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Notas sobre o crime de pirataria FINAL

Durante esta semana me permiti apresentar algumas circunstâncias que entendo que não estarem muito bem resolvidas acerca da conceitualização do crime de pirataria.

Não nego que a prática quando envolve o intuito de lucro seja de grande potencial ofensivo, na medida em que exclui uma importante quantidade de dinheiro da economia formal, além de se deixar circundar por uma atmosfera de ilicitude que, muitas vezes, se faz acompanhar ou favorecer a prática de outros crimes, daí de tráfico de entorpecentes a jogo ilegal, passando por todos aqueles delitos envoltos na sua ocultação (como corrupção, ameaça ou homicídio).

Contudo o que se verifica é uma grande voracidade da indústria fonográfica e cinematográfica sobre o “copiador individual”, aquele que se vale da rede de computadores para obter e compartilhar cópias, às vezes de qualidade até discutível.

Este usuário não tem o intuito de auferir uma vantagem econômica, mas meramente cultural (na medida em que se pode considerar a obra como de cultura) .

Não é possível diferenciar o usuário que grava músicas e filmes que obtém da rede mundial de computadores daquele que, por exemplo, imprime as páginas deste blog para leitura posterior. A finalidade do blog é a sua leitura online, de preferência na sua própria página. Todavia na medida em que o usuário imprime e guarda este texto, para seu uso pessoal, ou mesmo para compartilhar com um amigo ou familiar, ele não pode ser considerado como o mesmo criminoso que elabora a partir dele um polígrafo ou livro para vendê-lo ao público, omitindo a autoria.

Tampouco podemos considerar como ilícita a prática do estudante que fotocopia um livro ou do professor que exibe um vídeo para os seus alunos (a exibição pública de um DVD é considerada também ilícita pela indústria de vídeo).

É a indústria que deve evoluir para se adaptar a esta nova realidade, obtendo receita através das novas tecnologias, não perseguir a sua clientela como se esta nada mais fosse que uma legião de criminosos obstinados pela violação dos direitos autorias de sua propriedade ou por ela representados.

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Notas sobre o crime de pirataria VI

Instrumentos para o crime

Uma situação que me parece extremamente peculiar no crime de pirataria é que os meios para a sua consumação são fornecidos pela grande indústria.

Grandes empresas de eletrodomésticos e de hardware tem sua produção voltada, justamente, para a pirataria.

Por exemplo

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Notas sobre o crime de pirataria V

Um dos grandes defeitos da, digamos, velha indústria fono/cinematográfiva (embora ainda não se possa dizer que exista a nova indústria) é a ambição de se utilizar das novas tecnologias para obter maiores ganhos, no lugar de obter mais clientes.

Como assim?

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Notas sobre o crime de pirataria IV

O conteúdo do crime

O próprio elemento objetivo do crime pelo qual foi condenado o analista de sistemas Willian  acaba por deitar por terra alguns dos argumentos da própria indústria em relação aos elementos do crime: o autor foi condenado por comercializar músicas dos Beatles, ou seja uma obra que mesmo após mais de trinta anos da extinção do grupo e falecimento de alguns de seus integrantes ainda se mantém viva e atual.

O grande ponto em relação à atual produção das gravadoras reside justamente

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Notas sobre o crime de pirataria III

A sentença

Para quem tem curiosidade aqui vai o conteúdo do dispositivo sentencial do processo 583.50.2003.065972-5, que tramita no Foro Criminal da Barra Funda, de São Paulo e que pode ser consultado na página do Tribunal de Justiça daquele estado.