Categorias
Direito

Ganhe o livro Assédio Moral nas Relações de Emprego, de Candy Florencio Thome.

A questão que diz respeito ao assédio moral nas relações de trabalho é um assunto extremamente moderno e instigante que vai, certamente, ocupar por muito tempo os debates nos tribunais.

Principalmente porque muitas práticas arraigadas e consideradas como de “incentivo” à produção já se tem demonstrado indiginificantes ao trabalhador como ser humano e, por conseguinte, tem sido coibidas pelo Judiciário, ampliando o debate acerca de o que se pode e o que não se pode dentro de um contrato de emprego. Ou, em outras palavras, até que ponto um trabalhador, por força do contrato de trabalho, pode estar sujeito ao arbítrio do empregador?

A Juíza do Trabalho da 15ª Região, CANDY FLORENCIO THOME, lançou à bem pouco tempo, pela LTr, uma obra, fruto de sua dissertação de Mestrado em Direito do Trabalho na USP, ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO, e agora está ofertando aos nossos leitores um exemplar.

Assim quem estiver interessado em recebê-lo basta escrever um comentário explicando porque tem interesse no assunto. O comentário escolhido receberá um exemplar em sua residência.

Categorias
Direito

Moral Baixa

Noticia-se que uma empregada da filial americana da Toyota ganhou na Justiça dos Estados Unidos o direito à uma indenização no valor de 2,2 milhões de dólares por danos morais (psicológicos e da reputação) em decorrência de assédio sexual contra ela praticado por um executivo da empresa.

A cifra parece exagerada, principalmente tendo-se em conta os valores habitualmente atribuídos pela nossa justiça a tal tipo de dano.

Entretanto nos convida a uma reflexão. Supondo-se que o mesmo executivo praticasse o mesmo ilícito no Brasil, contra uma funcionária brasileira, com certeza a cifra alcançaria apenas uma pequena fração de tal valor.

Aliás em outras modalidades de demandas, não sujeitas à jurisdição trabalhista, igualmente as indenizações determinadas pela nossa Justiça em muito diferem das atribuídas em idênticas ações em outros países. Não só: empresa multinacionais que causam idênticos danos a consumidores brasileiros e estrangeiros, tratam ambos de forma distinta. Tanto que uma grande montadora americana, cujo veículo é fabricado nos EUA e vendido no Brasil celebrou no seu país de origem, por conta de vários acidentes ocorridos por defeito de fabricação (diz-se que envolvendo mais de 200 mortes no mundo todo), diversos acordos milionários, ao passo que aqui seus clientes perseguem na Justiça, inclusive a mera reposição do valor pago pelo veículo sinistrado, sem perspectiva de solução.

De outra banda a celebração dos acordos lá fora, com o prosseguimento das demandas envolvendo os nacionais, sem falar na discrepância dos valores alcançados em uma e outra situações, configuram discriminação que, por igual, não pode ter guarida no nosso ordenamento jurídico. Impondo-se, por conseguinte, em tais situações, proceder-se na equiparação monetária, até porque não se pode admitir que se taxem vidas humanas com valores distintos, mormente quando o critério aparente é sua nacionalidade.

Não se desconhece que, vulgarizado, o pleito de indenização de dano moral poderá gerar uma avalanche de demandas. Contudo não se pode admitir que, através de uma medida de política judiciária, destinada a conte-la, deixem-se perecer demandas legítimas, fundadas em direito que, inclusive, encontra-se previsto na nossa Constituição (art. 5º, V).

* Originalmente publicada na Folha do Nordeste de Lagoa Vermelha de 18-08-2006.