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STF julga aborto no caso de anencefalia.

Está ocorrendo hoje o julgamento pelo STF acerca da licitude e viabilidade de abortos de fetos anencéfalos, ou seja, inviáveis pela ausência ou má-formação do cérebro.

A matéria é muito controvertida havendo fortes e contundentes opiniões tanto por parte da Igreja, grupos feministas e comunidade jurídica.

O julgamento está no ar pela TVJustiça.

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Uma palmada bem dada…*

Palmadas

Não tenho tenho filhos e tampouco opinião formada acerca de métodos de educação. Tendo a concordar com as observações do meu amigo Gravataí Merengue para quem esta discussão não se fundamenta em fatos concretos, além de se demonstrar contraditório com a visão de muitos dos defensores da abolição da palmada que são, ao mesmo tempo, a favor do aborto.

Tenho uma experiência muito mais prosaica com a criação, quase como se fossem filhos, de alguns animais domésticos. Um gato, que morreu precocemente, em decorrência de uma doença viral; durante um tempo uma cadelinha abandonada, posteriormente doada a uma pessoa com  mais espaço para a sua criação. Atualmente temos um casal de gatos castrados, irmãos de nascimento.

Sempre pratiquei pequenos castigos físicos nos animais. Nada de surras de deixá-los feridos. No entanto coisas derrubadas ou quebradas eram punidas com gritos e palmadas (normalmente mais tentadas do que desferidas, uma vez que não é fácil alcançar dois gatos em fuga pelo apartamento).

Mel Gibson

Minha esposa, pelo contrário, é avessa a este tipo de castigo. Nunca levantou a mão para os animaizinhos e, embora não me impeça, às vezes se mostra contrariada pela minha atitude.

Em verdade se bem me lembro é mais ou menos esta a divisão que Freud faz dos papéis do pai e da mãe na educação dos filhos, ele repressor, ela como responsável pelo amor, carinho e afeto. Não que eu tenha estudado Psicologia/Psiquiatria ou que me guie pelos ensinamentos do pensador alemão.

No entanto pela nossa percepção deste pequeno universo[bb], pudemos constatar que nossos animais desenvolvem, muitas vezes, mais afeição por mim do que pela minha esposa, nada obstante ela lhes dê apenas carinho e eu, em algumas oportunidades, castigos.

Para mim tal situação demonstra uma certa coerência. As pequenas agressões, em situações em que há um comportamento reprovável por parte dos animais, é visto por eles próprios (em sua reduzida, mas não inexistente, inteligência), como uma preocupação de seu dono com a sua existência.

Uma pequena agressão, com o tom de punição ou advertência, deve ser muito melhor do que a indiferença. Até mesmo porque em certas oportunidades o que levou àquilo pode ter sido, efetivamente, uma tentativa de chamar a atenção.

Acho extremamente interessante pensar sobre isso. Quanto mais que, ao menos na minha percepção, tenho constatado que ultimamente crianças e adolescentes têm cada vez menos limites e respeito, não apenas aos mais velhos, mas inclusive com seua semelhante. Isso tudo não obstante vivam em um mundo aparentemente muito mais democrático e avançado do que nossos pais ou nós mesmos e no qual há uma preocupação efetiva com técnicas e padrões de educação.

Recordo, há muito tempo, de ter assistido a algum programa ou reportagem sobre este tema (a palmadinha). Na oportunidade já se discutia o assunto e houve, inclusive, uma parte da reportagem na França, onde se praticava este tipo de castigo, sendo que havia até uma expressão para isso. Não consegui resgatar na minha memória ou na Internet este programa. No entanto acredito que a expressão, identificada igualmente através da Rede Mundial de Computadores, seja “la fessée”, em espanhol “azote” e em italiano “sculacciata” (talvez daí a origem da gíria “esculachada”, que significa humilhar a pessoa publicamente).

Na ocasião mesmo algumas crianças[bb]foram ouvidas e se manifestavam favoráveis à palmada, referindo que em algumas vezes ela era, efetivamente necessária para alguma “correção de rumo”.

Há, no entanto, também na França, assim como em toda a Europa, uma corrente contrária a fessée, como se pode ver no vídeo  abaixo (“Levez la main contre la fessée!”), que, em uma tradução minha, seria algo como “Levante a mão contra a palmadinha, que, ao seu final, diz, ainda em uma tradução livre de minha autoria: “As mãos devem proteger, não bater” (“Les mains devraient protéger pas frapper“).

Sob o ponto-de-vista jurídico e sociológico também acho bastante complicada esta abolição do castigo físico. Lesões corporais já são tipificadas penalmente e isso não significa que tenha deixado de ser praticada. Por outro lado proibir qualquer tipo de castigo físico pode deixar os pais à mercê de terceiros, nem sempre bons intérpretes das leis, para lhes dizer como educar seus filhos.

