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Seguro-desemprego e número de parcelas.

O número de parcelas do seguro-desemprego a que o trabalhador tem direito varia na proporção do tempo de trabalho no período de 36 meses anterior à despedida. Ou seja se houve trabalho por 6 a 11 meses o trablhador terá direito a 3 parcelas; de 12 a 23 meses, 4...

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

O não pagamento pelo empregador de algumas parcelas não nucleares do contrato de trabalho tais como o recolhimento do FGTS, adicional de insalubridade ou horas extraordinárias nem sempre é considerado motivo suficiente para que o empregado considere o contrato...

Aviso prévio e encerramento das atividades.

No caso de a empresa fechar, há direito ao aviso prévio? Com certeza! O encerramento das atividades da empresa, por iniciativa do empresário ou mesmo por falência fazem parte do risco do negócio. E quem tem os lucros, tem o prejuízo. Ou seja o empregador não pode...