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Berlusconi, o Chavez da Europa?

Não sabia da existência de norma tão estapafúrdia como a que garantiria imunidade judicial ao ator pornô Primeiro Ministro italino Berlusconi, o que permite verificar que o regime democrático não apenas na América Latina chavista, mas também no Velho Mundo, pode exibir fissuras que, bem exploradas por líderes popularescos, podem representar a derrocada de regimes democráticos.

No entanto a Suprema Corte do país deu mostras de que as instituições lá funcionam e extirpou este privilégio hediondo. O que, pelo menos por enquanto, dá segurança para acreditar que a questão Battisti, que é um cidadão italiano, acusado de cometer crimes na Itália, deve ser apreciada lá, sendo uma intromissão indevida do nosso país o julgamento político do procedimento judicial daquele.

Mas não foi só na Itália que se pretendeu violar um dos mais importantes preceitos fundamentais, o da igualdade. Ou já esquecemos da declaração de Lula sobre Sarney não ser uma pessoa comum?

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Mensagem de um jurista hondurenho…

Recebi em uma lista o reencaminhamento de uma mensagem que um jurista de Honduras. Ele informa a sua opinião sobre o golpe e a situação do país.

Ao seu sentir houve alguns excessos por parte das forças que tomaram o poder, mas talvez absolutamente necessárias para a restauração do regime democrático.

A reprodução da mensagem não me foi autorizada expressamente. Contudo entendo que a sua divulgação ajudará a compreender os meandros da crise institucional no país, tendo eu omitido alguns trechos em que a mensagem, por se tornar mais pessoal, poderia possibilitar a identificação do autor.

Estimados Compañeros quiero que sepan y les voy hablar como Abogado y Hondureño que lo ocurrido en Honduras se encuentra al margen de la Ley pero y quiero ser enfatico en esto: era la única manera de actuar ya que el había desacatado ordenes judiciales y se proponía en eternizar en el poder al igual que Chavez y Correa. Los hondureños han actuado de una manera drastica ya que el es un hombre drastico y no respeta la ley. La solución de las autoridades Hondureñas fue tomada pensando en evitar un caos social ya que si se le hubiera hecho un juicio politico en el país, hubiera sido insostenible e incontrolable ya que el tiene pagada a gente humilde para que hagan relajos en la calle. Y las autoridades hubieran tenido que actuar con los medios necesarios para mantener el orden y la paz.

El presidente Zelaya sin haber hecho la consulta tenía un decreto ejecutivo firmado por el Consejo de Ministros que iba salir publicado en el Diario Oficial la GAceta el lunes despues de la consulta, decreto en el cual disolvía al Congreso Nacional y el Poder Judicial e instalaba una Asamblea Nacional Constituyente que sería presidida por el. La Consulta que el pretendía hacer el domingo era una tactica para quedarse en el poder al Igual que todos los paises que conforman el ALba.

Los Hondureños rechazamos el Regimen de Chavez antidemocratico y en contra de princios basicos de la Constitución como es el traspaso del poder, la libertad de expresión y de prensa y muchos más. Honduras se encaminaba a un oscuro futuro influenciado por los paises del ALBA en donde sus gobernantes eternizan en el poder y gobiernan de manera antojadiza sin ningun tipo de respeto por el estado de derecho, la constitución y las leyes y mucho menos por sus conciudadanos.

Por eso les pido compañeros que respeten lo que aca ha sucedido y el principio de la auto determinación de los pueblos ya que se tiene que ser Hondureño para entender a plenitud la decisión tomada no solo por las autoridades hondureñas sino que por la mayoría de la población hondureña en donde ha ocurrido una sucesión del presidente enmarcada en la improbación de la conducta del ejecutivo al no respetar un mandato judicial, atentar con la forma de gobierno y abusar de su autoridad tal como lo establece la Constitución en su artículo 205 numeral 20. Es por eso que los Hondureños han salido a las calles a decirle a la comunidad internacional que se ha actuado dentro de lo establecido en la Constitución y las leyes del país.

Talvez nos habremos salido un poco del proceso legal establecido pero entiendan que fue para salvaguardar y proteger a los Hondureños de males peores como las dictaduras y la muerte de gente inocente engañados por la publicidad falsa del expresidente donde le concedía poderes al pueblo para que se le fuese consultado pero que en realidad era una legitimación tacita a sus planes antidemocraticos y machiavelicos por continuar en el poder.

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Honduras: golpe ou contra-golpe?

O José Vítor, do Direito Digital, me sugeriu, tendo em conta o meu “conhecimento” de Espanhol Jurídico, que eu fizesse uma breve análise da situação política de Honduras, sob o ponto-de-vista do Direito.

Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras
Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras

Inicialmente já vou advertindo que o meu conhecimento não é de política internacional, contudo algumas coisas me inquietam em relação a situação.

Em primeiro lugar não me parece um golpe no sentido estrito. Pelo contrário quem tomou o poder foi o Chefe do Legislativo, ou seja um membro de um dos poderes da república hondurenha, com deveres institucionais daí decorrentes, em um momento em que o presidente se preparava para, através de referendo popular, alterar a Constituição para poder se eternizar no poder – ou pelo menos ser reeleito por mais um mandato.

