Como fazer prova testemunhal sobre assédio?

Muitos leitores que nos últimos dias estão acompanhando meus artigos sobre Teoria do Depoimento estão me perguntando como é possível fazer prova testemunhal de matérias mais tormentosas, como, por exemplo, assédio moral, sem apresentar perguntas condutoras ou que venham a ser consideradas “dicas” ou “pistas”.

Cada advogado tem a sua técnica. No entanto acredito que seja possível desenvolver uma técnica mais ou menos geral.

Por exemplo quando se trata de assédio moral eu utilizo uma linha de interrogatório no qual a parte ou testemunha irá me dar informações gerais sobre a relação de trabalho havida e do que será possível depreender se houve, efetivamente, uma situação que excedeu aos limites do admissível em um contrato de trabalho.

Assim no lugar de “Como era o tratamento de Fulano (o suposto assediador) em relação ao Reclamante?”, ou perguntas do gênero, em que fica clara a apresentação de dicas para a condenação da empresa, eu faço perguntas mais abertas, que irão fazer com que a testemunha ou parte discorram mais sobre o assunto, o que, se não evita a mentira, ao menos exige um treinamento muito maior e, por conseguinte, mais sujeita a falhas.

As perguntas realizadas em uma situação com esta seriam, por exemplo:

– Como era o ambiente de trabalho?

– Como era a relação entre os colegas?

– E a relação entre os superiores, chefes ou proprietários da empresa com os empregados?

Ou seja as perguntas vão sendo apresentadas de maneira aberta. Não induzindo de nenhuma forma o depoimento.

Por óbvio que se no decorrer do depoimento surge, de forma espontânea, o nome de alguma pessoa como assediador, é possível se começar a mencionar esta pessoa.

Exemplo de uma prova testemunhal bem feita:

Advogado do autor:  Como era o ambiente de trabalho?

Testemunha do autor: No geral era bom, mas havia alguns problemas, algumas situações chatas.

Advogado do autor:  O senhor pode ser mais específico, quais eram estas situações que o senhor denomina “chatas”?

Testemunha do autor: O encarregado Severino, ele não conversava direito com as pessoas; chegava gritando e muitas vezes desfazia o trabalho que havíamos feito.

Advogado do autor:  Quando isso ocorria?

Testemunha do autor: Sempre, principalmente quando não havia chefes presentes. Ele era muito grosso.

Advogado do autor:  Isso era apenas com o senhor?

Testemunha do autor: Não, ele era grosso com todo mundo. Não falava, apenas gritava.

Advogado do autor:  Isso ocorria também com o autor?

Testemunha do autor: Sim! Com todo mundo.

Advogado do autor:  O senhor sabe de ter havido alguma situação específica com o autor, ou era o mesmo tipo de tratamento que os demais sofria?

Testemunha do autor: Uma vez eu recordo que ele chegou a agredir o autor, ele deu umas vassouradas no autor.

Advogado do autor:  E o senhor viu?

Testemunha do autor: Sim! Vi sim! Eu fiquei horrorizado, mas a gente não podia fazer nada, né? A gente é empregado. Precisa do salário no fim do mês.

Como se pode perceber o depoimento vai ocorrendo espontaneamente. As perguntas são apresentadas de modo a permitir que a testemunha discorra sobre a sua experiência, sem se sugerir fatos que, muitas vezes, podem poluir o depoimento e prejudicar a parte a que ele favoreceria.

É importante destacar que, em determinadas circunstâncias, uma prova testemunhal ruim, em que o advogado não sabe conduzir bem o depoimento, acaba dando uma impressão tão grande de artificialidade, que praticamente obriga o julgador a decidir contrariamente ao autor, ainda que este tenha razão.

Boa aparência no emprego.

Se antigamente era comum e até considerado normal que os anúncios de emprego exigissem “boa aparência”, em especial quando dirigidos às trabalhadoras do sexo feminino, nos dias de hoje este tipo de comportamento é considerado discriminatório, podendo levar o empregador que insiste neste tipo de descrição de candidato ideal a sanções.

Em tempos pretéritos mulheres negras, de idade mais avançada ou fora dos padrões de beleza tinham um fator de preocupação a mais quando procuravam empregos: a “boa aparência”. Era mais ou menos consenso que ao se anunciar uma vaga de trabalho para mulheres de “boa aparência” se tinha a intenção de sutilmente as excluir.

