Seguro-desemprego

O presente estudo, de caráter meramente informativo, tem como referência o contido nas páginas da Caixa Econômica Federal acerca do benefício do seguro-desemprego e do Ministério do Trabalho e Emprego e se destina a informar os leitores que muitas vezes consultam estas páginas com o intuito de se instruir acerca de seus direitos decorrente do contrato de trabalho.

Advertência

Não raras vezes me deparo com perguntas apresentadas nos cometários do blog nas quais se verifica a nítida intenção do trabalhador em burlar os requisitos do seguro-desemprego.

O seguro-desemprego se destina exclusivamente a possibilitar a subsistência do trabalhador submetido a desemprego involuntário. Portanto a pessoa que, de qualquer forma, procurar obter vantagem indevida através deste meio, individualmente, ou em conluio com o empregador (o famoso “acordo”) ficará sujeito às penas da lei, sendo que o empregador será multado, sem prejuízo das sanções criminais pelo crime de estelionato.

Ademais o trabalhador que receber de forma indevida o benefício deverá restituí-lo.

O que é o seguro-desemprego?

Seguro-desemprego é o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado.

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso.

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Legislação aplicável

Histórico

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

Após a Constituição de 1988, o benefício do Seguro-Desemprego passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O Programa foi criado por intermédio da Lei n.º 7.998, de 11 janeiro de 1990, que também deliberou sobre a fonte de custeio, com a instituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, o que permitiu a definição de critérios de concessão do benefício mais acessíveis e mudanças substanciais nas normas para o cálculo dos valores do Seguro-Desemprego.

Essa legislação, também, instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, constituído por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo, responsáveis pela gestão do FAT.
A partir de 20 de dezembro de 1991, por intermédio da Lei nº 8.287, foi criado o Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, que se destina ao pagamento do benefício ao Pescador Profissional desde que este, artesanalmente exerça suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar.

Ainda em dezembro/91, o Governo Federal, através da Lei n.º 8.352, de 28 de dezembro de 1991, alterou temporariamente o Programa do Seguro-Desemprego, promovendo a abertura de determinados critérios, visando uma maior abrangência do benefício. É importante frisar que esta abertura, prorrogada através das Leis n.º 8.438 de 30.6.92, n.º 8.561, de 29.12.92, n.º 8.699, de 27.8.93 e n.º 8.845, de 20.1.94, expirou-se em junho/1994.

A partir de 1º de julho de 1994, entrou em vigor a Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, que estabeleceu novos critérios diferenciados para a concessão de parcelas do benefício, quais sejam:
I – três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
II – quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo doze meses e no máximo vinte e três meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
III – cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo vinte e quatro meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego.

Em caráter excepcional, o CODEFAT poderá deliberar pelo prolongamento do período máximo de concessão, em até dois meses, para grupos específicos de segurados.

Em novembro de 1998, foi instituído pela Medida Provisória n.º 1.726, de 3.11.98 e alterado pelas Medidas Provisórias n.ºs 1.779-6, de 13.1.99, 1.779-7, de 11.2.99 e 1.779-11, de 2.6.99, o pagamento de até 3 parcelas do benefício do Seguro-Desemprego para os trabalhadores em desemprego de longa duração.

Esse benefício vigorou de janeiro até junho de 1999, sendo o valor de cada parcela de R$ 100,00 (cem reais).

Essa mesma medida provisória nº. 1.726 de novembro de 1998, prevê a Bolsa Qualificação, ao trabalhador suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador.

Em Fevereiro de 2000 o Seguro-desemprego do empregado doméstico foi instituído por intermédio de Medida Provisória nº. 1.986-2, e visa fornecer a assistência temporária ao empregado domestico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa.

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Fonte de custeio

A partir da sua criação, pelo Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986, as despesas do Seguro-Desemprego correram por conta do Fundo de Assistência ao Desempregado (Lei n.º 6.181, de 11 de dezembro de 1974).

Durante o exercício de 1986, o benefício foi custeado pelos recursos provenientes de créditos suplementares, quais sejam: a) o excesso de arrecadação; b) a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

Com a promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, a fonte de recursos necessários ao pagamento do benefício foi assegurada por meio do redirecionamento das receitas provenientes das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Dos recursos que constituem a receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, 40% são repassados ao BNDES para aplicação no financiamento em programas de desenvolvimento econômico.

O restante dos recursos são destinados ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, que compreende: o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, inclusive o benefício do Pescador Artesanal, a orientação, a intermediação de mão-de-obra e a qualificação profissional executadas pelos Estados e DF mediante convênios; do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER; do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF; do Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador – PROEMPREGO e ao pagamento do Abono Salarial do PIS-PASEP.

A quem se destina o seguro-desemprego?

São beneficiários do seguro-desemprego:

  • Trabalhador formal e doméstico (este último desde que o seu empregador tenha optado pelo recolhimento das parcelas do FGTS), em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador);
  • Pescador profissional durante o período do defeso (procriação das espécies);
  • Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Local de solicitação (onde solicitar o seguro-desemprego)

O trabalhador que atenda aos requisitos específicos de cada modalidade solicita o benefício nos Postos de Atendimento das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), nos postos do Sistema Nacional de Emprego, nas entidades sindicais cadastradas pelo MTE e nas agências da CAIXA credenciadas pelo MTE (nesse caso, somente para o trabalhador

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Como requerer o seguro-desemprego

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio “Requerimento do Seguro-Desemprego”, em duas vias, devidamente preenchido.

Deverá, então, dirigir-se a um dos locais de entrega munido dos seguintes documentos:

  • Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom);
  • Cartão do PIS-P ASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
  • Documentos de Identificação – carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
  • 02 (dois) últimos contracheques e o último salário constante no TRCT, campo “Maior Remuneração”; e,
  • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

Com base na documentação apresentada o Posto de Atendimento informará ao trabalhador se ele tem direito ou não ao benefício.

Caso tenha direito, o Posto providenciará a inclusão do Requerimento do Seguro-Desemprego no sistema.

Com relação à segurança do sistema de habilitação, foram implantados os seguintes procedimentos:

PRÉ-TRIAGEM: A obrigatoriedade de o requerente apresentar a documentação necessária para solicitação do benefício, no Posto de Atendimento, para conferência visual e comprovação dos requisitos de habilitação.

TRIAGEM: O requerimento é submetido a diversos batimentos cadastrais, para consistência e validação das informações, quais sejam: CGC, RAIS, Lei 4.923/65, PIS/PASEP e CNIS.

PÓS-TRIAGEM: Conferência da documentação do segurado no ato do pagamento de cada parcela, para nova verificação dos requisitos legais, incluindo a confirmação da permanência na condição de desempregado. Este procedimento atinge toda a clientela de segurados do Sistema, proporcionando larga margem de segurança na concessão do benefício.

Estes procedimentos visam garantir mais segurança na comprovação de vínculo e ocorrência de dispensa sem justa causa.

Postos do Ministério do Trabalho e Emprego:

  • Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
  • Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
  • Agências Regionais;
  • Postos Estaduais e Municipais do SINE – Sistema Nacional de Emprego.

Documentação necessária para a obtenção do benefício do seguro-desemprego

Documentos de identificação do segurado

Para requerer o benefício, o trabalhador deve apresentar qualquer documento a seguir:

  • Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção);
  • Passaporte;
  • Certificado de Reservista;
  • CTPS (modelo novo);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH, modelo novo), dentro do prazo de validade.

Documentação de apresentação obrigatória para a obtenção do seguro-desemprego

Para requerer o benefício, o trabalhador deve apresentar o cartão de inscrição no PIS/Pasep, CTPS e documentação específica para cada modalidade:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente homologado;
  • Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego (CD/RSD), para o trabalhador formal;
  • Requerimento de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (RSDPA);
  • Comunicação de Dispensa do Empregado Doméstico e Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico (CDED/RSDED);
  • Requerimento Bolsa Qualificação (RBQ), para o trabalhador formal, quando a modalidade do benefício for Bolsa de Qualificação Profissional;
  • Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado e Requerimento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado (CDTR/RSDTR);
  • Requerimento de Seguro-Desemprego Especial (SDEspecial);
  • CTPS para todas as modalidades de benefício, à exceção do pescador artesanal, que é substituída pelo registro do Seap/DFA.

Além da CDTR/RSDTR e do comprovante de inscrição no PIS, o trabalhador resgatado deve apresentar a CTPS devidamente anotada pelo fiscal do MTE, ou TRCT, ou documento emitido pela fiscalização do MTE que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à de escravidão.

Como funciona

Para requerer o Seguro-Desemprego, o trabalhador apresenta, no ato da solicitação, o formulário do Seguro-Desemprego específico de cada modalidade de benefício, preenchido pelo empregador e entregue ao trabalhador na sua dispensa sem justa causa.

O trabalhador formal tem direito de três a cinco parcelas do benefício, a cada período aquisitivo de 16 meses, sendo esse o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício, contado a partir da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao Seguro-Desemprego.

A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir:

  • De 6 a 11 meses: 3 parcelas;
  • De 12 a 23 meses: 4 parcelas;
  • De 24 a 36 meses: 5 parcelas.

A quantidade de parcelas, de três a cinco meses, poderá ser excepcionalmente prolongada em até dois meses, para grupos específicos e segurados, conforme Lei nº 8.900, de 30/6/1994.

A lei garante ao pescador artesanal receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do período de defeso. Se o período de proibição da pesca durar além do prazo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o pescador tem direito a mais uma parcela.

O empregado doméstico (cujo empregador recolha o seu FGTS) e o trabalhador resgatado recebem, no máximo, três parcelas.

Modalidades

  • Trabalhador formal

É o benefício destinado ao trabalhador que possuía vinculo empregatício com pessoa jurídica ou com pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI), sob o regime da CLT.

  • Empregado doméstico

É o benefício destinado ao trabalhador sem vínculo empregatício com pessoa jurídica e que exercia suas atividades sob contrato de trabalho com pessoa física inscrita no CEI, em regime de trabalho doméstico (ex.: cozinheira, copeira, jardineiro, motorista particular), sob o regime da CLT.

  • Pescador artesanal

É o benefício destinado ao pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, durante o período de proibição da pesca para a preservação da espécie. Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da mesma família é indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados.

  • Trabalhador resgatado

É o benefício destinado ao trabalhador que foi submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo e dessa situação resgatado em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

  • Bolsa de qualificação profissional

É o benefício destinado somente ao trabalhador formal com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para esse fim.

Prazos para o encaminhamento do seguro-desemprego

O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo, conforme a modalidade do benefício:

  • Trabalhador formal – Do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa Qualificação – Durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – Do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – Durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – Até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Critérios de habilitação do seguro-desemprego

Para requerer o benefício do Seguro-Desemprego, é necessário que o trabalhador atenda aos critérios de habilitação a seguir, conforme a modalidade do benefício:

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Trabalhador formal

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI), no período de seis meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de dispensa;
  • Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;
  • Ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à jurídica, pelo menos seis meses nos últimos 36 meses que antecedam a data de dispensa.

Bolsa de qualificação profissional

  • Estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. A periodicidade, valores e quantidade de parcelas são as mesmas do benefício para o trabalhador formal, conforme o tempo de duração do curso de qualificação profissional.

Empregado doméstico

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
  • Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
  • Estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social e em dia com as contribuições;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS, como empregado doméstico.

Pescador artesanal

  • Possuir registro como pescador profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP) como pescador profissional, classificado na categoria artesanal, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso;
  • Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
  • Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, ou da Assistência Social exceto Auxílio Acidente ou Pensão por Morte;
  • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

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Trabalhador resgatado

  • Ter sido comprovadamente resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do MTE;
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Valor das parcelas

Para apuração do valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa, que varia de R$ 415,00 a R$ 776,46, conforme a faixa salarial do trabalhador.