Francamente não tenho muitos conhecimentos das qualificações dos conselheiros tutelares, mas não gostaria de ter submetida a educação que eventualmente darei a meus filhos a um profissional de quem não se exige conhecimento de Pedagogia ou Direito, que interpretará ao seu alvitre se a minha relação é adequada podendo, eventualmente, me retirar provisoriamente a guarda.

Questiono, ainda que ocorra, efetivamente, um castigo mais severo. Onde a criança estará melhor abrigada, com os seus pais[bb], que buscam lhe dar uma educação adequada, ou em um abrigo de menores, onde arriscam-se misturar com usuários de drogas ou delinqüentes?

Finalizando (não que o assunto não mereça mais reflexão), gostaria apenas de propor mais uma ideia. Será que este excesso de legislação não está, em verdade, buscando substituir as cada vez menos observadas regras de etiqueta e convivência social? Não seria muito melhor se houvesse uma reprovação social, o que se poderia atingir através de campanhas educativas, por exemplo, ao constrangimento público de crianças ou o excesso no castigo físico?

Infelizmente estamos em uma época em que tudo se pretende resolver através da edição de leis ou da intervenção do Poder Judiciário, ao passo que se reclama, cada vez mais, da interferência do Estado.

* O título é uma referência a uma poesia de Clarice Lispector.

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STF e o uso de embriões

Blastocisto. Embrião humano de 5 dias.Hoje o Supremo Tribunal Federal examinará ação em que se discute a utilização dos embriões humanos para estudos e pesquisas.

A matéria tem “um quê” de legalização do aborto, sobre o que eu já me manifestei aqui, mas também muito de religião e pouco de ciência (até porque se até hoje não se logrou definir muito bem o que é vida, quanto mais se pode querer dar uma decisão, jurídica, acerca do que seja vida humana).

Aliás, juridicamente, na Roma Antiga (onde surgiu o nosso Direito) para ser humano o nascido deveria ter “forma humana”, ou seja não eram, para o Direito então vigente, considerados humanos aqueles nascidos com grandes deformidades, os quais podiam ser “eliminados” após o nascimento pelos seus genitores.

De outra parte considerar alguém humano, por exemplo, em decorrência do número de cromossomos, não seria um bom critério, uma vez que portadores da Síndrome de Down possuem um número de cromossomos superiores aos homens comuns, ao passo que, ao que me consta, existe um tipo de abóbora que tem o mesmo número de cromossomos que os seres humanos, embora não se tenha estendido, até o momento, qualquer proteção especial ao nosso “semelhante”.

Mas não se preocupem os argumentos desencontrados e em certa parte irônicos por mim utilizados acima apenas decorrem do imenso alívio de não ter que decidir sobre isso.

Há bons argumentos para ambos os lados tanto do ponto-de-vista moral quanto ético ou científico.

Eu (olhando assim de fora) me posiciono a favor da ciência, pois acredito que o estudo dos embriões humanos, que se não utilizados serão destinados à destruição, poderá auxiliar no estudo e cura de inúmeras doenças que acometem seres humanos reais, que estão entre nós, sendo que, prevalecendo a tese da Igreja – pressupondo-se que haja Deus e que ele esteja muito brabo com isso – todos os envolvidos (de cientistas a juízes, passando pelos doadores dos embriões) irão para o Inferno ou serão severamente punidos pelas suas heresias e os embriões violentados em seu direito divino irão para o céu na forma de anjinhos.

Para quem quer saber mais sugiro a leitura do resumo do processo na página do Supremo Tribunal Federal, que vai abaixo reproduzido para os mais comodistas.

1. TEMA

1. Trata-se de ADI em face do artigo 5º e parágrafos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que autorizam, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, bem como estabelecem as respectivas condições.

2. Preliminarmente, o requerente afirma que: 1) “a vida humana acontece na, e a partir da, fecundação”, “porque a vida humana é contínuo desenvolver-se”; 2) o zigoto, constituído por uma única célula, é um “ser humano embrionário”, único e irrepetível; 3) “a partir da fecundação, a mãe acolhe o zigoto, deste então propiciando o ambiente a seu desenvolvimento”; 4) “a pesquisa com células-tronco adultas é, objetiva e certamente, mais promissora do que a pesquisa com células-tronco embrionárias”. Portanto, alega ofensa aos artigos 5º, caput, e 1º, inciso III, da Constituição Federal. Nessa linha, sustenta que os dispositivos impugnados não observam “a inviolabilidade do direito à vida, porque o embrião humano é vida humana, e faz ruir fundamento maior do Estado democrático de direito, que radica na preservação da dignidade da pessoa humana”.

3. A Advocacia-Geral da União defende o texto impugnado, em síntese, ao argumento de que “a ofensa à dignidade da pessoa humana exige a existência da pessoa humana, hipótese que não se configura em relação ao embrião in vitro”.