Identificar isso como discriminação foi um longo caminho. Certamente os primeiros a o fazer foram sociólogos ou estudiosos de outras áreas das Ciências Humanas que não o Direito. Após, embora identificada, foi a hora de se submeter esta situação ao ordenamento jurídico para, surpreendermo-nos com um baixo nível de sanção, inclusive sob o o ponto-de-vista da moral.

Atualmente, no entanto, há estudos sérios, como por exemplo do Ministério Público do Trabalho que identificam na generalidade das empresas uma discriminação grande não apenas em relação a mulheres, mas também a negros e outras minorias.

Tal discriminação é constatada principalmente na pequena quantidade de trabalhadores representantes destas minorias em altos postos na carreira das empresas, mesmo quando a quantidade destes mesmos representantes nos níveis mais baixos seja mais significativa. Em outras palavras, embora havendo uma quantidade grande, por exemplo, de mulheres e;ou negros nos níveis iniciais do quadro de trabalhadores das empresas, constatou-se que, sem explicação plausível, ainda assim os exercentes dos cargos de maior hierarquia tendiam a ser homens de cor branca.

Ainda assim não se tem desenhado um quadro satisfatório que sirva para evitar este tipo de comportamento insidiosamente discriminatório. No entanto identificá-lo e apontar exemplos de sua ocorrência já é bastante importante, nem que seja para constranger os seus autores.

Os trabalhadores devem estar atentos a procedimentos de qualquer forma discriminatória por parte das empresas quer na escolha dos contratados, quer da eleição dos eventualmente despedidos. Os empregadores e seus dirigentes, por seu turno, devem, igualmente, preocupar-se com situações inconscientemente discriminatórias no interior das empresas. Uma diversidade de trabalhadores, que reflita a realidade da nossa população, além de representar uma vitória contra o preconceito, é um sinal de que a empresa tem compromisso social.

A título de curiosidade reproduzimos a música Secretária, interpretada nos anos 70 por Júlia Graciela e que caracteriza claramente uma situação inicialmente de discriminação quanto ao contrato e, logo a seguir, de assédio sexual.

Dano moral decorrente do (mau) comportamento processual do adversário

Um colega coloca a seguinte questão:

O reclamado, durante a instrução processual, nega que o autor tenha preenchido determinados documentos relativos a entregas de mercadorias.

Diante da manutenção da tese do autor, acerca de tal preenchimento, foi determinada e realizada perícia grafodocumentoscópica através da qual foi confirmada a tese do autor, constatando-se a falsidade da alegação do réu.

Frente a esta situação o autor apresenta nova demanda, agora pedindo indenização por danos morais em razão de o empregador ter negado em juízo a ocorrência dos fatos, o que lhe teria causado abalo emocional.

É possível que esta ação seja procedente?

A pessoa que tem contra si documentos falsificados com o intuito de lhe prejudicar perante um direito legítimo decorrente da legislação trabalhista é, sem dúvidas, vítima de um ilícito, aliás de um crime.

Diante disso me parece que o Estado deve permitir, de alguma forma, que uma pessoa, vítima de um crime praticado no curso do processo com o nítido propósito de lhe sonegar direitos legítimos, seja compensado.

A mera desconsideração dos documentos falsificados, com a determinação de pagamento não é uma compensação, pois a isso ele tinha direito desde a prestação do serviço e determinar-se o seu pagamento não é nada mais do que a prática mais basilar da Justiça.

Tampouco as penas decorrentes da litigância de má-fé se destinam a indenizar o dano que o trabalhador sofreu em decorrência do delito, pois tem natureza apenas processual.

Veja-se que não se pode indeferir ou desacolher os pedidos de indenização por danos morais meramente por medo de uma “enxurrada” de ações. Se esta “enxurrada” vier, ótimo, significará que há uma “enxurrada” de trabalhadores cientes de sua cidadania, reivindicando um direito que é fundamental – sua honra, imagem, etc. E desta “enxurrada” se deverá exigir a criação de mais cargos de magistrados para atender a estes novos cidadãos.

Tampouco se pode considerar “mero aborrecimento” ter contra si produzida uma prova ilícita de forma a lhe sonegar um direito patrimonial que corresponde a contraprestação pelo desprendimento, em favor do empregador, de um bem que é irrestituível, de natureza alimentar… etc.

Talvez o dano não seja de uma valor significativo. Todavia não poderá ser arbitrado em um valor insignificante, de modo a não incentivar as más práticas processuais.

E aos leitores, o que parece? Por favor usem o formulário para comentar.