O valor da parcela do benefício para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado é de um salário mínimo.

O Seguro-Desemprego é um benefício pessoal e intransferível, salvo nas situações a seguir:

  • Morte do segurado, quando a parcela ainda disponível ou vencida até a data do óbito é paga ao dependente, com a apresentação de Alvará Judicial, se trabalhador formal, trabalhador resgatado ou empregado doméstico, ou Atestado de Óbito, se pescador artesanal;
  • Grave moléstia do segurado, comprovada por perícia médica, quando a parcela é paga com apresentação do documento específico emitido pelo INSS indicando o procurador ou curador.

O pagamento de parcela do benefício a dependente de segurado decorrente de pensão alimentícia é feito com apresentação de Alvará Judicial.

O presidiário tem direito ao benefício do Seguro-Desemprego, desde que não possua outra renda e seus dependentes não recebam Auxílio Reclusão do INSS.

Suspensão ou cancelamento do benefício

O pagamento do benefício do Seguro-Desemprego será suspenso nas seguintes situações:

  • admissão do trabalhador em novo emprego;
  • início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte;

Caso o motivo da suspensão tenha sido a admissão em novo emprego, o que implica em não recebimento integral do Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá receber as parcelas restantes, referentes ao mesmo período aquisitivo, desde que venha a ser novamente dispensado sem justa causa.

A percepção pelo trabalhador de saldo de parcelas relativo a período aquisitivo iniciado antes da publicação da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, será, desde que atendidos os requisitos do próximo parágrafo, na demissão que deu origem ao requerimento, substituído pela retomada de novo benefício.

Na hipótese da retomada prevista no parágrafo anterior, o período aquisitivo será encerrado e será iniciado novo período a partir dessa demissão.

O cancelamento do benefício do Seguro-Desemprego dar-se-á nos seguintes casos:

  • pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
  • por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
  • por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do Seguro-Desemprego;
  • por morte do segurado.

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405 comentários

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    Joao

  4. Recebi seguro-desemprego, mas quando estava recebendo o seguro fui admitido em outro emprego.
    Fui demitido e me dirigi até a agência de MTE para requerer novamente o beneficio.
    Chegando lá fui informado que precisaria devolver o valor da última parcela pra receber o beneficio, onde foi emitido um boleto, sendo este pago.
    Ao retornar, fui informado que o valor estava errado, emitiram outro boleto, sendo este pago.
    Como faço pra reaver o valor do primeiro boleto que paguei?

  5. Bom dia.
    Gostaria de saber se estiver com visto de trabalho J1 nos EUA, estiver trabalhando lá, posso continuar a receber as parcelas do seguro desemprego ou se caracteriza estelionato?
    Atenciosamente,
    Francisco Chehin

  6. ## ME AJUDE##
    Olá estou em uma situação financeira que eu nunca imaginei…abri uma
    empresa em fervereiro de 2011 (estava trabalhando CLT) só que nunca
    tinha pago os impostos o DAS….fui pagar quando sai(foi quando soube o
    prazo que deram para regulariação) quando sai da empresa em
    Outubro…quitei TUDO 2011 e 2012 em Dezembro….SÓ QUE NUNCA REALMENTE
    “MONTEI” MINHA EMPRESA,OU SEJA, ELA APENAS FICOU ATIVA. NO FINAL DE
    DEZEMBRO AINDA RECEBI UMA PARCELA DO SEGURO…SÓ QUE CANCELARAM NO MES
    SEGUINTE…FUI NA CAIXA ECON. NO SINE E LÁ FUI ENCAMINHADA PRA
    MINIST.TRABALHO…QUE LÁ ME ENCAMINHARAM PARA O INNS…(LÁ FUI APENAS
    INFORMADA QUE NÃO PODIA EXPLIQUEI QUE NÃO TINHA OUTRA RENDA QUE APENAS
    PAGUEI OS IMPOSTOS DA EMPRESA E NÃO SABIA QUE IRIAM BLOQUEAR MEU
    SEGURO…MINHA PERGUNTA É…AINDA TENHO CHANCES DE RECEBER E COMO POSSO
    RESOLVER ISSO..TENHO QUE PAGAR MINHA FACULDADE E A RENDA DO MEU MARIDO
    NÃO TEM COMO SUSTENTAR TUDO ISSO POIS AINDA PAGAMOS UM CARRO…E ALUGUEL
    …:( COMO FICO……OBS:NUNCA FOI FEITO NENHUM “MOVIMENTO” COM O CNPJ
    DA EMPRESA…[email protected]

  7. oi! gostaria de saber,se ja passou da data de dar entrada no seguro desemprego,eu perco tudo ou posso da andamento de novo.fui na caixa levei toda as documentacoes e so cheguei receber o fgts nao sabia que teria que ir em outro setor pra fazer o seguro desemprego.agora estou no exterior.quando voltar sera que posso receber ou entrada novamente no seguro desemprego? agradeco os esclarecementos.

  8. Prezado Dr. Jorge.

    Primeiramente, peço desculpas pela publicação do texto acima em um dos
    meus blogs, o Defesa do Trabalhador, pois, o seu trabalho baseado, conforme suas
    próprias palavras, nas páginas da Caixa Econômica Federal acerca do benefício do seguro-desemprego e do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo ele o escopo de informar trabalhadores, não esperava que o senhor exigisse autorização para republica-lo, já que ressalvei a fonte, num blog voltado exatamente aos trabalhadores.

    Mas fique tranquilo, o seu texto já foi removido. Estou escrevendo outro, fulcrado nas mesmas páginas, para substituí-lo.

    Peço desculpas novamente, lamentando por sua posição.

    Dr. Adriano Espíndola Cavalheiro.

  9. Olá, Fui registrada pela primeira vez… só que a contabilidade da empresa cadastrou meu PIS de forma errada, a Caixa Econômica pediu que a contabilidade muda-se o cadastro ao invés disso fizeram um novo. Quando finalmente consegui dar entrada no seguro desemprego no Poupa Tempo me disseram que eu teria que recorrer no MTE, fui lá eles recorreram me deram um prazo de 30 à 120 dias e que eu acompanha-se pelo site a situaação… assim fiz, e continua com o mesmo problema:

    Situação: Notificado por indeferimento de recursoMotivo: Vínculo não encontrado ou divergente

    Gostaria de saber o que faço nessa situação,

    Grata

    1. @Andreza,

      Não há dúvidas que você teve um prejuízo por culpa da empresa na qual era empregada. Procure um advogado trabalhista que lhe orientará como proceder, pois a situação é complexa demais para ser resolvida em um mero comentário.

  10. olá gostaria de um ajuda com urgencia,dei entrada no seguro desemprego até ai tudo certo porem me ligaram eu disse que estava grávida a atendente informou que iria deixar registrado no sistema quando fui receber o beneficio estava bloqueado fui ao ministerio do trabalho e lá me informaram que não consiguirei receber sem antes a avaliação de brasilia,o que leva até 1ano,não tenho dinheiro para me manter nem com os remedios e encaminhei todos os documentos para brasilia inclusive ultrassonografia.O que faço agora.

    1. @Sandra,

      O ideal seria você procurar com urgência o seu sindicato profissional. Acredito que a idéia é, no lugar do seguro-desemprego, te deixar no benefício gestante. Em todo caso o que não pode é você ficar sem coisa alguma. Se não houver advogados no sindicato você pode procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário ou trabalhista.

  11. trabalhei 4 meses em uma empresa tres meses depois trabalhei mais quatro meses em outra empresa,sendo que nunca tirei seguro desemprego antes dessas duas empresas trabalhei 2 anos em uma outra empresa,duvida eu tenho direito a seguro?

  12. dei entrada no seguro pelo cine a mulher digitou aminha data de admição errada e fui ao ministerio e eles entraram com um recurso n 501 e só irei receber a 1 parcela daqui a seis meses é correto isso?como vou ficar esse tempo todo?

  13. ja to de saco cheio de espera meu seguro deu recurso 510 ja fiz recurso e ate agora nada ja faiz 60 dias alguem pode me dizer se posso fazer alguma coisa para agilizar

  14. Número do PIS-PASEP:125.24913.25-4

    Nome: JONAS FRANCISCO DE CARVALHO

    Situação: Notificado por indeferimento de recurso

    Tempo de Serviço: 19 meses
    Motivo: Vínculo não encontrado ou divergente

    Procedimento:

    Prezado Sr(a).
    Por gentileza procure um posto do SINE ou conveniado o qual fez o seu cadastro para ações de emprego e solicite seu histórico e em seguida dirija-se a um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego com a seguinte documentação:

    -Carteira de Trabalho;
    -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom);
    -Rescisão do Contrato de Trabalho;
    -Histórico do trabalhador fornecido pelo SINE.

  15. olá, trabalhei durante um ano e meio e pedi demissão, no mesmo mês comecei em outra empresa,fui demitida no terceiro mês gostaria de saber se mesmo assim tenho direito ao seguro desemprego.

  16. VOU COMEÇAR A RECEBER 05 PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO, MAS RECEBI UMA PROPSOTA DE UM TRABALHO TEMPORÁRIO DE 04 HORAS POR DIA DURANTE 40 DIAS, EU PERCO O DIREITO DE RECEBER O MEU SEGURO POR ISTO??

  17. pelo amor deus, resolvam o meu ,seguro -desemprego por favor tenho familia ! pis ;12524913254 recurso 510

  18. gostaria de saber sobre o meu dinheiro do recurso do seguro desemprego ja tem mais de 8 meses em pesquisa e ate agora nada voces tem que tomar vergonha na cara todos os servidores do ministerio do trabalho que estao me enrolando com esse negocio de pesquisa a final de eu pago o governo e trabalho a mais de 30 anos e nunca tive boa vida. o governo so tira meu dinheiro depois voces que sao da politica so querem voto.

  19. Trabalhei em uma empresa por sete meses e fui dispensada sem justa causa sendo contratada logo em seguida por uma outra, na qual nao passei pelo periodo de experiencia sendo dispensada novamente. posso solicitar seguro desemprego referente a primeira?

    1. Cara Giuliana, você poderá dar entrada no seu Seg. Desemp. pela demissão sem justa causa, que é justamente a anterior, mas lembre-se que existe o prazo de 120 dias da demissão. Se ainda estiver no prazo dos 120 dias, vc deverá ir ao Mte para requerer seu SD, certamente o sistema ele irá notificar o reemprego nesta empresa em que vc trabalhou por tempo determinado – código saque do FGTS (04), o (a) servidor(a) que lhe atender irá fazer um requerimento especial 252 para liberar seu seguro-desemprego. Mas não se preocupe com isso, basta levar toda a doc. ao MTE ok, inclusive de ambas as empresas, não esqueça de levar o comprovante de saque do FGTS.
      Espero ter ajudado,
      T+

  20. Boa tarde!meu esposo entrou com pedido de sd e caiu em recurso 510 faltam so 3 dias para completar 120 dias, sou do RJ e falaram que esse era o prazo maximo. Gostaria de saber que providencias ele deve tomar caso nao saia nesse prazo, e se tem a probabilidade de ele ficar sem receber

  21. meu amigo entrei no recurso 510 e não estou recebendo dia 27/04/2012 vai fazer 90 dias que estou esperando,ja estou pensando em processar,o que faço, obrigado.

    1. No seu caso, infelizmente tens aguardar, pois já fez o recurso 510, o prazo varia de acordo com a região, mas fica em torno dos 90 dias mesmo, pois depende da demanda de recursos e da quantidade de servidores do MTE que analisam os recursos.
      T+

  22. Fui demitida sem justa causa e o patrão não pagou meu aviso prévio nem recisão de contrato. Já fezem dois meses e nem promessa. Estou desesperada! A empresa que trabalhei é a NORDECON revestimento e conservação. Ele falou que faliu mas ainda funciona. Enfim vou correr atrás dos meus direitos!!!

