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Xuxa vs. Google

Mais do que lamentável a pretensão da apresentadora Xuxa Meneghel de apagar o seu passado através de um pedido de censura aos resultados de busca do Google.

Embora retirado de circulação e com raras cópias à disposição não pode “Rainha dos Baixinhos” querer que se casse o direito dos internautas de se informar quanto à realização do filme Amor Estranho Amor e, principalmente, quanto ao fato de que havia no seu roteiro, uma relação da sua personagem com um adolescente.

A indexação do filme como pedofilia e relacionando a apresentadora a esta prática pelas ferramentas do Google, decorre apenas da interpretação dada por quem publicou algo a este respeito, não se podendo punir o portal pela mera otimização da pesquisa.

A decisão é, de fato, provisória e a tendência é que venha a ser derrubada. É interessante que o Google não tem interesse em ter a sua marca associada à pornografia, tanto que não permite este tipo de publicação no YouTube ou em outras páginas do grupo, além de se negar a exibir anúncios em sites que façam divulgação de pornografia.

Não obstante duas das grandes controvérsias pelas quais passou a empresa no Brasil dizem, exatamente, respeito a práticas pouco ortodoxas por parte de nossas celebridades. Primeiro foi a tórrida cena de sexo em público de Daniela Cicarelli nas areias de uma praia espanhola, publicada no YouTube, e agora com a vídeo erótico de Xuxa com um pré-adolescente.

Aliás não deixa de ser paradoxal que Xuxa, em um momento afirme que não processará um outro gigante da Rede, por ser contrária à censura, mas, em um breve espaço de tempo, apresente este processo contra os resultados do Google.

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A pessoa mais odiada da Web: eu

Cartaz: Procura-se Juiz Blogueiro
Montado via: ClassGiant.com

Por absoluta falta de o que fazer enquanto aguardava o vôo atrasado para Montevidéu, dei asas à imaginação, pensando no que ocorreria se me fossem incumbidos todos os julgamentos em questões, digamos, internéticas, tal como a Lu Monte sugeriu.

Em primeiro lugar, claro, ficaria felicíssimo. Afinal gosto muito da Web e novas tecnologias e ter a oportunidade de trabalhar com isso seria excelente.

Além do mais, como todo o juiz, não me furto de ter a minha parcela de vaidade, sendo que se meu ego já foi bastante massageado pela manifestação referida, ou a do Grave Heart, ou ainda do Celso Bessa, imagine o quanto ele não inflaria ao me conceder poder de vida e morte sobre toda a rede.

Tenho certeza que a primeira reação da Blogosfera seria de imensa alegria e satisfação. Inúmeros posts elogiosos à atitude de quem outorgara a mim tão justa honraria. De repente até a Paula Góes ía repercutir isso para o mundo, primeiro no Global Voices em Inglês e daí para o universo, japonês, italiano, cantonês, esperanto… meu nome e meu link piscando em todas as páginas de blogueiros antenados.

Eu faria um post acerca da minha “plataforma de governo”: contra a pirataria, nada de bloqueios a páginas importantes ou redes sociais, os blogs podem escrever sobre tudo e quem reclamar é chato e feio, o diabo a quatro.

Novos elogios, aplausos, twitters comemorando o #JorgeAraujoDay, capa da Veja, Istoé, Times, NewsWeek, Rolling Stone, entrevista no Jô, o céu.

Até que, do nada, algum blog escreve um post sobre alguma coisa. Alguém não gosta e, no lugar de entrar na Justiça como habitualmente ocorria, com bloqueio do site errado, ou do mais acessado ou qualquer outra patetada, chamam quem?

O xerife da Internet: eu. O imbróglio todo vai cair no meu colo e, como o bambambam recém-nomeado eu terei que dar uma “decisão justa’, ponderando princípios, apelando a normas legais e costumeiras, e todo o procedimento mental e braçal que um juiz tem que fazer ao proferir sua decisão.