Posted via email from jorgearaujo’s posterous

O mau uso do Judiciário

A Boa-Fé no Processo CivilO Juiz do Trabalho Paulo Schmidt quando palestrou em Lagoa Vermelha, então na condição de Membro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, alertou para um sintoma perigoso de mau uso do Judiciário: Empresas inescrupulosas deixavam de pagar os haveres trabalhistas de seus empregados, em especial as decorrentes da rescisão (aviso prévio, férias e gratificação de Natal proporcionais, acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS, dentre outros) deixando que o trabalhador se socorresse da Justiça do Trabalho para reavê-las, quando então se valhiam da lentidão do processo para trabalhar com os valores que seriam dos empregados por direito, obtendo assim um empréstimo subsidiado, uma vez que os créditos trabalhistas tinham juros limitados a 1%, mais a correção.

Esta situação, tão comum na Justiça do Trabalho, também pode ser identificada em outras situações como o que está ocorrendo neste momento com a jornalista Elvira Lobato que, por conta de uma reportagem sobre a fortuna da Igreja Universal do Reino de Deus, está respondendo a dezenas de ações judiciais, promovidas por fiéis, em diversas comarcas de todo o país.

A Lei Processual Civil possui dispositivos que visam a coibir este tipo de situação que, por alguns, já vem sendo denominada da assédio processual (certamente em uma remissão ao assédio sexual, que já gerou o assédio moral). Por exemplo o Código de Processo Civil estabelece, no seu artigo 17, III, que se considerará litigante de má-fé aquele que se utilizar do processo para obter um fim distinto do provimento ali buscado.

Importante destacar que, não obstante a legislação admita a gratuidade da Justiça para os necessitados, este benefício, por óbvio, não poderá ser usufruído por aqueles que de forma nítida se utilizam do processo com outras intenções que não a obtenção do bem da vida ali perseguido.

Assim, em se identificando que o processo tem fins escusos, que às vezes podem ser até procurados por ambas as partes, quando então, na forma do art. 129 do CPC o juiz deverá proferir sentença de forma que seja obstado este objetivo.

Neste quadro o Supremo Tribunal Federal agiu com extrema coragem e oportunidade ao acolher e deferir pedido de liminar determinando a suspensão dos processos em trâmite com base na Lei de Imprensa.

É bem verdade que há processos em andamento contra a jornalista Elvira Lobato que não têm como fundamento a Lei de Imprensa. Todavia, consoante acima exposto há meios ao alcance do magistrado que lhe permitem barrar o prosseguimento de feitos cuja intenção se encontra afastada dos fins a que se destina o processo judicial.

Veja mais livros sobre Boa-Fé Processual no Submarino.com.

Atualização: Leia sobre o tema o artigo: Fiéis da Universal abusam do direito de petição

Amazônia e Trabalho Escravo

A minissérie global Amazônia de Galvez a Chico Mendes, em algumas passagens, nos permite ter uma idéia do que se constitui o crime de redução a condição análoga à de escravo previsto no art. 149 do Código Penal e que, infelizmente, ainda hoje é praticado em fazendas em diversas localidades de nosso país.

Na trama os nordestinos Bastião (Jackson Antunes) e Angelina (Magdale Alves) migram para o Acre com os dois filhos, Bento (Thiago Oliveira) e Delzuite (Giovanna Antonelli) e são advertidos que somente poderão vender a borracha extraída para o Coronel Firmino Rocha (José de Abreu), sendo obrigados a comprar tudo o que precisar em seu armazém. Nestas condições não logram obter os valores necessários para o seu retorno, o que os faz ficar indefinidamente nesta atividade. Esta situação se demonstra com maior crueldade na cena em que um trabalhador, ao solicitar seus haveres decorrentes de um largo período de trabalho, pautado por sacrifícios e privações, solicita seus haveres e, por serem estes considerados significativos pelos prepostos do coronel, é executado longe das vistas de seus colegas, sendo seus haveres apropriados pelo seu empregador.

Exatamente desta forma se caracteriza, ainda hoje, o crime de redução à condição análoga a de escravo. O tomador de serviços arregimenta trabalhadores rurais e lhes cobra inclusive o transporte até as suas terras. Diante disso o trabalhador, que tem acertada uma remuneração meramente nominal, sequer percebe seu salário, haja vista que fica subordinado a adquirir os gêneros para a sua subsistência em armazém mantido pelo proprietário, sendo, outrossim, devedor de habitação e quantas mais utilidades usufrua.

Veja-se que tal regime é, em muitos aspectos, inclusive mais cruel do que a própria escravidão, uma vez que nesta o escravo por ser uma res ou coisa, era parte do patrimônio de seu senhor que, por tal motivo, tinha interesse na sua manutenção e conservação.