    1. Sr. Marcia, você deve acionar a Justiça do Trabalho, tens até 02 anos da data de demissão para reaver seus direitos.
      Abraços

  23. Olá bom dia! Perdi todos meus documentos de PIS,CPF,Certificado de Reservista,Cartão Cidadão,RG ,como eu faço para dar entrada no meu auxilio desemprego sem estes documentos ? Obs: Abri ocorrência em uma delegacia pela perca dos documentos e por estarem usando os próprios,como faço preciso de uma ajuda urgente . Obrigado

    1. Companheiro, para você requerer seu SD deverá estar munido dos seguintes documentos:
      • TERMO DE RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO;
      • CARTEIRA DE TRABALHO;
      • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
      • REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO (VIA VERDE E VIA MARROM);
      • COMPROVANTE DE SAQUE DO FGTS;
      Agora com relação seus doc. pessoais, pelo menos aqui em Altamira-PA eu cobro, RG e CPF, mas no seu caso, a própria Carteira de Trabalho é um documento de identificação o que exclui o rg, o seu CPF na verdade é apenas a numeração, que por sinal vc pode acessar o site da receita federal, digitar lá o número e imprimir o comprovante. Agora se sua CTPS foi roubada tb, ai é outra situação. Vc deverá registro o BO, depois tirar outra CTPS com a mesma numeração, ir nas empresas (ou contador) onde vc trabalhou e pedir para que assinem novamente seus contratos de trabalho. Posteriormente, dar entrada no seu seguro-Desespero.
      Att,
      Rodrigo Vicentin

  24. fui dar entrada no meu auxilio desemprego e me disserao q teria q abrir um processo no ministerio do trabalho pois avia dado problema erro 510 fui ate o ministerio e me avisaram q eu deveria voltar em 120 dias sendo q em 120 dias as minhas contas nao vao esperar tenho filhos e ninguem sabe explicar nada dizem q vao analisar os documentos mas 120 dias e demais pois preciso do dinheiro enquanto nao arrumo em emprego e 120 dias e o prazo para eu poder da entrada entao oq eu faco ja q emprego nao esta nascendo em arvore

    1. Caro Fabio, o motivo da notificação (recurso 510) do seu SD refere-se a falta de informação no sistema da previdência (CNIS), isto se deve porque a empresa onde você trabalhou provavelmente não repassou as devidas informações (valores de seu salário) para o sistema da previdência, e no momento em que o servidor fez a inclusão do seu SD o portal mais emprego faz uma triagem com vários sistemas do governo, e no seu caso faltou a informação ou ela está divergente dos dados do seu contrato, a exemplo datas de admissão e demissão. Assim, o sistema notifica e vc entrega cópias de seus doc., depois o servidores irão processar seu recurso. Com relação ao prazo, isto varia de acordo com a sua região, mas geralmente fica em torno de 90 dias.

      att,
      Rodrigo Vicentin
      Chefe do Seater
      GRTE de Altamira-PA

      1. Olá Caro, rodrigo O meu seguro deu esse mesmo recurso 510, chato em fiz td certinho. e a moça lá me deu um prazo entre 45 e 90 dias e desde 03/02/2012 que fui lá até hj nada! ja estou pirando as contas atrasadas será que isso saí mesmo?? minha dúvida! pois é dificil encontrar um emprego na minha aria estava em sp hj estou em Sergipe trabalhei em frigorifico 28 meses meu pis 20146271208 olha o que dá aii?? segue link http://granulito.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf

      2. Recomendo você fazer novamente tal recurso 510, leve o canhoto que é protocolo do seu recurso juntamente com toda aquela documentação do seu seguro. ok
        T+

  25. Fui demitido em abril de 2010….peguei seguro de 5 parcelas.No ano de 2011 trabalhei por 6 meses e pedi conta….em 2012 ja estou trabalhando a 3 meses.Esses meses de 2011 contam ou não.??

    1. Caro Marlon, o período trabalhado nos últimos 36 meses do término do contrato de trabalho é levado em consideração na contagem de tempo trabalhado, independente do motivo de afastamento do término do contrato. Assim, se você conseguir reunir os critérios abaixo, certamente vc terá direito sendo:
      * Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI), no período de seis meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de dispensa;
      *Ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à jurídica, pelo menos seis meses nos últimos 36 meses que antecedam a data de dispensa.

      Att,
      Rodrigo Vicentin

  26. Faz 8meses q estou trabalhando
    tambem fazem 8 meses que eu recebi minha ultima parcela do seguro!vao me demitir eu tenho direito ao seguro desemprego?

    1. Srta. Priscila, a cada seguro-desemprego são 16 meses digamos de carência para o próximo SD. Assim, vc deverá contar da data de seu afastamento daquela empresa em que vc requereu o seu SD os ditos 16 meses.
      Se digamos, na época vc foi habilitada para 03 parcelas e recebeu todas as 03 e caso vc requeira outro SD dentro deste periodo, vc não terá direito a receber um novo SD. Mas se ficou alguma parcela de saldo ai vc deverá dar entrada no SD e o sistema deverá liberar 01 parcela de saldo.
      Tentei explicar da melhor forma ok
      Att,
      Rodrigo Vicentin

  27. Boa tarde, fui demitida sem justa causa em 02/2007, começei a receber o seguro desemprego, consegui um trabalho e a empresa assinou a carteira com data retroativa, consta que devo restituir as parcelas, esse tipo de restituição prescreve? Diz que minha situação e de que fui notificada portanto nunca recebi nenhum comunicado de que deveria procurar o Ministerio do Trabalho, como devo proceder…

  28. Bem trabalhei durante 21 meses, e fui demitida do trabalho sem justa causa, recebo pensao alimenticia do meu pai que é aposentado pelo inss, e faço faculdade, bom ao pedir o meu seguro que foi feita em novembro do ano passado, deu que eu sou aposentada ou recebo algum beneficio, fui no inss e pedi uma declarao dizendo que nao sou aposentada,mais recebo uma pensao , eles mandaram meu caso pra braslia e como recurso 801, gostaria de saber ser realmente nao tenho direito a esse beneficio mesmo tendo trabalhado durante esse tempo, se isso realmente e legal e como devo proceder ja que meu caso ja esta em andamento.
    grata.

  29. Nao sei o que fazer,o sistema da caixa acusa que eu tenho o seguro desemprego para receber desde o dia 29/02/2012 mas nao consigo sacar.Meus documentos estao todos certos.porque nao consigo receber e porque a caixa nao libera.

  30. Olá,
    Meu seguro desemprego acabou em janeiro, estou em outra cidade estudando na escola da marinha e não posso trabalhar porque estudo o dia todo, periodo integral. Gostaria de saber se tenho direito a mais 2 parcelas?

    Obrigado!
    Roberto

  31. Boa tarde, Eu tenho direito a 5 parcelas do seguro desemprego, recebi uma parcela e consegui arrumar um emprego que assinou minha carteira por 30 dias e me demitiu sem justa causa.
    Qual o procedimento para reativação do seguro anterior?

    Desde já agradeço.

    At

    Rafael Soares

    1. Ele deve comparecer a uma agência do INSS com a carteira de trabalho e o número do PIS eles ajudarão. O CNIS é o extrato detalhado do seu histórico profissional pago para a Previdência Social.

  32. trabalhei aqui em sao paulo a cinco anos, agora estou indo morar em santa catarina ,como faço p receber o seguro desemprego, la em santa catarina.

  33. estou mudando pra santa catarina (blumenal) tem como eu receber meu seguro desemprego trabalhei aqui em sao paulo cinco anos como fazer

  34. Ola meu marido esta recebendo o beneficio e eu tive uma proposta de ser executiva de vendas mais como tenho menor idade vou fazer no nome dele e essa empresa paga o inss ele pode ser cortato do beneficio ou nao? Aguardo resposta com urgencia…desde ja agradeco

  35. Gostaria de saber como proceder para solicitar o Seguro Desemprego para uma pessoa que atualmente se encontra na prisao. O SD eh devido..

  36. Fui demitido sem justa causa em 1/12/11. Requeri o seguro-desemprego em 17/01/12. Fui admitido em nova empresa em 10/02/12. Posso sacar a 1a. das 3 parcelas do seguro, já depositada em 17/02/12, e a 2a. das 3 parcelas em 17/03/12 porque, mesmo já estando diz:

    Fui demitido sem justa causa em 1/12/11. Requeri o seguro-desemprego em 17/01/12. Fui admitido em nova empresa em 10/02/12. Posso sacar a 1a. das 3 parcelas do seguro, já depositada em 17/02/12, e a 2a. das 3 parcelas em 17/03/12? É que, mesmo já estando empregado nessas datas (17/02/12 e 17/03/12), os saques das referidas parcelas 1 e 2 seriam legais porque corresponderiam ao dois meses (dez/11 e jan/12) em que estava desempregado? Aguardo resposta.

    1. Com certeza não há irregularidade quanto a primeira parcela. No que dis respeito à segunda tenho dúvidas. O seu desligamento em 1/12 foi como aviso prévio indenizado? Caso positivo este período até o dia 1/01 é considerado de emprego e portanto não há motivos para receber o seguro.

      1. Fui demitido sem justa causa em 1/12/11. Requeri o seguro-desemprego em 17/01/12. Fui admitido em nova empresa em 10/02/12. Posso sacar a 1a. das 3 parcelas do seguro, já depositada em 17/02/12, e a 2a. das 3 parcelas em 17/03/12 porque, mesmo já estando diz:

        Não, não tive aviso prévio indenizado. Posso então receber a 2a. parcela, referente a jan/12, quando ainda estava desempregado?

  37. o texto a cima não falar o que na verdade o quero saber.
    o me tempo de encaminhamento do seguro desemprego acabou ha 25 dia por que pensei a o me tempo era de 120 mais era só 90 dias porque só empregada domestica o que posso fazer? preciso muito desde dinheiro não posso perder o me seguro.

  38. Eu estava com a data de pagamento da 2ª parcela marcada para 21/02/12, e no dia 28/01/12, recebi um encaminhamento para um novo emprego, só que até hoje 22/02/12, ainda não fui admitido pela Nova Empresa, e fui consultar se meu seguro havia saído, a resposta foi que não havia pagamento liberado. Agora não sei o que devo fazer, pois tenho minhas contas para pagar.

  39. obrigado pela resposta….com esse intervalo de tempo sem receber as parcelas restantes se eu registrar minha carteira eu tenho chance de receber essas parcelas mesmo fichado???

  40. Mas tenho uma duvida,a empresa vai me fornecer todos os documentos para dar entrada no seguro desemprego ou vou ter que pedir pois estava em experiência.

    1. Ela tem que lhe fornecer toda a documentação completa, mesmo você em experiência! Caso não forneça, solicite a eles, pois é um direito seu. Ela (a empresa) não tem como saber se você tem direito ou não ao seguro-desemprego, por isso tem que fornecer toda a documentação, pois como você disse, restam 3 parcelas, e como foi dispensada novamente, tem o direito de requerê-las!

  41. Você deve levar a mesma documentação que levou da primeira vez (acima tem descrito), só que referente a essa última empresa, no entanto, é bom levar também a documentação da empresa anterior.

  42. Bom dia,gostaria de saber quais os documentos necessários para continuar a receber o seguro desemprego?eu recebi 2 parcelas e tinha direito a mais 3, comecei a trabalhar e fui dispensada do novo emprego.obrigado

    1. Você deve levar a mesma documentação que levou da primeira vez (acima tem descrito), só que referente a essa última empresa, no entanto, é bom levar também a documentação da empresa anterior

  43. -Ola ! gostaria de saber que que venha a ser “CNIS” e em que situação ocorre pois dei entrada no seguro e fui informado que o mesmo esta bloqueado por este motivo ,mas não souberam(ou não quiseram me informar o que é).

