O site G1 noticia que o CNJ determinará a reserva de 5 a 20% de vagas dos concursos para magistrados a deficientes.
A medida é, no mínimo polêmica. Ocorre que a maior parte das vagas para juízes não é preenchida muitas vezes em virtude de os candidatos não atingirem as notas mínimas para aprovação, que costuma [...]

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O Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem (26/08) o Código de Ética da Magistratura. A regulamentação, composta de 42 artigos, diz, mais ou menos o óbvio, como qualquer outro código de ética.
No entanto na medida em que se estabelece um código de ética sempre fica uma dúvida: se se decidiu regulamentar o que significa ética [...]

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Estou para entrar de férias na próxima segunda, mas já estou em ‘ritmo de’. Assim passei este final de semana ocupado com outras coisas e só por alto inteirado das idas e vindas da peleia entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o juiz federal paulista Fausto De Sanctis.
Contudo apenas de dar uma [...]

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Imagem via Wikipedia
Estou lendo com um misto de escândalo e alívio a notícia de que o Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi grampeado por determinação do Juiz Fausto Martin de Sanctis, o mesmo que determinou a prisão de Daniel Dantas.
O escândalo diz respeito à uma certa quebra de hierarquia, que na verdade não [...]

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Na semana que se passou o Conselho Nacional de Justiça, o Conselhão, noticiou que suspendeu as regras para a homologação de acordos publicadas pelo Juiz do Trabalho Titular da 3ª Vara de Jundiaí.
A perplexidade causada pela decisão diz respeito ao fato que, ao que se constata, e o “requerido” confirmou, não se tratavam os critérios [...]

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Ainda esta semana um jornalista que também é blogueiro disse se supreender com a existência de um blog escrito por um juiz. Estava acostumado a ver os magistrados se manifestarem exclusivamente através de suas sentenças, achando bastante .
Coincidentemente também nesta semana o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, retorquiu uma manifestação do [...]

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Um dos grandes problemas de se escrever sobre Direito, ainda que eu tenha como foco o Direito do Trabalho, é passar por ignorante em outros ramos desta vasta matéria.
Este foi um dos motivos que me fez nada manifestar acerca tanto da edição quanto das repercussões da decisão judicial que declarou dito diploma legal um monstrengo, [...]

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O sítio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) noticia que haverá uma alteração na URL dos sítios judicias oficiais.

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Artigos relacionados:

O CNJ e o “ato” do Juiz do Trabalho de Jundiaí (1)
A Hierarquia do Judiciário (7)
Sobre a Intangibilidade do Judiciário [...]

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Ao que eu saiba juiz não tem chefe: é órgão de poder, assim como o prefeito, o governador e o presidentes da República são membros do Poder Executivo e os vereadores, deputados estaduais, federais e senadores do Legislativo, os juízes, de Direito, do Trabalho, Federais, Eleitorais, Militares, são membros do Poder Judiciário.
 
Neste quadro me soaria [...]

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De há muito os juízes de carreira se insurgem contra critérios de promoção, em especial por merecimento, em que de uma lista de três magistrados, considerados dignos de serem promovidos por tal critério, compete ao chefe do Executivo indicar qual deles deve alçar o próximo nível de carreira.
Aliás com muita propriedade o ex-governador Germano Rigotto, [...]

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