Certo que há autoridades nacionais que entendem que uma consulta popular pode tudo, sendo natural e democrático que se alterem as regras do jogo para se permitir que figuras como Chavez, Moralles, etc. permaneçam no poder. Aliás é de se questionar, inclusive, se Barack Obama tem ciência da dimensão de suas manifestações, considerando-se a influência intimidatória que a sua declaração, precipitada, acerca da ilegalidade da ação pode surtir no pequeno país.

No entanto eu não entendo assim. Em países em que existe um Poder Legislativo é a este que compete  atuar no processo de criação e alteração de leis, sendo, pois, qualquer iniciativa do chefe do Executivo de transpor este poder, buscando uma legitimidade “popular” um autêntico golpe. Até porque a população é composta de diversos grupos, que através de seus representantes legais melhor se articulam no Parlamento, encarregador de efetuar a composição política dos interesses conflitantes, sem prejudicar minorias em detrimento de maiorias ocasionais.

Aliás nem mesmo o nosso governo atual cai na própria churumela, na medida em que promoveu um referendo pelo desarmamento, acreditando que sairia vencedor, mas, após derrotado, manteve regras rígidas contra a propriedade e porte de armas, como se tivesse vencido o SIM.

Por óbvio que há autores que respeito, como o jornalista Pedro Dória, que apresentam algumas objeções à legitimidade da deposição de Manuel Zelaya, relacionando alguns requisitos para que esta se admita:

1. O chefe do Executivo tem que ter sido deposto legalmente pelas Forças Armadas.
2. Tem que ter sido imediatamente exilado do país.
3. Após sua deposição tem que ter sido imposta censura total da imprensa.

Não vejo da mesma forma. Às vezes a fronteira entre legalidade e ilegalidade é tênue, assim como pode ser tênue a fronteira entre democracia e arbitrariedade. Assim as forças armadas tem o dever de manter a ordem em um momento delicado do país, no qual a deposição traumática de um governante, ainda que legítima, pode gerar convulsões internas, entre simpatizantes de uma e outra força que, fatalmente, se oporão. Isso tende a fazer com que se  encaminhe o deposto para fora do país como ocorreu no final da  ditadura Stroessner ou com o também pouco democrático, o peruano Alberto Fujimori, censure a imprensa e se cometam outros atos contra as liberdades civis.

Neste sentido, acredito que a investigação constitucional de Reinaldo Azevedo esteja perfeita sob o ponto-de-vista de legitimação da ação das forças que depuseram o atual líder. Há tempo juristas democráticos brasileiros invocam os dispositivos constitucionais ainda não efetivados no nosso país. Não me parece que, em nome de uma dita comoção popular passageira, se permita que se rasgue o texto constitucional hondurenho, expressão da vontade popular através de um Poder Constituinte que se supõe legitimamente constituído, se admita um autêntico golpe em franca oposição não apenas ao texto constitucional, mas aos outros dois poderes: Judiciário e Legislativo.

Bem verdade que, como diz o José Vítor:

@JorgeAraujo acho estranho que até agora ninguém teve acesso ao processo legislativo que resultou na deposição, pode ter podre. #honduras

Mas é certo que, conforme a Constituição do país:

ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.

Ou, em outra palavras, aquele que exerceu a chefia do Poder Executivo não o poderá ser novamente e se violar esta regra, ou pretender que ela seja alterada, perderá de imediato o mandato, ficando inabilitado para o exercício de qualquer função pública por dez anos.

Tal regra, promulgada em 1982, com certeza, teve a sua razão de ser, sendo que a vedação inclusive à tentativa de reforma faz com que a regra seja o que chamamos de cláusula pétrea, ou seja não pode ser reformada sequer através de alteração constitucional.

Permitamos que o presidente deposto ocupe os foros que lhe são oferecidos, vejamos seu ponto-de-vista, mas, e principalmente, apreciemos os fatos em conformidade com a legislação vigente no país, sob pena de, prestigiando-se apenas uma pessoa, se estar desprestigiando todo um sistema jurídico do país, com conseqüências talvez mais desastrosas.

Mais importante, contudo, que toda esta discussão, que em verdade em muito pouco nos atinge aqui no nosso gigante país, é a discussão que se travou hoje no Twitter e que me levou a escrever este artigo. Após externar a minha opinião, inicialmente de dúvida acerca da ilegitimidade do, digamos “golpe”, recebi uma série de twitts, corroborando a minha impressão, e nenhum contrariando, nada obstante a opinião da imprensa fosse, exatamente, no sentido oposto, principalmente tendo em vista a manifestação presidencial.

Encerro o artigo concordando com o Presidente Lula pelo menos em uma coisa: a

Internet reduz poder da imprensa tradicional.

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E venceu o não… parece

O Filtro de hoje (03/12) dá a notícia que a América Latina esperava ouvir: Chávez perdeu o plebiscito.

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Viva o Rei!

O rei Juan Carlos da Espanha na cúpula ibero-americana que ocorre entre chefes de Estado e de Governo no Chile disse o que muita gente estava com vontade de dizer.

No domingo (ontem) durante uma das reuniões, Chávez atacava o ex-primeiro ministro espanhol José-Maria Aznar. O atual premiê espanhol, o esquerdista José Luiz Rodriguez Zapatero, defendeu o compatriota. Logo depois, o rei se voltou para Chávez, que não parava de falar, e disse: “Por que você não se cala?”

Li a notícia no É-Blog, que ainda traz o vídeo correspondente.