    -Desde já agradeço por vossa Atenção.

    1. O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é a base de dados nacional que contém informações cadastrais de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. O MTE usa também este cadastro para a concessão ou não do seguro-desemprego.

  44. Dei entrada no meu seguro desemprego, recebi a primeira paracela e minha aposentadoria por tempo de contribuição foi concedida, então gostaria de saber se as 04 parcelas restantes serão suspensas?

    1. Certamente que será suspenso. Se você não está exercendo atividade remunerada no momento, o certo é reclher como Segurado Facultativo. Caso seja contribuinte individual, o seu seguro será suspenso, pois, subtende-se que você está exercendo atividade remunerada.

      1. Só complementando, esse código (1406) é de Segurado Facultativo e não Contribuinte Individual, que é 1163 (Contribuinte Individual Autônomo que não presta serviços a empresas). Preste atenção nos códigos, são eles que valem para identificar sua categoria de segurado quando você for recolher ao INSS.

  45. Fui demetido … Dei entrada no seguro desemprego, foi tudo normal e tranquilo… vou receber 5 parcelas do seguro desemprego… Mas eu fiz um serviço avulso para uma empresa, mas no meu pagamento desconta o inss…esse desconto no inss pode cancelar ou suspender o meu seguro desemprego?

    AGUARDO RESPOSTA…POR FAVOR

  46. EU ESTOU TRABALHANDO EM UMA EMPRESA A SEIS MESES E DEVIDO O HORÁRIO, QUE É NA PARTE DAS 22:00 AS 6:00 DA MANHÃ,TEREI QUE SAIR POR CERTOS PROBLEMAS DE SAUDE, TEM ALGUMA MANEIRA EM QUE EU POSSA RECORRER AO SEGURO DESEMPREGO?

  47. Meu noivo, foi dispensado do trabalho em novembro ( mais continuou trabalhando até janeiro)a propria patroa dele com a Adv. dela deram entrada na justiça do trabalho em novembro, no dia 08/02 teve audiencia, a Juiza disse q ele pode requerer o seguro desemprego pelo menos 2 parcela. Só q a patroa dele não entregou os documentos nescessario para dar entrada e a adv. no dia da oudiencia ficou com a carteira dele. Ele começou a trabalhar em outro emprego dia 01/02. Ele tera direito as 2 parcela q a juiza falou. Estamos desconfiado q a patroa não depositou o fgts e nem pagou o inss.

  48. trabalhei em uma empresa 36 meses fui demitido dia 20/01/2011 requerir meu seguro e recebi 2 parcelas fui ademitido em outra empresa no dia 28/03/2011 e fui demitido dia 03/08/2011 entrei com recurso para retomada das outras 3 parcelas restantes no dia 23/09/2011 e até o m0mento não fui correspondido pelo ministerio do trabalho;a quê órgão eu posso recorrer??

    1. Se você teve que entrar com recurso é porque os dados referente a esse vínculo não estavam completos no sistema, mas não justifica uma demora como essa, pois se estivesse tudo certo você já teria recebido. Sugiro que procure novamente o posto onde você deu entrada, de preferência com o mesmo atendente! Abraços e boa sorte!

  49. A empresa em que trabalho está fazendo cortes, e o meu setor poderá se extinguir, como estou entre os que foram admitidos recentemente, acredito que serei dispensado, Tenho 22 meses trabalhados nos últimos três anos, em 4 empresas (Empresa UM 3 meses, empresa DOIS 7 meses, empresa TRES 6 meses e empresa ATUAL 6 meses), devo considerar apenas os meses da última, ou posso juntar todas para cálculo do requerimento?

    1. Você vai dar entrada na última empresa, desde que tenha 6 meses nesta empresa (lembre-se de que só é considerado 1 mês de trabalho se você trabalhou 15 dias ou mais no mês). Automaticamente as outras empresas serão contadas. Lembre-se de levar a carteira de trabalho que contém essas empresas.

  50. minha amiga foi demetida,ganhou seus direitos apos 3anos de justiça.
    gostaria de saber se ela possui o direito de receber o auxilio desemprego,pois o cod do fundo de garantia dela foi 088

  51. Boa tarde, gostaria de uma pequena informação, recebi a 3º parcela do seguro no ínicio do mês, porém fui contratada ontem dia 24/01, queria saber se consigo retirar a 4º parcela que está prevista para o dia 02/02? Obrigada desde já

  52. já fazem 120 dias do meu requerimento , fiz uma nova consulta hj…
    dia 24/01/2012

    Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego
    Número do PIS-PASEP:xxxxxxxxx
    Nome: DAIANA LIMA
    Situação: Notificado por indeferimento de recurso
    Tempo de Serviço: 26 meses
    Motivo: Vínculo não encontrado ou divergente
    Procedimento:

    Prezado Sr(a).
    Por gentileza procure um posto do SINE ou conveniado o qual fez o seu cadastro para ações de emprego e solicite seu histórico e em seguida dirija-se a um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego com a seguinte documentação:

    -Carteira de Trabalho;
    -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom);
    -Rescisão do Contrato de Trabalho;
    -Histórico do trabalhador fornecido pelo SINE.

  53. Após ter que restituir 02 parcelas do seguro desemprego que recebi indevidamente, gostaria de saber com quantos dias após a restituição recebo as parcelas do meu seguro desemprego que dei entrada, antes mesmo de restituir as parcelas?

  54. espero que me deem alguma esperança … fui demitida em 31/08/2011 e como continuei desempregada em outubro resolví começar a pagar INSS. como preenchí a GPS com o codigo 1163 meu seguro desemprego foi suspenso. no posto da previdencia Rua Mexico centro RJ me informaram que eu devia ter usado o codigo 1473 facultativo desempregado e que não havia como reverterem minha situação. No ministerio do trabalho me informaram que a previdencia tem que alterar este codigo para liberarem meu seguro desemprego! pois bem, estamos em janeiro, ainda não consegui emprego. tenho 52 anos,sou solteira, sem filhos, e a unica renda em minha casa é a aposentadoria do salario minimo do meu pai de 78 anos que mora comigo! estou desesperada ! agradeço qualquer orientação.

  55. Meu seguro desemprego foi notificado por indeferimento, Motivo: recusa.
    Porém eu não recusei vagas de emprego. já entrei com o recurso no ministerio do trabalho, gostaria de saber quanto tempo tenho que esperar para receber as próximas parcelas? faltam 3

  56. Saí de um empresa no dia 05/10/2007 e dei entrada no seguro desemprego normalmente. Em 03/12/2007 consegui um novo emprego. Recebi a 1ª parcela do seguro em 14/11/2007 e a segunda dia 14/12/2007 (onde já havia sido registrada na nova empresa), tenho que devolver essa parcela de dezembro como (restituição no meu proxímo seguro?) ou tenho direito a ficar com ela, já que fiquei 59 dias desempregada. Agora em 2012 (novamente desempregada) querem que eu pague essa parcela recebida indevidamente. (se realmente está).

    Grata!
    Raquel

  57. Em 30/04/2011 foi demitida da empresa X, fui admitida em 01/05/2011 na empresa Y, mais infelizmente foi demitida agora em 19/12/2011. Gostaria de saber se tenho direito ao Seguro Desemprego, pois não recebi o Seguro referente ao emprego anterior.

    1. de 01/05/2011 até 19/12/2011 dá 8 meses de serviço, ou seja: vc já tem direito ao beneficio por está empresa, desde que tenha sido contrato por prazo indeterminado. O tempo da outra empresa é somado ao tempo desta última, no seu caso, apenas para aumentar o número de parcelas que você terá direito. Para o seguro-desemprego é somado o tempo de serviço dos últimos 36 meses, antecedentes a data de saída da última empresa.

  58. Em setembro fui demitida, mas só em dezembro que fui ao sindicato que derao baixa na carteira, e todo o resto ( pago todos os direitos). Tenho ainda direito a reguerer o seguro desemprego?

    1. O desempregado tem 120 dias para requerer o benefício a contar da data da saída. Se vc trabalhou mais de 1 ano (deve ser o seu caso, já que você foi ao sindicado), conta a partir da data da homologação no sindicato.

  59. aviso previo indenizado o q vem a ser?pois trabalhei 4anos em uma empresa
    e junto com o meu ultimo pagto dia 6-01-2012
    ja recebi o aviso . o q devo fazer?

  60. trabalho com carteira assinada como vendedora mas não exerço essa função pois sou operadora de maquina de bordar se eu for demita e me oferecerem vaga de trabalho quando estiver no seguro desemprego sou obrigada a aceitar como vendedora ou terei opção.Pois não tenho experiencia nenhuma com vendas.

  61. boa tarde trabalhei por 26 meses e fui dispensado dei entrada no seguro em dezembro de 2010 quando fui pegar a primeira parcela descobri que estava bloqueado entrei com recurso pois havia tido um erro de digitaçao por parte da funcionario onde di entrada saiu agora em 30 de novembro a primeira parcela quando fui pegar a outra esta suspenso e e tenho que devolver a parcela que me foi paga so pq registrei minha carteira isto e um desrespeito pois fiquei seis mese desempregado como tenho uma familia pra sustentar entrei em divida comprei em cheque hoje estou todo individado pois me garantirao que eu iria receber as parcelas atrasadas como fazer agora

  62. Boa Tarde ! Encaminhei os documento para a entrada do seguro desemprego no dia 20 de setembro de 2011 ,aguardei 45 dias não caiu as parcelas,Retornei ão poupa tempo e a mesma me encaminhou par o ministério do trabalho e dei entrada novamente no dia 10 de novembro de 2011 e hoje faz 40 dias e não caiu ainda ,Hoje pelo meus cálculos era para receber a terceira parcela,Se por um acaso arrumar um trabalho vou ter direito das parcelas atrasadas pois o erro foi dos funcionários a respeito o documento, oque devo fazer?

  63. boa tarde trabalhei 12 anos em uma empresa e recebi A 5 PARCELAS DO CD SEGURO AGORA FAZ 6 MESES QUE ESTOU EM OUTRA EMPRESA HAVERA CORTE DE FUNCIONARIO SERA QUE TENHO DIREITO O SEGURO

  64. BOA TARDE MEU NOME E EDNA B M MOÇO, QUERRO SABER A RESPEITO DESSA NOVA REGRA DO SEGURO DESEMPREGO, QUE INSINUA QUE TENHO QUE ACEITAR O TRABALHO QUE FOR IMPOSTO POR ELES, TUDO BEM EU ACEITO E SE EU NÃO GOSTAR ???, OU VICE VERSA, COMO FICA O SEGURO QUE FOI SUSPENSO, FICA PERDIDO ???, OU POSSO RETOMAR A PARTIR DE ONDE PAREI????, DESDE JA OBRIGADA EDNA / RIO DE JANEIRO

  65. Encaminhei o Seguro após ter saído de uma 2ª empresa, ou seja, fui desligada de uma e logo iniciei nesta 2ª, no entanto, fui desligada após 1 mes. Em setembro dei entrada no seguro fiz a 1ª e após 2 dias referente a 2ª.
    Aconteceu um erro que não me foi esclarecido e fui encaminhada ao Ministerio do trabalho. Lá me pediram para aguardar até 90 dias para o recibimento da 1ª parcela.
    Este é um procedimento normal?
    Grata,

  66. por um erro segundo o met do sistema colocaram ja 2 parcelas no n do meu nit em ves do meu pis ja fui varias ves no met e eles so falam para eu esperar pois dizem que brasilia que troca o sistema so que as contas nao param e ja vai vencer a3 parcela e eu estou desesperado

  67. Boa tarde,
    Exerci por 2 anos cargo de diretora numa Ltda com contrato de trabalho suspenso, após meu contrato foi reativado por 03 dias e no dia seguinte fui dispensada sem justa causa. Queria saber se a Empresa é obrigada a homologar no sindicato minha rescisão e se tenho direito ao seguro desemprego?
    Obrigada, no aguardo de um retorno.

