trabalhadores, acaba por se penalizar, inclusive, os bons empregadores, que, por cumprir as regras da legislação trabalhista, acabam perdendo competitividade. Estes bons empresários ou se tornam maus empresários ou quebram, uma vez que a desvantagem competitiva é muito grande.

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Direito

Terceirizações II…

Há alguns anos em um Campus Party assisti uma palestra de um executivo da Azul Linhas Aéreas. Ele referiu, na época, que o setor de tele-atendimento da empresa era composto por empregados. Ele dizia que assim o trabalhador que estava atendendo ao consumidor podia dizer, com segurança, como era a aeronave e os serviços da empresa e poderia passar mais segurança, principalmente porque os empregados tinham, ademais, acesso, a baixo custo, aos vôos da empresa.
É uma prática interessante.

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Avançado Geral Teoria

Reforma trabalhista, emprego e ocupação.

Em época em que se propõe uma profunda reforma trabalhista, com a flexibilização de regras constitucionalmente estabelecidas, entendo que seja oportuna a discussão em torno do que representam para o país as normas decorrentes da legislação trabalhista e o que pode significar a sua flexibilização.

Ao longo de meus mais 25 anos na Justiça do Trabalho já vivenciei várias épocas, de hiperinflação a crescimento econômico e estagnação e diante disso pude tirar algumas conclusões.

A partir disso elaborarei alguns postulados que pretendo ao longo dos próximos dias apresentar para a discussão.

O tema é muito mais complexo do que se aceita discutir e qualquer debate sempre acaba descambando para uma visão mais ideológica do que racional.

Como eu pretendo aproveitar as discussões para a futura elaboração de algo mais concreto peço que os comentários sejam fundamentados, inclusive, se possível, com literatura correspondente.

Desde já agradeço a todos pelos comentários.

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Geral Interrogatório Prática

O Juiz pode ironizar o advogado?

O debate de ontem nas redes sociais dizia respeito a um áudio em que supostamente o Juiz Sérgio Moro estaria ironizando o advogado da defesa de Lula, Cristiano Zanin.

O que se diz é que este comportamento seria incompatível com a atividade do juiz. Será que é assim?

O próprio Estatuto da OAB afirma, em seu art. 6o, que:

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

No entanto devemos recordar que outro dos advogados de Lula, em uma audiência anterior, não apenas teria insinuado que o juiz tinha inclinações nazistas como, ainda, ofendeu a toda a população do seu estado, referindo-o como área agrícola. É importante dizer que isso ocorreu sem que ninguém considerasse necessário que o juiz se queixasse a qualquer órgão de fiscalização do exercício da advocacia ou da magistratura, tendo-se o incidente, imediatamente, como superado.

E nem poderia ser diferente. Se não há hierarquia entre juiz e advogado obviamente que a falta de cortesia deste em relação àquele não poderia ter qualquer solução que não o que orientasse o bom senso.

Obviamente ninguém estará defendendo que juiz e advogado passem o curso de todas as audiências trocando farpas. No entanto se a ironia e outros elementos de retórica são amplamente utilizados pelos advogados das partes, não se pode pretender penalizar o magistrado que dela também se utilize.

Principalmente em se considerando que o juiz, como qualquer ser humano, tem a tendência a reagir quando provocado. De quem não o faz se costuma dizer, popularmente, que tem sangue de barata.