No entanto com certeza uma das partes sairá insatisfeita. E, de imediato, me acusará de ter sido parcial, apontará incongruências na minha decisão, isso sem falar que irão referir a minha arrogância, falta de urbanidade, ou o fato de não ter retribuído um link.

Aliás o próprio vencedor, talvez até convencido pelo adversário da minha parcialidade em seu benefício, irá achar que a decisão nem foi tão boa, ou seja que eu poderia além de lhe dar razão, humilhar e execrar seu adversário, se possível deportando-o para o Iraque ou lhe enviado para uma prisão de segurança máxima, tipo Azkaban, Guantânamo ou Alcatraz.

Ambos muito bem articulados no uso da palavra escreverão posts em seus blogs e os terão repercutidos em blogs de amigos e inimigos, pessoas tomarão partido de tal ou qual – nunca de mim, pois o poder não tem amigos – haverá, então, um levante.

Se discutirá acerca da ditadura do Juiz Blogueiro, concluindo-se, ao final, que foi tudo um grande erro, que bom mesmo era antigamente…

Amigos, assim é que são as coisas. É difícil tanto se conformar com a adversidade. É humano que não admitamos que nossas falhas sejam objeto de análise por outrem, assim como igualmente humano que queiramos desqualificar de imediato aqueles que tem o poder de nos julgar.

Por isso, inclusive, que a legislação processual é extremamente cuidadosa ao estabelecer princípios que impeçam que os julgamentos ocorram de forma casuística, como o do juiz natural (ou seja aquele que tem uma competência em razão do lugar e que recebe os processos através de uma distribuição aleatória, normalmente através de sorteio), ou os que estabelecem suspeição ou impedimento em razão da pessoa do juiz em relação às partes ou seus procuradores.

Também isso foi o que mais causou perplexidade à comunidade jurídica quando, de forma singular, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a soltura de Daniel Dantas, conforme já referi anteriormente.

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Colegas, isso não se faz…

A Blogosfera inteira está repercutindo: a Justiça Eleitoral, de novo, cometeu um erro que demonstra inteiro desconhecimento desta mídia, que nem nova é mais, mas que ainda é uma inteira estranha do Judiciário: a Internet.

Desta vez foi determinada a retirada do ar de um blog, o Twitter Brasil, que tem dentre suas autoras a Raquel, quando, em verdade, o que se pretendia – e talvez fosse até pior – era retirar do ar o próprio Twitter.

Isso tudo em decorrência de um usuário ter criado um falso perfil de uma candidata à prefeitura de Fortaleza no sistema de microblogging.

Tudo o que se tinha a dizer acerca do fato já foi dito no decorrer do dia, o que me faz lamentar muito ter estado fora do ar durante o período. No entanto uma coisa eu, como personagem referido, pelo menos por dois blogueiros que respeito muito, o Grave Heart e a Lu Monte, posso acrescentar, e perdoem-me o caps:

COLEGAS JUÍZES: POR FAVOR CUIDADO AO MEXER COM A INTERNET!

Acaso não saibam, a estruturação de uma página, seja de um site ou de um blog, é um trabalho que demanda muito tempo e dedicação de seus autores. Seja na formatação, hospedagem, criação de conteúdo, mas, principalmente, através de sua divulgação, com a sua otimização, inclusão em ferramentas de busca, etc.

Além do mais atualmente muitos autores têm nas suas páginas da Internet uma fonte, senão principal, pelo menos auxiliar de seu sustento, seja através da venda direta de publicidade, ou, ainda, através de uma vitrina para a divulgação de sua atividade profissional.

Portanto determinar o bloqueio de uma página pessoal, de um blog, ou mesmo de um site social, como o Orkut, o YouTube ou o próprio Twitter pode repercutir em um sem número de vidas, com conseqüências às vezes muito mais nefastas do que permitir que se divulgue uma cena mais quente protagonizada por uma atriz em local público, ou uma personalidade falsa, a qual, via de regra, pode ser percebida pelos próprios usuários.