  68. acabei de voltar de uma casa lotérica, fazem quase uma semana da data que deveria ter sido depositado uma das parcelas do seguro desemprego, essa semana tive a oportunidade de passar por um processo seletivo porém a empresa ainda não me contratou e preciso do dinheiro para pagar as minhas contas (já contava com ele) a data do referente depósito foi no dia 28/10 fiz a entrevista no inicio da semana e entreguei meus documentos no dia 26/10, acontece que hoje já é dia 31/10 a empresa ainda não me contratou e não sabe responder como está o andamento do processo seletivo, já que entreguei os documentos, e mandaram aguardar..acontee que minha parcela do seguro foi suspensa e acho que se deve a isso. Me ajudem, oque devo fazer?

  69. foi cancelado as minhas parcelas do seguro restando 4 quando fui retirar a 2ª estava bloqueado fui no local em que dei entrada e me avisaram que recebi um telefonema de emprego e recusado,não tenho nenhuma informação sobre isso sendo que ainda continuo desempregado simplesmente cancelaram e pediram para entrar com recurso que irar demorar mais ou menos 150dias,o que devo fazer pois dependia desse valor para ajudar no orçamento da minha familia.

  70. Olá.
    Gostaria se possível que uma monumental dúvida sobre a liberação do FGTS fosse clarificada, pois não consigo saber se a questão é de sim ou não, tipo preto no branco, ou há tonalidades de cinza no meio…
    Também me ocorre que talvez seja algo delicado demais para ser aberto ao público, sendo portanto uma espécie de caso a caso, decidido entre 4 paredes com um juiz. As vezes penso que se houvesse uma exceção para a liberação do FGTS (além das já esclarecidas pelo governo) , isto venha a abrir precedentes para multidões resgatarem seus FGTSs, o que não é interessante para bancos como a CE..
    enfim, abaixo segue minha explanação. Obrigada

    Eu pedi demissão de meu emprego e imediatamente após iniciei outro (que achei ser mais vantajoso), mas infelizmente não deu certo pois não suportei o novo ambiente de trabalho, além do fato de que nele, me foi dado um contrato de trabalho abusivo, cheio de cláusulas estranhas com multas de 50 mil reais caso eu descumprisse quaisquer uma delas, além de estipular absurdos como estar em stand by 24 horas do dia, 7 dias por semana.. (este contrato me foi apresentado para assinar quase 30 dias após meu início na empresa), quando procurei a orientação informal de um contador, ele me disse que por ser um contrato de experiência de 2 períodos de 45 dias, ao invés de 90 dias corridos, e eu já estava no final do primeiro, eu poderia pedir minha demissão por escrito até o final daquele prazo, exatamente no 45º dia, que não haveria ônus para nenhuma das partes. Foi o que fiz, e tudo me foi pago devidamente. Ok.

    Isto foi em Agosto do ano passado, e desde então tenho tentado me estabelecer como profissional freelance (sou tradutora), mas está humanamente impossível, pois não consigo clientes, mesmo tentando furar um bloqueio quase de aço neste metier, estou literalmente quebrada, e fazendo bicos de todos os tipos (qdo aparecem) e dependo de ajuda para sobreviver, nem mais menciono viver. Tudo está atrasado, contas, compromissos, tive de cancelar plano de saúde etc..ou seja a vida virou de cabeça para baixo. Claro que mudei a tática e procuro trabalho em outra área, mas até para isso preciso de dinheiro.

    Tenho dinheiro na conta do FGTS referente ao emprego que sai (o primeiro), mas não posso sacar em função das limitações impostas pelo governo que são de conhecimento de todos.

    Minha pergunta é:

    Em casos como este, existe alguma saída jurídica onde eu possa ter direito ao que é meu e não depender de terceiros para sobreviver? Com o dinheiro que tenho, com certeza teria uma sobrevida e respiro para continuar procurando outra coisa, e não ficar sobressaltada com os reveses que a vida nos dá, sem falar de não precisar de depender de parentes além de nos dar a dignidade de viver com o que é nosso apenas. Isso não é meu direito? Viver dos frutos do que eu semeei? Este dinheiro precisa ter uma função além do de ser usado com especulação financeira de bancos como a Caixa. É fazer caridade com o chapéu alheio…
    Eu não me enquadro em nenhum critério de seguro desemprego, e francamente não me agrada ser sanguessuga de governos, é deprimente viver de esmola.
    Será que algum juiz do trabalho não teria um entendimento diferente?

    Agradeceria qualquer feedback neste sentido.
    Misa

  71. Laila,

    Boa tarde,

    Após o prazo de 120 dias, expira-se por conta da data de baixa da carteira, caso a empresa não o tenha feito, pode estar procurando a empresa para que seja feita a rescisão, dai você terá direito ao seguro desemprego. Se não terá que esperar um próximo registro em carteira.

  72. Boa tarde,

    Somente é direito adquirido após 6 meses de registro em carteira de trabalho, e o trabalhador tem até 120 dias para dar entrada com os papéis em um órgão competente( Poupa Tempo ou Ministério do Trabalho).

  73. preciso saber se tenho direito ao seguro desemprego domestico
    trabalhei 11 meses em 1 casa e fui demitida dia 11/10/2011
    so que em 2000 trabalhei 3 anos como domestica tbm
    sera que eu terei direito ao seguro .so que nenhuma das patroas pagaram o fgts

    obrigada lidiane

    1. O Seguro desemprego da direito ao benefício somente com carteira registrada, se teve este registro, é feito o acerto de contas(rescisão), com os recolhimentos devidos(inss), com isto a pessoa leva no orgão competente, e só lá lhe dirão se você tem direito ao benefício.

  74. E veridico? Que estão querendo aprovar uma lei para que o trabalhador so tenha direito ao seguro desemprego depois 18 meses de trabalho?GRATA.

  75. quem já recebeu o benificio e não consegiu emprego, ainda tem direito á receber o benificio.e aparti de quantos anos parada,

  76. Gostaria de saber se mudando de estado tenho direito de receber o seguro desemprego ou perco o beneficio, por consequencia da nova lei?

  77. Olá, boa tarde!
    Estava desempregada e consegui um novo emprego, tenho previsão de admissão para o dia 12/10, recebo minha parcela de seguro desemprego dia 15. Gostaria de saber se tenho direito a retirar esta parcela.
    att:

    Lucineia

  78. trabalhei 2anos numa empresa sail sem justa causa ja faz 5 meses q sail e nao consigo receber minhas parcelas porque

  79. Fui demitido sem justa causa, irei dar entrada no meu seguro desemprego, estou cursando o 2º ano de Sistema da Computação, gostaria de saber se posso fazer estagios durante o periodo do seguro desemprego?

  80. olá tenho uma duvida urgente…
    entrei no seguro desemprego,peguei 5 parcelas,mas uma semana depois da terceira parcela assinei a carteira em outra empresa,e mesmo assim continuei recebendo o seguro.gostaria de saber se irei ter algum problema com a caixa futuramente?fiz errado em ter sacado esse dinheiro?por favor me ajudem…obrigado pela atenção

  81. Olá, gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego.
    Fui dispensada do trabalho, o qual fiquei registrada por 8 meses e no ano passado de agosto/2010 a janeiro de 2011 recebi seguro dsemprego referente ao trabalho anterior.

  82. oi gostaria de saber fui mandada embora dia 12 de setembro e gostaria de saber se eu tenho o direito de receber o seguro e quando vai valer essa nova lei ……

  83. tenho uma pergunta, eu estou trabalhando a 3 meses e falto eu pega minha ultima parcela, quando eu fui retira-lá deu como lote devolvido.
    eu perdi minha ultima parcela???

  84. oi, sai rececentemente de uma empresa onde trabalhei 5 anos e 5 meses, estou apenas estudando, faço faculdade e gostaria de estagiar, gostaria de saber se eu começar a fazer estágio remunerado eu perco o beneficio do seguro desemprego? pois tive a informação que estágio não é vinculo empregatício e não recolhe imposto, isso procede?

    1. Se fizer estágio não é carteira assinada.
      a empresa lhe dará somente um contrato de estágio, isso não impossibilita receber as parcelas do seguro não, de forma alguma.

  85. Em dezembro de 2010 fui dispensado sem justa causa do meu antigo emprego. Trabalhei, com carteira assinada, durante 6 meses. Em razão deste período tive o direito a receber 3 parcelas do segura desemprego a serem pagas nos meses de jan/mar/abr, no entanto a minha última parcela foi sumariamente cortada com alegação infundada de que eu estaria recebendo proventos. No dia 04 de maio deste ano, entrei então com recurso junto ao MTE provando que não tinha ganho algum e que o meu INSS, que continuara a pagar mesmo desempregado, era pago sob o título de facultativo com a ajuda do meu pai e que inclusive mantinha a contribuição mesmo quando ainda estava empregado, com vistas a uma melhor aposentadoria.
    A informação que me foi dada à época é que eu deveria aguardar um período de 120 dias, tempo esse de análise do recurso, e que após esse prazo eu poderia sacar meu seguro. Os intervalo digulgado se esgotou em 04 de setembro e hoje, dia 19 de setembro de 2011, ou seja, quinze dias após a data final, fui novamente ao MTE onde fui informado que agora é que estão sendo analisados os recursos alusivos ao mês de março e que não há previsão alguma do início da analise dos recursos de maio.
    O procedimento totalmente marginal daqueles que compõem os pútridos analistas do MTE prejudicam sobremaneira trabalhadores que, como eu, estão na labuta em busca de melhores condições para si e para os seus.
    Gostaria imensamente de saber se existe outra forma de reaver o que é meu por direito, isto é, se posso entrar com um processo contra o MTE sob alegação de apropriação indébita de direito alheio e, por assim dizer, exigir a pronta restituição do seguro acrescido de juros e multa, afora um processo de danos morais e financeiros?

  86. Fui dispensada em 09-05-2011, não fizeram o acerto comigo então entrei na justiça do trabalho a audiencia foi dia 25-08-2011. onde ficou determinado que deveriam assinar minha carteira e fazer meu acerto até o dia 09-09-2011. Agora entrando em alguns sites sejo que tenho 120 dias para entrar com o seguro desemprego, eu perdi este direito?
    Tenho a ata do Juiz do dia 25-08-2011, e a recissão que eles me deram não está datada, e nem as quias.

