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Negociação

Semana da Conciliação 2013.

Neste ano a Semana Nacional da Conciliação promovida pelo CNJ será de 02 a 06 de dezembro. Tenho, ao longo dos últimos anos, buscado fazer ações distintas com o objetivo de fomentar este tipo de resolução de demandas e incutir nas pessoas – partes e procuradores – um pouco da cultura da solução pacífica dos conflitos.

Isso me levou a aprofundar-me em estudos sobre o tema, em especial em relação à Escola de Negociação de Harvard. O ponto que considero mais importante em relação à doutrina de Harvard sobre negociação é que não se tratam de “segredos” ou “fórmulas” mágicas para o sucesso que favorecem apenas uma das partes que os domina. Pelo contrário fomenta-se que todos os potenciais negociadores tenham o conhecimento mais amplo da teoria, e quanto mais dela se conhece maior o potencial de se fazer mais e mais benéficos acordos.

Ao longos dos próximos dias apresentarei alguns pontos essenciais da Teoria da Negociação de Harvard.

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Avançado Negociação Profissional

Sobre negociação.

De uns tempos para cá tenho estudado a fundo o tema da negociação. Como sempre digo na Faculdade de Direito todo o nosso ensino é voltado para a litigância, negociar e conciliar é, portanto, para os fracos, pois os bons lutam e vencem.

No entanto sempre quando há um vitorioso há um derrotado e, não raro, mesmo o vitorioso sai um pouco “depenado”, na medida em que a vitória pode vir após uma longa batalha judicial, não sendo raras as oportunidades em que o vitorioso ganha, mas não leva, o que se vê com bastante frequência nos processos trabalhistas em que o autor, por conta do tempo do processo, ao tentar executar a sua sentença já encontra o réu insolvente, se é que o encontra.

Por outro lado é comum se ouvir a crítica à conciliação trabalhista sob o falso argumento de que o acordo envolve, via de regra, a renúncia de direitos trabalhistas. Em primeiro lugar a renúncia a direitos pode ocorrer em outras esferas que não a judicial, como, por exemplo, pelo mero decurso de prazo sem a apresentação de demanda, pela prescrição.

De outras sorte a transação efetiva trabalhista é um meio efetivo de assegurar a efetividade de princípios constitucionais importantes como os valores sociais do trabalho mas, também, a preservação da empresa.

No começo de dezembro (de 02 a 06) haverá a Semana da Conciliação do CNJ.

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Direito

A caça às bruxas já começou ou Não comemore: o próximo poderá ser você.

Artigo do colega e amigo, Eduardo Duarte Elyseu, sobre o caso da disponibilidade compulsória do juiz que se recusou a aplicar a Lei Maria da Penha. Ainda pretendo postar a minha opinião sobre o assunto, mas as reflexões são mais que oportunas. Comentários são bem vindos.

Leio hoje – não exatamente com surpresa, porque o resultado já se anunciava de véspera – a seguinte notícia:

CNJ afasta juiz acusado de preconceito contra mulher

Sentença contém declarações tidas como discriminatórias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9/11) por nove votos a seis, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG).

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, em 2007, ao proferir sentença em processo que tratava de violência contra a mulher, o magistrado utilizou declarações discriminatórias de gênero, afirmando, por exemplo, que “o mundo é masculino e assim deve permanecer”.

Além da sentença, o magistrado também manifestou a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa.

Além dos nove conselheiros que decidiram pela disponibilidade, os outros seis votaram pela censura ao magistrado e pela realização de teste para aferir sua sanidade mental.

A disponibilidade havia sido proposta no voto do relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) 0005370-72.2009.2.00.0000, conselheiro Marcelo Neves, para quem esse tipo de conduta é incompatível com o exercício da magistratura.

A decisão do CNJ, passível de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o juiz de Sete Lagoas fique afastado do exercício da função por dois anos. Durante esse período ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço. Após os dois anos poderá solicitar ao CNJ o retorno à magistratura.”

(Blog do Frederico Vasconcelos – http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br – 09.11.10).

A mesma notícia circula em diversos meios de comunicação desde a tarde desta terça-feira (09.10.10), com títulos que, com algumas variantes, podem ser assim resumidos: “Juiz Machista é Afastado da Função pelo CNJ”.

O fato, aos olhos de qualquer um do povo – aí incluídos, também, muitos colegas magistrados –, aparentemente é tido como algo a ser comemorado.

