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O STF, o Google, o cabeleireiro e a Síndrome de Down.

Pessoal a coisa tá braba hoje. Como sempre entrei na rede apenas para “dar uma espiadinha”, mas tem coisa a beça acontecendo e tudo muito errado…

Em primeiro lugar o que é isso de o STF aceitar um processo de HC (habeas corpus) por furto qualificado? O Brasil não tem mais justiça de primeiro e segundo grau? Se há problemas no processo, se houve vício de citação, etc. isso é coisa que pode muito bem ser decidida pelas vias ordinárias. Caso contrário a mesma Corte responsável pela apreciação de importantíssimas questões de relevância nacional, como as ações diretas de inconstitucionalidades, se atrolha de questões, importantes, sim, mas não relevantes para o país, como briga de vizinho, mordida de cachorro, o escambau.

Depois tem esta notícia de que a Arquidiocese do Rio quer cobrar dos estúdios da Columbia pelo uso do Cristo em seu cartaz de divulgação do filme 2012. Sei lá, a manchete diz que está pedindo indenização. Ou seja a cobertura de um dano… Sei lá que dano um filme pode causar a Jesus Cristo ou à sua imagem pela sua publicação em um maldito mero cartaz. Além do mais Jesus era contra a idolatria, sendo que a Igreja acabou encampando a coisa de imagens, santinhos e outros quetais mais para acolher outras religiões do que por idéia do altíssimo. Será que o dano não teria sido causado pela própria Santa Sé?

E para não dizer que é só no Brasil o absurdo olha esta da Justiça Italiana… condenaram alguns executivos do Google por permitir a veiculação de um vídeo em que um portador da Síndrome de Down era agredido (dica da @veriserpa). A situação é mais ou menos como prender o vidraceiro ou o fabricante de janelas por permitir que se veja uma cena através delas.

Qualquer criança sabe que postar um vídeo no YouTube é muito mais fácil do que roubar doce dela própria (quem disse que roubar doces de crianças é fácil?), e esta facilidade tem sido explorada tanto para o bem quanto para o mal. Basta lembrar que a nossa Suprema Corte – a mesma que julga HC de ladrões – publica no YouTube os seus vídeos, ou o caso dos jovens que mataram a pauladas um cãozinho, que apenas foi apurado e os jovens identificados em decorrência da publicação – o que, certamente, também ocorreu no caso dos jovens nazistas italianos, uma vez que se noticia a colaboração do Google para a prisão.

Além do mais o número de acessos, em torno de 5.500, em cerca de dois meses, mais revela que os próprios usuários (que se disseram agredidos pelas exibições) foram negligentes em sinalizar o vídeo como impróprio (medida que é efetiva e que eu próprio já usei) do que atribuir esta medida aos executivos da empresa, o que tornaria o serviço muito mais lento e menos útil.

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Um pouco de emoção

Meu amigo Carlos Cardoso me inspirou muito tanto para reformatar o meu blog como para me orientar na forma de o conduzir. É ele que diz que se temos um blog devemos agir como blogueiros, não como veículo de imprensa. Ou seja, embora eu seja Juiz do Trabalho e tenha um blog chamado Direito e Trabalho, isso não quer dizer que eu tenha uma obrigação de escrever sempre e exclusivamente sobre Direito do Trabalho.

Digo isso porque hoje, checando os meus FEEDs, me deparei com um artigo excelente do Inagaki, sobre uma senhora inglesa, que nasceu com problemas decorrentes do parto e que se apresentou em um reality show inglês parecido com o American Idol.

Assisti o vídeo e fiquei emocionado, aliás ele me recordou uma outra apresentação de um vendedor de celulares que havia já vencido o concurso também com uma performance também supreendente.

Abaixo os dois vídeos para que vocês se emocionem por si. Não deixem de me seguir no Twitter, de onde, com freqüência, posto dicas de links e artigos igualmente interessantes, inclusive jurídicos.

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Reformatio in pejus

Redução da penhora em Portugal
Redução da penhora em Portugal

Há um princípio de Direito Processual que impede que uma decisão seja reformada para pior por iniciativa da própria parte. Isso quer dizer que, se eu fui condenado em uma decisão judicial a pagar R$ 1.000,00 e eu não me conformar e recorrer a pior coisa que pode me ocorrer é que o meu recurso seja improvido, ou seja que seja rejeitado e eu não consiga reduzir a condenação.

No caso em destaque a parte recorreu contra a decisão que determinara a penhora do valor correspondente a 1/6 de seus vencimentos para o pagamento de sua dívida em execução. Compadecido com o gravame, o juízo deferiu o pedido, determinando a redução da penhora para 1/5 do salário do recorrente.

Deve ser uma coisa de karma. Isso poderia ter acontecido em qualquer vara judicial do mundo, no entanto foi ocorrer justamente em Portugal.

A dica foi do Cardoso, do Contraditorium, via email.

A postagem original foi do Tux Vermelho.

Senado: Efraim é quem contrata

Nada obstante a denúncia do blogueiro Cardoso, e a sua repercussão na mídia tradicional, o botão do Senado continua na página do site Paraíba.com.

Hoje o boletim enviado por e-mail pela Revista Época, O Filtro, ao referir-se ao Senador Efraim Morais, do DEM paraibano, como um nepotista confesso, destaca que ele é, também, o responsável por contratações de obras e serviços pelo Senado. Ou seja o Senador, através desta contratação, viola uma série de princípios da Administração Pública, como Impessoalidade, Moralidade, etc.

Se a casa legislativa referida não tivesse sido já classificada pelo Google como a vergonha nacional seria uma surpresa a manutenção de mandato por um um parlamentar que ousa tanto. Mas atualmente passa batido.

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Senado Federal investindo na Internet

O Carlos Cardoso, do Contraditorium, acaba de identificar uma situação que está deixando entusiasmada a massa blogueira da Internet Brazuca. O Senado Federal, em uma nítida intenção de fomentar o desenvolvimento das páginas da internet nacional, celebrou um contrato (sem licitação) em que se compromete a pagar R$ 48.000,00 mensais à obscura página Paraíba, com relevância perante os sites de medição de tráfego, segundo o Cardoso, muito próxima do zero.

Este preço, que chega às raias do absurdo para qualquer um que tenha um átimo de noção do mercado da Internet, as ultrapassa ao se considerar que, em termos de Internet, principalmente quando se trata de uma página institucional, seria muito melhor que a página se encontrasse bem posicionada no Google do que no topo de uma página cujo tráfego, seguramente, é bem inferior ao do próprio Senado.

Quanto mais que como o banner, na verdade um pequeno botão, no jargão comercial usado, é feito em animação de flash, o que sequer contribui para a melhoria na classificação da página perante as ferramentas de busca.

Aliás o Senado Federal conseguiria uma excelente publicidade gratuita se, no lugar de praticar atos insanos, como os que já o levaram a ser identificado no Google como a vergonha nacional, ou leis que ameaçam extinguir a privacidade e a liberdade de expressão na Internet, atendesse, como mais freqüência aos anseios da população, com medidas de combate à corrupção, violência urbana, redução de impostos, etc.

Também comentaram este fato:

Atualização: Conforme o MeioBit, também escrito por Carlos Cardoso, houve uma alteração na página do Senado, visivelmente buscando maquiar o conteúdo do contrato denunciado. No lugar de R$ 48.000,00 mensais, agora o conteúdo da página não permite mais entender se o valor do contrato é por mês ou outra unidade de tempo (pode ser até por semana…)