  87. Estou há 2 meses tentando sacar meu seguro, porem sem sinal.
    Ontem fui ao posto no centro do rio e após 6 hs, fui informada que teria que esperar ainda mais 15 dias.
    Conheci varias pessoas com o mesmo problema
    Como posso resolver isso no judicial?
    Eles se referem a um tal de recuros 510 e me disseram no dia 13/07 que demoraria 15 dias para ser julgado.
    Ninguem fala nada para gente e ficamos como marionetes nas mãos deles

  88. gostaria muito que voces me ajudasem trabalho a 8 anos e meios em uma casa de familia as a minha patroa disse que vai ficar comigo ate dezembro so que ela me avisou que eu nao terei direito a nada a nao ser o salario do mes e o decimo terceiro acontece que sou registrada desde que comecei a trabalhar na casa e é descomtado o inss ,quero saber o que e meu de direito,porque tambem estou com serios pobremas de saude tenho 5o anos de idade e preciso muito saber se tenho direito a tudo que um trabalhador honesto eu cuido de tudo na casa e tambem de duas crianças que agora ja sao adolecentes ela a patroa nao preciza mas de mim por favor me ajudem desde ja muito obrigada…

    1. Boa tarde Maria, quanto ao seguro desemprego, você terá direito se, somente se, sua empregadora inscreveu você no FGTS e ainda tenha recolhido no mínimo 15 meses. No mais, você tem direito a 13º proporcional, férias proporcional + 1/3 e aviso prévio, caso não tenha trabalhado sob aviso este deve ser indenizado.
      abraço,
      Heitor

  89. tenho direitos sobre o seguro desemprego qdo marcaram pra eu ir receber veio negando eu recorri vcs podem me dar alguma informaçao sobre isso por favor desde ja agradeço me deram de prazo 120 dias eu tenho filhos menores preciso de dinheiro

  90. fui demitida sem justa causa nao fiqui triste, pq tenho um nenem de 1 ano e 2 meses vou me dedicar a ele pois fica muito dificil trabalhar tenho direito ao seguro desemprego

  91. Olá, no ano de 2006 após quase dois anos trabalhando em uma empresa fui demitida e recebi quatros parcelas do seguro desemprego.
    Fui demitida em fevereiro e recebi o beneficio nas seguintes datas:
    1/4 Pago 11/04/2006
    2/4 Pago 11/05/2006
    3/4 Pago 12/06/2006
    4/4 Pago 10/07/2006
    Na época a atendente da caixa me informou que assim que eu conseguisse um novo emprego o beneficio seria suspenso e eu receberia só o que tinha direito.
    Iniciei em outro trabalho em maio de 2006 e até então estava tudo certo.
    Só que agora, dia 10/08 fui demitida de uma empresa que estava a mais de três anos e ao dar entrada no seguro a caixa me informou que devo ir ao ministério do trabalho pois estou devendo ao governo.
    Em mais de cinco anos nunca fui informada disso.
    Gostaria de saber se essa cobrança é devida e se sim como deverei paga-la, afinal, estou desempregada.
    Desde já muito obrigada.
    Att, Monique

    1. Olá Monique, pelo que entendo e já vi comentários, sugiro que procure o ministério do trabalho mais próximo de você o mais rápido possível para verificar as possibilidades de negociação da referida dívida, pois procede. Uma vez que você recebeu o seguro desemprego enquanto já tinha uma renda é considerado fraude. Sendo assim caso não regularize sua situação perante à lei, você ainda continuará suspensa ao direito à percepção das parcelas referente ao seguro, até mesmo em desempregos posteriores.
      Espero que eu tenha ajudado um pouco.

  92. olá fui dispenssada de uma empresa após 5 anos de trabalho,de certa forma não fiquei triste pois acabei de engressar na universidade,tenho sdireio a seguro desemprego,já que no momento ou trabalho ou estudo,apenas uma opção pois meu curso é o dia todo.

    1. Olá Maria da Conceição.
      Levando em consideração o fato de que você não ficará desempregada por vontade própria e sim por força maior é justo e legal que você receba sim as 5 parcelas do seguro desemprego, que é a quantidade máxima permitida pela lei. Caso seja contestado o direito no momento de dar a entrada no mesmo, cabe a você provar por meio de documentos de sua faculdade, que você não terá disponibilidade de horário para o trabalho. Ok?

  93. Fui dispensada por sem justa causa e iniciei aulas eventuais estaduais, por um período de um mês, que me gerou um holerite único de R$ 240,00, tenho direito de receber o seguro desemprego.

  94. Estava desempregado e recebi duas parcelas do seguro desmprego das cinco que tinha direito, só que fui registrado em um emprego temporario, do qual só trabalhei 20 dias, só que fui registrado como temporário,ainda tenho direito as 3 parcelas que em restaram ?

  95. Olá!!! minha homologação foi dia 18/08/2011 trabalhei 2 anos e meio na empresa fui demitida sem justa causa sou realmente obrigada a aceitar essa lista de empregos que passam? ou tenho algum direito nessa lei de receber meu seguro ? afinal qdo foi assinada essa lei em Curitiba pois todo mundo fala que ainda ñ vigorou e estou mto preocupada pois preciso do meu seguro.
    Grata;

  96. Minha dúvida é o seguinte, eu fiz um agendamento para dia 29/8, já estava programado, nesta semana minha filha de 5 anos quebrou o braço, eu não tenho como deixa-la e ir trabalhar, acredito que aproximadamente um mês eu quase nem saia de casa, e nem ela, como posso recorrer a isto sendo que oque me ajudaria neste momento seria este benefício que tanto preciso agora?

  97. Meu esposo ganhou o direito judicialmente do seguro desemprego pois a empresa mandou embora por justa causa, ele deu entrada pelo ministério do trabalho já fazem 9 meses, e ele foi verificar sempre informam que fora pago, mas até o momento não recebeu nenhuma parcela e ninguém sabe dar a informação de como proceder neste caso, um fica jogando a responsabilidade para o outro, mas não liberam o pagamento para meu esposo. Como proceder neste caso ?

  98. Prezado Colega!

    Boa Tarde!

    Uma pessoa trabalhou 5 anos em determinada empresa e foi demitida, porém, antes de dar entrada no SD ela teve a CTPS registrada em outra empresa, porém, ainda dentro do período de experiência (após dois meses) ela pediu demissão. Neste caso ela não terá direito ao SD?

    Obrigado!

  99. Segunda feira dia 22/08/2011, vai fazer 60 dias que estou desempregado, eu recebi a 1ª parcela do seguro no dia 28/07/2011, eu devo assinar carteira no dia 23/08/2011, a 2º parcela está prevista para recebimento no 29/08/2011, eu vou ter direito a receber.

  100. ola boa noite minha pergunta e sobre as novas lei do seguro desemprego si eu nao aceitar as 3 entrevista de emprego e meu seguro desemprego for bloquedo . eu posso entrar com um processo.

    eu trabalhei 12 anos em uma empresa . e meu primeiro seguro desemprego . que azar.

  101. Olá Jorge.
    Obrigado pela resposta á minha dúvida. Com certeza foi de grandíssima ajuda! Abraços e parabéns pelo trabalho / post, que está bem completo.
    Márcio Santos

  102. tenho um cliente, que me procurou para que fizesse um recurso, pois o seguro -desemprego fora negado ( pesca artesanal), pois havia vinculo com o PIS, como se o mesmo estivesses empregado em alguma empresa, sendo que o mesmo, vive da Pesca.
    Como se faz, neste caso
    Att.

  103. Ola. Minha esposa foi demitida de uma empresa que prestava serviços para a prefeitura da cidade (na verdade, a empresa sumiu e a prefeitura que está arcando com os custos de rescisões, etc). Isso ocorreu há quase 2 anos.
    Ontem, teve uma audiência onde o juiz liberou minha esposa para receber o seguro desemprego (mesmo após tanto tempo), pois a empresa quando sumiu levou toda a documentação, impossibilitando entrada na Caixa.
    Entretanto, agora, minha esposa está efetivada (estatutária) na prefeitura…
    O recebimento do seguro desemprego seria indevido mesmo com ordem judicial (pelo período em que ele deveria ter sido pago e não foi por falta de documentação da empresa?)
    Obrigado!

  104. Da data de demissão contar 16 meses, este é o prazo para a entrada em um novo seguro. Isto deve ser respeitado rigorasamente, para que o segurado não incorra em recebimento indevido e depois ter que restituir ao FAT. A pessoa só consegue receber dois seguros, quando há saldo de parcelas, isto é, o segurado deu entrada em um seguro recebeu 2 parcelas no total de 05 logo depois reempregou e as outras 03 parcelas forma susupensas. Logo depois é demitida sem justa causa do reemprego, poderá dar entrada então no saldo de 03 parcelas.

    1. meu marido deu entrada no seguro desemprego dia 22/08/2011 e vai se operar,e se aparecer serviço ele não vai poder trabalhar .ele perde o direito de receber por causa dessa nova lei que vigora segunda feira.e é obrigada a pessoa aceitar o serviço.se vc pudesse me esclarecer mais sobre essa lei.

      1. Se ele vai estar impossibilitado de trabalhar por motivo médico é possível que ele tenha direito ao benefício previdenciário e não ao seguro-desemprego. Diga a ele que antes de se operar ele se informe em um posto do INSS.

  105. Recebi 03 parcelas do seguro desemprego, tenho direito a cinco parcelas, fui ao Cine para ver o q houve e disseram que deve ser pq estou pagando INSS, mas pago Facultativo e isso não tranca o seguro, então me mandaram ir no Ministério do trabalho para recorrer, porém não têm na minha cidade, só o Ministério do Trabalho pode rever estas últimas parcelas para mim? Aguardo retorno Urgente, obrigada!

    1. Somente as Agências, Gerências do MTE em todo o Brasil podem fazer recurso para recuperação de parcelas. Algumas unidades do SINE até fazem alguns acertos simples, mas quando se tratar de algo mais complexo, que parece o seu caso, somente no MTE.

  106. Por gentileza alguém que saiba sobre a retomada do seguro desemprego
    estou no seguinte cenário, recebi tres parcelas de seguro desemprego e fui contratado trabalhando dois meses na equipe de uma empresa sendo que agora provavelmente
    eu sai dessa empresa eu poderei retormar os pagamentos de mais duas parcelas do seguro desemprego ?

    1. Desde que tenha sido demitido sem justa causa código de demissão 01 ou 04. O correto é levar a documentação em um posto do SINE para eles verificarem qual é o seu caso, pois sem ver a documentação pode-se gerar expectativas falsas. Este preocedimento é chamado de saldo parcelas.

  107. oi tenho 5 anos de empresa,, estou gravida depois q eu ganhar bb não quero mais trabalhar, na verdade vou trabalhar por conta, vou fazer um acordo com minha empresa, vou ter o direito de receber meu seguro desemprego com essa lei nova,,eu posso explicar isso no cine? obrigada.

    1. Dependendo da justificativa do atraso e a prova for aceitável pode-se fazer alguma coisa, em casos de desculpas banais o segurado pode perder o seguro. Cada caso deverá ser analisado separadamente. Nenhuma postagem do seguro é negada caso o segurado tenha direito. O correto é levar a documentação nos postos do SINE/UAI ou até no MTE para uma análise prévia da situação.

    1. A parcela fica disponível por dois meses na CEF e logo depois é devolvida impossibilitando o recebimento, mas não o direito. O segurado deverá procurar Agência, Gerência ou até a SRTE (Superintendência), para fazer a reemissão da(s) parcela(s), lembrando sempre que o tempo máximo que nos possibilita a reemissão é 2 anos após a demissão.

  108. Boa tarde

    A útima vez que trabalhei de carteira assinada e recebi seguro desemprego foi no período de 11/4/05 à 23/04/07, cujo o qual recebi 5 paraelas de seguro. Agora comecei a trabalhar de carteira assinada em 20/12/10 à 20/07/11. Tenho direito a 3 parcelas de seguro? Sou obrigada a ir em 3 enrevistas antes de começar a ganhar o seguro?

    1. Contar 16 meses da data da última demissão que recebeu o seguro, este é prazo para o novo seguro.

  109. Bom dia, se eu deixar de receber uma parcela do seguro desemprego por motivo de doença, estando impossibilitado de ir ao banco ou loterica, eu perco essa parcela? ou ela fica depositada ate eu poder retirar? me responda por favor, Obrigado

  110. Eu, tive uma carta emitida pelo sine de contagem no dia 18/7 e tenho uma parcela de seguro desemprego no dia 25/7 – o emprego da carta emitida nao obtive resposta de aprovado ou não.
    Minha pergunta é tenho direito a esta parcela do dia 25/7 ou não?
    Se obtever esta resposta ficarei muito grato.
    At.
    Cristian

  111. Olá
    trabalho no mesmo emprego desde nov/2009 porém só assinaram minha carteira seis meses depois, em maio/2010.. em maio de 2011 completei um ano de carteira, minha carteira era assinada em uma empresa no nome do meu chefe e quando completei um ano eles trocaram a assinatura da carteira para o nome da empresa, consta na minha carteira como se eu tivesse pedido demissão e então me readmitiram em outro nome, recebi meus direitos como se estivesse saindo, porém continuo no mesmo emprego há 1 ano e 8 meses. Gostaria de saber, se caso me demitirem eu tenho direito ao seguro desemprego?
    Obrigada.