TESE

DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO À VIDA. CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. PREQUISA E TERAPIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Saber se as células-tronco embrionárias podem ser utilizadas para fins de pesquisa e terapia.

2. PGR

Pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade.

3. INFORMAÇÕES

Processo incluído em pauta de julgamento em 11.02.2008.

Crédito da imagem: Site Com Ciência.

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Alguns fundamentos para justificar o aborto

Blog for Choice Day

A minha grande amiga Lu Freitas, do Ladybug Brasil me deu a dica: Hoje, dia 22 de janeiro de 2008 uma série de blogueiros, do mundo todo, estão postando artigos sobre o direito de escolha das mulheres, ou seja a legalização do aborto, é o Blog for Choice Day.

A questão acerca da descriminação do aborto gera defesas apaixonadas de ambos os lados. Os defensores da prática se apegam na liberdade pessoal, enquanto os que são contrários alegam, ademais de motivos religiosos, questões de filosofia biológica, como as que dizem respeito ao início da vida.

No entanto a verdade é que sequer os biólogos conseguiram ainda identificar e definir exatamente VIDA. Organismos como os vírus podem permanecer um grande período de tempo inanimados, como meros cristais ou começar a se reproduzir, sem que se tenha idéia dos mecanismos que fazem com que isto ocorra.

Por outro lado as organizações religiosas que defendem a preservação do feto, são, via de regra, as mesmas que apenas admitem sexo para a procriação, enquanto tem nos seus quadros celibatários condenados por pedofilia, dentre outros crimes contra a liberdade sexual alheia.

A ciência evoluiu bastante e os métodos contraceptivos tem uma eficácia se não igual, muito próxima aos 100%, o que deixa uma grande interrogação acerca dos motivos de se defender que ocorra este tipo de procedimento (interrupção da gravidez) que é, igualmente, muito agressivo para a mulher.

Entretanto há fatores que conduzem a se entender que o aborto deve ser pelo menos tolerado nem que seja como um meio de se permitir que o Estado ou outras entidades civis, diante desta opção da mulher, possam tentar dissuadi-la e, acaso inviável, pelo menos que ela conte com a assistência médica mais adequada.

Não é desconhecido de ninguém que, embora vedada por lei, a opção pelo aborto prossegue sendo a de muitas mulheres, principalmente jovens que, por não poderem se valer dos meios legítimos, acabam por se submeter a intervenções praticadas por pessoas sem habilitação adequada, em locais sem as condições mínimos de higiene e segurança e sem acesso a socorro no caso de emergência médica decorrente.

De outra parte, constatações, controvertidas é verdade, como o que consta do livro Freakonomics[bb] , dão conta de que nos Estados Unidos, a contar da decisão da Suprema Corte, que admitiu a prática do aborto, os índices de violência da geração que corresponderia aos abortos legalizados foram inferiores às das precedentes, o que ilustra o fato de que filhos desejados tem menores propensões à criminalidade, o que non é vero é benne trovato.

Aliás, conforme muito bem referido pelo blogueiro Pedro Doria, as filhas de família de classe rica quando engravidam têm até endereço certo para abortar – na Barra da Tijuca no Rio – enquanto as meninas faveladas não são aceitas na rede pública e, quando muito, se fazem atender por uma vizinha, especializada em aborto com chás ou agulha de tricô. Isso sem falar das meninas das classes C e D que, ao se verem grávidas em algumas localidades do interior do país (aqui do RS, inclusive) são expulsas de casa e vão encontrar abrigo na prostituição e noutras formas de criminalidade.

Luigi Ferrajoli[bb] , célebre constitucionalista italiano, tem uma teoria bastante avançada sobre isso, referindo (a) que a proteção jurídica não deve ser dada ao nascituro (aquele que está para nascer) apenas pela expectativa de seu nascimento, ou seja de se tornar pessoa; (b) a mãe não pode ser considerada apenas um meio para fins alheios a ela, ou seja não se pode decidir além dela, desconhecendo-se sua autonomia e responsabilidade moral (in Garantismo, Una discusión sobre Derecho y democracia. trad. para o espanhol de Greppi, Andrea. Editorial Trotta: Madrid, 2006, p. 33-4).

Em decorrência do direito fundamental de liberdade de pensamento e expressão as organizações contrárias a esta opção têm o direito de se manifestar através de campanhas de esclarecimento e outras atitudes não-invasivas.

Igualmente se deve exigir do Estado que possibilite, antes dos meios para a realização de aborto, acesso aos meios para evitar a gravidez indesejada.

Todavia a opção pela interrupção da gravidez é e deverá ser sempre da mulher.

Também estão falando sobre o assunto hoje:

Já falou sobre o assunto:

Atualização: O site Freakonomics resolveu tratar também deste assunto hoje mais ou menos reproduzindo o que acima está referido sobre a sua análise do aborto.