Ademais é perfeitamente possível, sem que se afete a liberdade de informação dos usuários da rede – direito fundamental, aliás -, identificar os autores de atos ilícitos na rede, o que demanda apenas um pouco mais de informação ou, no caso de o magistrado com esta não contar, se poderá valer de um especialista, um perito ou experto.

Atualização:

A Lu Freitas fez um artigo ótimo sobre o assunto e publicou ele em inglês, para facilitar o acompanhamento pelos gringos defensores da liberdade de expressão. Dá para votar nele no Digg para dar mais visibilidade ainda…

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YouTubeGate de novo…

O caso é o seguinte: uma menina muito burra se deixa filmar/fotografar pelo namorado fazendo sexo despudoradamente, briga com o namorado (que está na posse da gravação), não raro traindo-o com outro. e este, indignado publica no YouTube as cenas picantes e íntimas.

Se a menina é a Paris Hilton ou a funkeira Gracie Kelly é ponto para ela, pois o número de buscas no Google aumenta vertiginosamente e, mais do que nunca o que funciona no mundo globalizado é o “Fale bem ou fale mal, mas fale de mim”, que é o que faz o sucesso de blogs como o Te dou um dado?

Contudo se a menina é um pouco mais pudica e pretende, por exemplo, fazer carreira na magistratura, pode tomar uma atitude um pouco mais ortodoxa, como, por exemplo, entrar com um processo judicial requerendo o bloqueio do sítio em que hospedado o vídeo, que é o que está anunciando hoje o Pedro Doria em seu blog.

O grande problema é que o processo judicial é, por lei, público e o instituto do segredo de Justiça, vez por outra utilizado em casos como estes e previsto no Código de Processo Civil em seu art. 155, somente tem previsão legal para casos especialíssimos.

I – em que o exigir o interesse público;
II – que dizem respeito a casamento, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

Não se verificando qualquer destas hipóteses exceto, muito forçosamente, se o vídeo for ser utilizado, posteriormente, para prova de paternidade, como já referimos anteriormente quando a questão era o bloqueio do YouTube em virtude de uma ação manejada pelo casal Tato Mazoni e Daniella Cicarelli.

Assim ou a menina aguenta na unha, até que a “galera” da Internet esqueça a história e seu vídeo caia no ostracismo, aproveita a onda e se apresenta ela própria como celebridad sexual/sensual ou faz o maior escândalo, provocando a curiosidade até daqueles que sequer tem familiaridade com os mecanismos de busca da Internet.

Nota: Eu ía usar a expressão CicaGate, todavia a interpretação dúbia que o termo poderia dar, principalmente em virtude da cacofonia que enseja, me fez adotar como título YouTubeGate. Até porque é mais pertinente, uma vez que identifica o canal usado para a divulgação ao contrário do outro que apenas diz respeito a uma vítima, embora das mais célebres, do procedimento.

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Para Entender o Caso

Com certeza não conseguirei nesta postagem explicar todas as situações jurídicas envolvidas no caso que culminou no bloqueio da conexão ao YouTube a mais de cinco milhões de usuário, entretanto algumas questões devem ser esclarecidas.

Uma grande primeira controvérsia se estabelece ao investigar-se quem seria o autor da ação que criou toda esta celeuma e contra quem os milhões de usuários da Rede Mundial de Computadores, em especial do YouTube, devem voltar a sua ira.

O sítio da MTV, onde a apresentadora e modelo, que seria uma das interessadas, trabalha apresentou um esclarecimento no qual informa que ela não é autora da ação. Assim também ela própria em entrevista concedida ao Jornal da Globo de 09-01-2007.

Esta informação, no entanto, não tem sido engolida pelos operadores da rede, em especial os blogueiros.