  112. eu trabalhei do dia25 de janeiro 2011 até 13 agosto so que recebi a ultima parcela do seguro no dia 9 de janeiro 2011 entao queria saber se tenho direito de pegar de novo?

  113. Trabalho a 6 meses com carteira assinada em uma empresa, mas quero pedir demissão. Gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego e também como devo proceder para pedir minhas horas extras, sendo que não tenho como comprovar, pois nunca assinei nem o livro ponto. Obrigada.

  114. Fui desligado da empresa , mas tenho uma empresa inativa já alguns anos ,
    saberia me dizer se tenho direito a seguro desemprego ?

    Grato

  115. A minha carteira é assinada com menos de um salário minimo,gostaria de saber se o valor do seguro desemprego sera o mesmo ou sera com base no salario minimo atual?

  116. Uma alteração esqueci de colocar os anos:
    uma parcela do SD: 14/03/2010
    admitida :22/03/2010
    Demitida: 27/06/2011

  117. Gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego.pois peguei a ultima parcela dia 14/03/2010.Começei a trabalhar dia 22/03 e fui demitida agora dia 27/06.
    Será que tenho direito?Não tem o prazo de 16 mesese trabalhados?entre um seguro e outro ou não.
    Muito obrigada.

  118. gostaria de uma informação.Se faltar uma parcela do seguro desemprego para eu receber e eu abrir uma firma com cnpj,eu ganharei a ultima parcela
    ?

  119. se o periodo do recebimento da ultima parcela compreender 16 meses vc tem direito a receber dessa nova demissao ,desde que tenha sido demitido sem justa causa,é so contar o prazo .

  120. Esta em vigor liminar que garante pagamento do SD bloqueados que precisam ser restituidos por pagamento de parcela a mais por erro do governo?o meu esta bloqueado por parcela indevida do ano de 2003 o MTE informou que precisaria um prazo de 135 dias entre o ultimo registro e o reemprego e fiquei 124 dias sem registro mas recebi as ultimas parcelas de uma so vez antes de voltar a trabalhar,portanto nao recebi de ma fe,pois desconhecia esse periodo necessario entre um registro e outro,como devo proceder visto que possuo condiçoes no momento de fazer a restituiçao no valor de 672,00 reais de uma parcela de 449,00 ainda tenho que pagar juros para o governo.

  121. Estou recebendo o seguro desemprego, recebo-o todo começo de mês (dia01). Gostaria de saber se por exemplo eu for admitida na data dia 20, terei direito a parcela do dia 01 posterior. Ou seja, após admitido qual o prazo para cancelamento do Seguro Desemprego? É imediato?.
    Obrigada.

    1. Jaque .. tudo vai depender do dia que forem te pagar o beneficio como disse q recebe no dia 1 provavelmente ira receber sim pois normalmente as empresas passam as informaçoes de registro de novos funcionarios no dia 03 e 04 para a caixa.. Mas é arriscado perde se nao receber no dia 01.
      ´e melhor conversa com seu novo patrao segurar a carteira ate dia 10 + ou – ai vc recebe e da um ok pra ele
      a data de entrada depois ele pode colocar dia 01 do mes q vc esta ok.

  122. OI ESTOU TRABALHANDO A CINCO MESES NUMA FABRICA E ESTOU DE AVIUSO MAS TRABALHEI EM OUTRA EMPRESA 3 MESES ANTES DESSA AGORA ESTOU DESEMPREGADA TENHO DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO

  123. Gostaria de saber se tenho o direito ao seguro desemprego,pois a empresa que trabalhei durante sete anos nos dispensou e não depositou meu FGTS e nem repassoou o dinheiro para o INSS.

    1. Nussss Alice que sacanagem esta empresa heim, minha namorada esta passando a mesma coisa esta a 8 meses em um empresa e consultei o FGTS dela no site da caixa e nao tem nem o cadastro da empresa.. Infelizmente agora pra vc ter direito ao seguro desemprego tera q conversa com eles pra fazer todo o pagamento q nao fizeram com correçoes e juros na caixa. Ao meu ver com conversa nao vai adiantar pois ja foram desonestos fazendo isso.. Vai caber ai uma açao trabalhista contra a empresa caso nao consigo conversando.. É chato isso mas vc nao pode ficar no prejuizo tambem. Espero ter ajudado

  124. Gostaria de saber se a vaga tem que ser no mesmo emprego, ou eu posso decedir qual vaga eu quero???
    E apartir de quando vai estar faendo esse encaminhamento para outro emprego, gente poder dar entrada no seguro???
    Obrigada desde ja!!!

  125. ten tres meses ki dei entrada no meu seguro e ainda não peguei nen uma parcela e tenho famila quero sab o ki faso ja fui no sac da minha cidade e no ministerio do trabaho e nada foi resouvido e eu estou sen resposta deles para min o ki posso faz neste caso?

  126. gostaria de saber se a vaga o ferecida pelo governo não for similar a meu antigo emprego, no que diz respeito a salário e carga horária, mesmo asim tenho que aceitar?
    Ou seja tenho que aceitar qualquer emprego para o qual eu esteja apta? independente de salário, gratificações, plano de saúde, etc?

  127. fui demitido de uma emprese em outubro de 2009 e recebi o seguro desemprego em 5 parcelas, depois fui registrado novamente em maio de 2010 e fui demitido em maio de 2011. gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego novamente, obrigado.

  128. olá gostaria de saber o que significa EMITIDO quando é consultado a situação do seguro desemprego no site do MTE(Ministério do Trabalho e Emprego).
    Por favor se alguem puder me ajudar eu ja agradeço.

  129. Gostoria de tirar uma dúvida sobre seguro-desemprego. Dei entrada este mês no seguro desemprego, e tenho interesse de continuar pagando o INSS, informo que não consegui nova recolocação ainda, se eu pagar como autônoma eu perco o direito ao seguro desemprego? Obrigada.

  130. Abri uma MEI que até agora não me rende nada e ainda gera despesas com impostos. Fui demitido em 9/2 e dei entradda no meu seguro desemprego. Recebi 2 parcelas e agora eles alegam que eu tenho renda própria e bloquearam o pagamento das parcelas restantes. Dependo diretamente desse dinheiro para saldar meus compromissos e não sei o que fazer. Como proceder nesses casos?

  131. Olá trabalhei 11 meses como assistente financeiro e sai em abril deste ano, gostaria de saber como o novo regulamento do seguro desemprego eu posso optar por fazer cursos para uma outra função? e adquirir o beneficio?

  132. Estou recebendo seguro desemprego, porem fui chamada em um novo emprego com carteira assinada, mais nao me adaptei e a empresa e sai agora, fui admitida dia 02 e me desliguei dia 20, meu seguro vai ser cortado?

    No aguardo.
    Francinne

  133. Ano passado eu trabalhei numa empresa durante 7 meses fui demitido dia 1 de Abril de 2010, recebi meu seguro desemprego certinho a última parcela recebi no mês de julho de 2010.
    No dia 23 de Agosto de 2010 eu fui contrado por outra empresa, recebi aviso previo no dia 2 de Maio de 2011,ou seja, vou completar 9 meses dia 23 de Maio que estou contrado e no dia 3 de junho serei demitido.
    A pergunta é eu vou ter direito a receber seguro desemprego novamente ???

    Desde ja agradeço
    Wagner Thiago

  134. eu estava recebendo seguro desemprego, eu iria receber a ultima parcela no dia 13/05/2001

    poorem fui empregado uma semana antes disso.

    nao recebi meu seguro!

    esta correto o nao recebimento?
    tendo em vista que só vo receber salario no outro mes, ou seja esse mes to zerado sem renda nenhuma pra pagar contas

  135. recebi o seguro desemprego e voltei a trabalhar se eu sair com 11meses na carteira tenho direito o beneficio a data sa ultima dispesna é 10 de dezembro de 2009 minha carteira foi assinada em 01 de julho de 2010 vou ser demitido em 05 de junho de 2011? tenho direito?

  136. Bom dia

    trabalho em uma empresa desde,setembro de 2010, mas ele só me registaram em janeiro de 2011. e agora fui demitido, tenho direito ao seguro, caso não consiga um emprego de imediato ?

  137. Gentileza, gostaria de saber se o empregado tem direito ao beneficio, possuindo uma empresa registrada em seu nome.

    1. @Napoleão, Oi Napoleão,
      este benefício só é concedido se, além das situações relatadas neste artigo, o ex empregado não possuir meios próprios para sua manutenção e de sua família. Quando falamos, também, de empregado, acabamos sendo remetidos à CLT, que considera este sujeito como Pessoa Física, e o registro de uma empresa torna seu representante uma Pessoa Jurídica (CPF X CNPJ). Desta forma, esta pessoa não se enquadra nos requisitos para concessão do benefício.

      Um abraço.

  138. quero saber, se não recebendo o salário desemprego no mês devido, posso recebe-lo acumulado no mês seguinte?

  139. eu queria saber se neste ano de 2011, esta no congresso em brasilia uma lei para
    acabar com o seguro desemprego, e o governo tem que garantir um emprego para
    desempregado.

  140. Boa tarde meu nome é andrea e vou receber a minha primeira parcela do seguro desemprego no próximo dia 02/05, sera a primeira de 4 parcelas.O problema é que arranjei um emprego temporário de 10 dias em uma festa agropecuaria, só que serei registrada e após os dez dias mandada embora.
    Se eu trabalhar esses 10 dias poderei receber as parcelas restantes do seguro, ou não terei mais direito.
    Se puder me ajudar agradeço.

  141. Trabalhei 343 dias em uma empresa, e fui dispensada sem justa causa. Recebi o FGTS, mas nao dei entrada no seguro desemprego. Após 15 dias entrei em outra empresa para trabalhar, entreguei minha documentação, mas ainda nao assinei nehum contrato de trabalho. Caso nao fique, poderei dar entrada no meu seguro desemprego?

  142. fiquei desempregada em janeiro com o direito de receber 5 parcelas do seguro desemprego, recebi a 1ª parcela em 01/03 e a segunda em 01/04 agora em abril comecei a trabalhar, posso receber a parcela de 1/5?

  143. Recebi minhas 5 parcelas referente ao Seguro Desemprego, mas infelizmente ainda não consegui outro trabalho. Tenho direito a algum outro benefício?

  144. trabalhei 37 meses em uma empresa,dai entao fui demitido sem justa causa,2 dias depois fui contratado para trabalhar em outra empresa,mas com contrato de esperiência,completando 2 meses e 25 dias fui demitido,quero saber se agora tenho direito de receber o seguro desemprego?
    obrigado.

  145. trabalhei 1 ano e 4 meses em uma empresa e pedi conta para entrar em outra e trabalhei 11 meses. tenho direito em quantas parcelas do seguro desemprego?
    porfavor
    muito obrigado…

  146. recebi 4 parcelas do seguro desemprego, de dezembro de 2009 a março de 2010.
    e trabalho com carteira a 5 meses mas vou ser demitida antes de completar os 6 meses, sera q tenho esse direito com 5 meses e 15 dias e devido o ultimo benefício sera q ja posso tirar novamente?

  147. fui demitida e recebi a primeira parcela do seguro desemprego e agora arrumei um emprego registrado eu continuo recebendo o seguro desemprego as outras parcelas?

  148. sou aposentado pelo ministério da defesa, e trabalhei nos ´ltimos 11 meses , agora fui demitido sem justa causa. tenho direito ao seguro desemprego ? já que descontei a previdência esses onzes meses?