Afinal, segundo o senso comum, que permeou o voto do Conselheiro Relator, Marcelo Neves, e que pode ser resumido na manifestação do Ministro Vice-Presidente do CNJ, Carlos Ayres Britto, durante o julgamento,

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Direito

Corrupção: aposentadoria e prisão de magistrados.

Amigos, apenas para um breve esclarecimento. A aplicação da pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ aos magistrados acusados de corrupção não significa que eles tenham sido premiados ou que a sua pena tenha sido simplesmente esta.

A pena de aposentadoria compulsória é de índole administrativa, ou seja aplicada através de um procedimento simplificado (não jurisdicional) e sem que se rejeite a possibilidade de ocorrer a demissão ou prisão no caso de serem verificados os crimes na esfera criminal, esta sujeita a uma investigação muito mais ampla e a uma série de garantias, que podem fazer com que a pena não se aplique e o crime fique impune. E isso não diz respeito à boa ou má-atuação da magistratura, mas ao cumprimento de normas, internacionais inclusive, atinentes à proteção dos Direitos Fundamentais das pessoas perante o Estado.

No caso dos desembargadores o ilícito por eles praticado, me parece, que não se enquadraria nas hipóteses previstas na LOMAN para a perda do cargo:

Art. 26 – O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado):
I – em ação penal por crime comum ou de responsabilidade;
II – em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes:
a) exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular;
b) recebimento, a qualquer título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;
c) exercício de atividade politico-partidária.

Em todo caso é importante que a população esteja atenta e se pronuncie, pois somente através de uma participação democrática poderemos ter um Judiciário que nos orgulhe e honre como cidadãos.

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6º Forum Mundial de Juízes

De 22 a 24 de janeiro dentro do Fórum Social Mundial 2010, se realizará o 6º Fórum Mundial de Juízes, que terá como sedes as cidades gaúchas de Novo Hamburgo e Porto Alegre.

Veja abaixo a programação:

Dia 22, sexta-feira

Novo Hamburgo – FENAC

18h – Abertura – Mesa com autoridades e manifestações das entidades promotoras
20h – Paletra inaugural – “Lei de Anistia e o Direito Internacional dos Direitos Humanos”
Flávia Piovesan – Procuradora do Estado de São Paulo

Dia 23, sábado

Porto Alegre – Escola da AJURIS

9h – credenciamento
10h – Painel Projetos Organização do Podar Judiciário
Vieira da Cunha, Deputado Federal
Rogério Favreto, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério Justiça
Gilson L. Dipp, Ministro do STJ e Conselheiro do CNJ.
15h – Painel Independência Judiciária
Eugênio Facchini Neto, Juiz de Direito
Anini Haddad Campos, Juíza de Direito do Mato Grosso
Abel Fleming, Magistrada na Argentina
17h – Painel Desafios do Direito frente às mudanças climáticas
Eladio Lecey, Diretor da Escola Nacional da Magistratura
Gabriel Real Ferrer (Espanha), Prof. da Universidade de Alicante
José Renato Nalini, Desembargador em São Paulo
Vanêsca Buzelato Prestes, Instituto O Direito por um Planeta Verde
19h – Reunião da Comissão de Direitos Humanos da AMB

Auditório da Justiça do Trabalho da 4ª Região, Av. Praia de Belas, 1432

13h – Credenciamento
14h – Painel Saúde e Trabalho
Alvaro Merlo, Médico Saúde Pública e Trabalho RS
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, juiz do TRT do Paraná.
15h – Painel Trabalho e Dignidade
Hugo Melo Filho, Presidente da ALJT Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho
José Eduardo de Rezende Chaves Junior, Juiz do Trabalho MG
Alexandre Morais da Rosa, Juiz de de Direito SC
18h – Reformas Processuais
Adroaldo Furtado Fabrizio – Des. e Prof. RS

Dia 24 – Domingo

Porto Alegre, Usina do Gasômetro

15h – Painel Judiciário e Avanços civilizatórios
Dra. Lina Fernandez, Juíza no Uruguai
Dr. Ivan Campelo Villalba, Juiz na Bolivia
Dr. Luis Ernesto Vargas Silva, Min. da Corte Constitucional da Colômbia
Edgardo Villanil Portilla, Ministro da Corte Suprema de Justiça da Colômbia
17h – Palestra de Encerramento – Desenvolvimento e Civilização
Boaventura Souza Santos, Professor em Portugal

As inscrições podem ser feitas no site http://www.marprom.com.br

Abaixo folder com a programação:

6º Forum Mundial de Juízes, programação
6º Forum Mundial de Juízes, programação