Um dos grandes motivos para a existência da controvérsia são duas decisões publicadas no sítio Consultor Jurídico. Na primeira identificam-se como autores da ação tanto a atriz quanto seu namorado Renato Aufiero Mazoni Filho e que determinava fosse impedida a veiculação do vídeo no sítio YouTube. Na segunda, no entanto, que revogava a decisão anterior, determinando o desbloqueio do YouTube, apenas o namorado era referido.

Para verificarmos a extensão da verdade envolvida nestas declarações, até porque sítios especializados igualmente não lograram esclarecer (ou se esclarecer), efetuamos uma consulta ao sítio do Tribunal de Justiça com o nome do namorado da modelo.


O resultado, como se pode ver acima, é frustrante. De se ressaltar que o Código de Processo Civil em seu art. 155, estabelece que, de regra, o processo é público, somente se justificando a sua tramitação em segredo de justiça em casos especialíssimos.

I – em que o exigir o interesse público;
II – que dizem respeito a casamento, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

Não se verificando qualquer destas hipóteses no caso em tela (quem sabe, muito forçosamente, se o vídeo for ser utilizado, posteriormente, para prova de filiação). Ademais, se o processo tramita, efetivamente, em segredo de justiça, não se poderia ter acesso a peças suas, conforme se verificam nas já referidas páginas do sítio Consultor Jurídico.

Aliás, considerando-se a repercussão da medida, o interesse público seria exatamente ao contrário, devendo ser dada a mais ampla divulgação, pelos próprios meios do Tribunal a que afeto o julgamento do referido processo, como aliás, fazem os tribunais superiores.

Em todo caso sendo a modelo autora, juntamente com seu namorado, em processo contra a empresa referida, nada se verificando, ou se demonstrando, que os interesses são distintos, entende-se que ambos têm as mesmas pretensões, embora haja opiniões em sentido contrário.

Cumpre, ainda, observar que a atribuição de números distintos aos agravos julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo não denota a existência de processos diferentes, uma vez que esta numeração é meramente para fins administrativos, não correspondendo à quantidade de processos, não sendo raro, por economia, deixar-se de referir os litisconsortes (outros autores ou réus), ou utilizarem-se expressões tais como e outros.

Igualmente o ajuizamento pelo namorado da apresentadora de duas ações, ambas em segredo de justiça, faz depreender que uma delas é dependente da outra, provavelmente uma cautelar e a outra principal.

Importante ressaltar que a decisão do Desembargador, revogando a decisão que determinara o bloqueio ao sítio do YouTube, foi tomada de ofício, ou seja sem que houvesse a iniciativa das partes ou de qualquer interessado (leiam-se provedores de serviços de internet), de provocar o esclarecimento acerca da extensão do bloqueio.

Outro ponto que deve ser destacado é que as operadoras, mesmo cumprindo decisão judicial, deveriam, face ao dever contratual de informar, comunicar da forma mais efetiva possível, aos seus clientes esta decisão, a exemplo do que foi feito pela Telefônica, consoante noticiou o ILO’s Personal Blog.

Finalmente, agora referentemente ao mérito. Duas constatações insofismáveis.

Primeira: Todo mundo que já acessou o sítio do YouTube e tem um conhecimento mínimo de Inglês, sabe que não são admitidas postagens de material pornográfico, sendo que a seleção destes é feita em um primeiro momento pelos próprios usuários que marcam os vídeos inapropriados, como ocorre, também, por exemplo no sítio Wikipedia. Isso desde o início do sítio, não com a pretensão de evitar a publicação do vídeo da modelo Daniela Lemos, mas com o objetivo de ser um sítio decente, de acesso familiar.

Segunda: Quem pratica atos que deveriam ser íntimos em locais públicos e se permite, inclusive filmar, como bem demonstra a cena destacada no neste link, ainda mais sendo pessoa pública (ou com pessoa pública), está aceitando as conseqüências destes, o que inclui a sua divulgação.
Ou será que seria necessário que eles assinassem a autorização para a sua veiculação? O problema é que não tinham caneta.

Como Ser uma Modelo de Sucesso