Fortaleza sediará o 28° Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Entre os dias 07 e 12 de novembro, Fortaleza, a capital do estado do Ceará, será sede da 28° edição do Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. O evento, que vai receber cerca de 1.200 participantes, será realizado no Hotel Gran Marquise e contará com a participação da Confederação Iberoamericana dos Inspetores do Trabalho – CIIT e de alguns grandes nomes do Direito do Trabalho.

Na programação, mesa redonda, palestras, debates, plenárias e conferências sobre trabalho escravo e infantil, ralações trabalhistas, jornada de trabalho, indenizações por acidentes entre outros pontos serão abordados. Cursos para universitários de Direito e apresentações de trabalhos científicos e culturais, como livros, manuais, cartilhas, dissertações e teses também fazem parte da programação.

Na ocasião será lançada a Campanha Institucional de 2011 que traz como tema “Auditoria Fiscal do Trabalho: compromisso com o trabalho digno”.

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A reforma do sistema de saúde nos EUA

Se está falando muito sobre a reforma de saúde dos Estados Unidos. Não foi fácil para o presidente Obama, mas também não representou uma graaande derrota para os planos de saúde estadunidenses. Tanto que, apesar da sua aprovação no Congresso, Wall Street, com a notícia, reverteu a baixa do início do dia e fechou em alta.

E também pudera: no lugar de criar um sistema público de saúde, acessível a todos os cidadãos, o Congresso estabeleceu a obrigatoriedade de todos se vincularem a algum plano privado, o que representa um gigantesco ingresso de receita, ainda mais porque o governo vai garantir àqueles que não puderem arcar com as despesas subsídios de até 98%.

Como pena às empresas seguradoras, se estabeleceu que não se poderá mais rejeitar o ressarcimento de despesas sob a alegação de doenças pré-existentes ou negar tratamentos experimentais. Ou seja mais ou menos o que as nossas empresas de saúde aqui já fazem.

Apesar de tudo isso é um grande avanço para o país que, consoante ouvi hoje, acaba de ingressar no grande grupo de estados de bem estar social o que lhe retira, nas palavras de Michael Moore, da proximidade de países como a Eslovênia, no que diz respeito ao atendimento à saúde de sua população.

Quem quiser ter alguma noção do que é (ou era) o sistema de saúde estadunidense até a aprovação da reforma basta dar uma olhada no excelente documentário do oscarizado Michael Moore, SICKO, que recebeu no Brasil o nome de $O$ Saúde.

Abaixo está o trailer do filme.

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Fotos de Brasília…

Embora ainda não tenha tido tempo de escrever sobre isso aí vão algumas fotos da minha semana em Brasília. 

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Sobre o Escândalo do Senado

distinto-cavalheiro-poster01.jpgA tese apresentada pelo senador para justificar a sua movimentação financeira é surpreendentemente parecida com a do caseiro que seria testemunha chave em um outro escândalo recente do Congresso.

A então testemunha, que percebia uma remuneração modesta, tivera uma entrada substancial em suas contas, que fora, posteriormente, atribuída ao pagamento espontâneo de uma indenização referente ao reconhecimento tardio de paternidade.

Quem tem um mínimo de conhecimento destas questões de família sabe que não ocorre com freqüência de se indenizar espontaneamente filhos tidos fora do casamento e, muito menos, constituir, na sua tenra infância, um vultoso fundo para lhe assegurar os estudos.

O que ocorre, e não apenas no Brasil, é que senadores e deputados recebam agrados de lobistas para acolher ou desacolher seus interesses junto ao Estado, tal como bem ilustra o excelente filme de Ed Murphy, Um Distinto Cavalheiro (The Distinguished Gentleman).

Destaque para quem for assistir ao filme, ao diálogo do protagonista Thomas Jefferson Johnson (Murphy) com um colega mais experiente no qual discutem uma proposta de regulamentação das elevadas condenações por erros médicos. Optando por votar contra as condenações o deputado receberia uma gratificação das associações médicas, caso contrário seria recompensado pelas associações de advogados.

Neste quadro o ex-deputado Roberto Jefferson foi muito mais honesto ao admitir a movimentação financeira, sendo cada vez mais injusta a sua cassação.

Enquanto isso continua em andamento a pretensão de cassar o Deputado Clodovil Hernandez porque chamou sua colega de feia…