  149. Boa tarde,
    Fui demitida sem justa causa ,porem acho que não pagaram todos os meus direitos .
    Meus ultimos 3 salarios foram de 1.300,00 reais e trabalhei 23 meses e recebi uma indenização de 2.691,04 com os descontos recebi liquido 1.751,82. E FGTS 3.359,67.
    E tenh outra duvida estou com o antigo formulario do TRCT sera que terei problemas ao dar entrada no seguro desemprego.
    Fui enrolada.
    Sem mais
    Ats
    Luana Pacheco

  150. Dei entrada no seguro e comecei a receber o beneficio, conseguir outro emprego porém minha carteira não foi assinada ainda e meu seguro foi suspenso. Pergunto: Posso receber o seguro mesmo não tendo minha carteira assinada mais recebendo salário da nova Empresa que ainda não formalizou minha contratação.

  151. Estava a 2 anos numa empresa e fui demitida, dei entrada no seguro desemprego, mas com uns 15 dias antes de receber primeira parcela, consegui me empregra com carteira assina ( o que automaticamente cancelou a parcela do seguro), mas em 16 dias fui mandada embora, sem justa causa, tenho direito ao seguro desemprego?

  152. Boa Noite!!

    Preciso de mais informações referente ao meu problema com o meu seguro desemprego, pois dei a entrada dia 20 de Janeiro 2011, fui chamada pela delegacia do trabalhador para esclacer alguns fatores( pois havia em registros em que no ano de 2005 eu estava trabalhando e que recebi uma parcela indevida ” estava recebendo seguoro”), não entendo nada sobre isso mas, a realidade é que em 2005 eu estava em repouso pois estava grávida meu filho nasceu no mês de Junho. A questão me assusta muito, pois nunca na minha vida precisei tanto do governo como preciso e agora eles estão avaliando este caso que chamam de “recurso 560” e já irá completar terceiro mês sem resposta e nada de receber . Me ajuda por favor.
    Obriga pela atenção!
    Sucesso!

  153. Boa Noite!!

    Preciso de masi informações referente ao meu problema com o meu seguro desemprego, pois dei a entrada dia 20 de Janeiro 2011, fui chamada pela delegacia do trabalhador para esclacer alguns fatores( pois havia em registros em que no ano de 2005 eu estava trabalhando e que recebi uma parcela indevida), não entendo nada sobre isso mas, a realidade é que em 2005 eu estava em repouso pois estava grávida meu filho nsceu no mês de Junho. A questão me assusta muito pois nunca na mnha vida precisei tanto do governo como preciso e agora eles estão avaliando este caso que chamam de “recurso 560” e já irá completar terceiro mês sem resposta. Me ajuda por favor.
    Obriga pela atenção!
    Sucesso!

  154. Com essas novas regras o candidato é encaminhado a uma vaga de emprego, mas eu não pretendia voltar a trabalhar na area que eu atuava. Tenho como recusar a essa vaga sem perder o direito de receber o seguro?

  155. Olá, escuto quase que diariamente as pessoas comentarem sobre a nova lei do seguro desemprego, estão dizendo que as pessoas que estao sendo desligadas das empresas não estou mais recebendo o seguro desemprego, estão encaminhado elas para uma nova vaga de emprego. Isso esta correto? Sou de Porto Alegre RG.

  156. Fui demitido a 1 semana, a homologação é dia 15/04. Estou iniciando um trabalho novo daqui a uma semana aproximadamente e gostaria de saber se posso entrar com o seguro . tendo em vista que trabalharei com telemarketing de novo, gostaria d saber se conforme meu colega falou, se é possivel o recebimento do mesmo pelo fato de trabalhar apenas 6 horas.Aguardo ansiosamente pela sua opinião, obrigado.

  157. Bom dia!!!

    Estava recebendo o seguro desemprego da ultima empresa a qual trabalhei. recebi apenas 1 parcela.

    Automaticamente recebi uma oportunidade de emprego e aceitei regime CLT. A empresa a qual fui trabalhar não me agradou, porem trabalhei apensa dois dias e automaticamente minha carteira foi assinada, gostaria de saber se perderei o direito do beneficio do seguro desemprego.

    Grato

  158. boa noite meu companheiro faleceu . e deixou duas crianças de9 ede8 ele estava encostado a 1ano e 6 meses por motivo de doencas. eu queria saber se nos temos dirieto a fgts e seguro desemprego por favor mim responda para eu fazer acoisas certa obrigada .

  159. MEU MARIDO TRABALHO EM UMA EMPRESA POR 1 ANO E 18 DIAS RECEBEU 04 PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO, SENDO QUE ELE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO SEGURO DESEMPREGO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2010, SENDO QUE NO DIA 24 DE SETEMBRO ELE RETORNOU A MESMA EMPRESA AGORA SE PASSARAM E FOI DISPENSADO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2011, ELE TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO POR FAVOR TIRE ESTA DUVIDA O MAIS RAPIDO POSSIVEL .
    OBRIGADA DESTE JA .
    POR FAVOR TIRE ESTA DUVIDA.
    RESPONDA POR FAVOR

  160. Olá..Gostaria que fosse esclarecida a seguinte duvida,minha filha trabalha a 7 meses em uma empresa e agora esta cumprindo o aviso previo,não se trata do primeiro registro dela porém ela só tem 17 anos.Ela tem direito a receber o seguro desemprego mesmo sendo menor??

  161. Bom Dia!

    TENHO UMA DUVIDA, MEU ULTIMO REGISTRO FOI EM 15/04/2010, SENDO Q ESSA AGENCIA FECHOU, FUI DESLIGADA 01/07/2010, FOMOS TRANSFERIDOS PARA OUTRA AGENCIA E REGISTRADOS DE NOVO 02/08/2010 ONDE ESTOU ATUALMENTE TENHO 7 MESES, CONTINUO FAZENDO O MESMO SERVIÇO E PRESTANDO SERVIÇO PELA MESMA EMPRESA, SOMENTE A AGENCIA QUE MUDOU, MAS A EMPRESA E O CARGO PARA QUAL EU PRESTO SERVIÇO CONTINUA A MESMA COISA, ATÉ O SALARIO.. SE EU PEDIR AS CONTAS TENHO DIREITO DE RECEBER SEGURO DESEMPREGO????

    ANTES DESSE PRIMEIRO REGISTRO DE 3 MESES, EU N TIVE TRABALHO REGISTRADO SÓ BICO.

    OBRIGADO!!!!!
    ALICE

  162. Bom dia, tenho uma duvida, eu trabalhei em uma empresa e fui dispensando em 2008, mais a ultima parcela q recebi do meu seguro foi em abril de 2009, gostaria de saber, se eu sair da empresa na qual eu estou trabalhando sem justa causa, na ql eu jah tenho 10 meses de empresa se eu tenho direito do seguro desemprego e se eu consigo receber q no caso tenho mais de 2 anos.

  163. gostaria de saber se eu tenho direito ao seguro desemprego, pois eu trabalhei durante 1 ano e 6 meses em um escritorio e pedi demissão, depois fiz estágio durante 1 ano, e depois trabalhei em uma empresa por 5 meses e fui dispensado sem justa causa, neste caso eu poderia receber o seguro desemprego. Lembrando que estes trabalhos foram sequenciais e sem periodo de intervalo.

  164. eu queria saber se tenho direito a receber.
    Só trabalhei 3 meses e fui mandado embora sem justa causa, mas fiz muitas horas extras no meu ultimo emprego, meu ex-gerente disse que talvez eu conseguiria pegar uma parcela

    É possivel receber ao menos uma parcela do seguro-desemprego dessa forma?

  165. Fui mandada embora sem justa causa hoje 22/03/11 e já tinha pego 5 parcelas do seguro desemprego março do ano passado.
    Mesmo assim, gostaria de saber se eu tenho direito?
    Esse foi meu 3 emprego registrado.

  166. Bom Dia!

    TENHO UMA DUVIDA, MEU ULTIMO REGISTRO FOI EM 15/04/2010, SENDO Q ESSA AGENCIA FECHOU, FUI DESLIGADA 01/07/2010, FOMOS TRANSFERIDOS PARA OUTRA AGENCIA E REGISTRADOS DE NOVO 02/08/2010 ONDE ESTOU ATUALMENTE TENHO 7 MESES, CONTINUO FAZENDO O MESMO SERVIÇO E PRESTANDO SERVIÇO PELA MESMA EMPRESA, SOMENTE A AGENCIA QUE MUDOU, MAS A EMPRESA E O CARGO PARA QUAL EU PRESTO SERVIÇO CONTINUA A MESMA COISA, ATÉ O SALARIO.. SE EU PEDIR AS CONTAS TENHO DIREITO DE RECEBER SEGURO DESEMPREGO????

    ANTES DESSE PRIMEIRO REGISTRO DE 3 MESES, EU N TIVE TRABALHO REGISTRADO SÓ BICO.

    OBRIGADO!!!!!
    ALICE

  167. no meu primeiro emprego fui demitida com justa causa trabalhei lá por 1 ano, e não recebi seguro… agora fui demitida de um outro emprego sem justa causa, trabalhei lá por 7 meses, recebi o papel do seguro, o meu desligamento da outra empresa com justa causa, pode inteferir em algo agora ? respoda por favoor !

  168. Olá, eu recebi 3 parcelas do meu seguro desemprego trabalhando com a carteira assinada…Fiz uma consulta no site do ministério do trabalho e só consta que o seguro foi interrompido por reemprego…a minha dúvida é que se eu precisar dar entrada em outro seguro vou ter q/ restituir essas parcelas q/ peguei indevidamente?? Pois no site do ministério não está dizendo nada sobre restituição?!

  169. MEU MARIDO TRABALHO EM UMA EMPRESA POR 1 ANO E 18 DIAS RECEBEU 04 PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO, SENDO QUE ELE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO SEGURO DESEMPREGO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2010, SENDO QUE NO DIA 24 DE SETEMBRO ELE RETORNOU A MESMA EMPRESA AGORA SE PASSARAM E FOI DISPENSADO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2011, ELE TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO POR FAVOR TIRE ESTA DUVIDA O MAIS RAPIDO POSSIVEL .
    OBRIGADA DESTE JA .

  170. Fui demitida hoje..e hoje completa 5 meses e 22 dias!!
    Me deram o papel de seguro indenizado!!
    TENHO DIREITO A SEGURO DESEMPREGO??

  171. Não Marcus, você não tem direito. Há uma carência de 17 meses entre o recebimetno de um e outro benefício.
    Abraços,

  172. Olá! em abril do ano passado comecei a pegar a primeira parcela das cinco que eu tinha direto, terminei em agosto e comecei a trabalhar logo em seguida sendo assim em setembro, porém fui dispensado agora em Março e tenho os papeis em mão, porém gostaria de saber se tenho direito em pegar novamente, ou tenho um período aquisitivo ainda entre o término da última vez que peguei, sendo assim que foi apenas a 7 meses atrás? Desde já agradeço a atenção!!!

  173. recebi 4 parcelas do seguro mas fui registrado no dia 1 de março e a quinta parcela vence no dia 14 de março tenho direito a ela?
    *fiquei 8 meses parado sai dia 1 de julho so consegui receber a primeira dia 12 de novembro,pois foi quando dei entrada…gostaria de saber se consigo receber a 5 parcela pois existe uma clausula que diz se vc ficou mais de 135 dias sem registro mesmo registrando vc consegue….sabe me dizer?abraço

  174. Eu sendo demitida hoje já serei encaminhada para outro emprego como diz a nova lei??se sim, como eu faço caso queira mudar de cidade?tenho que desistir dos 3meses ou me encaminham para a cidade que pretendo ir?
    Obrigada

  175. eu ñ recebi da firma a onde trabalhei o Documento de levantamento dos depósitos no FGTS mas fui numa loterica e saquei fgts além do dinheiro fiquei com comprovante de pagamento do fgts sedo que já tenho duas vias – verde e marrom posso usar esse comprovante pra da entrada do seguro desprego????

  176. Fui demitido dia 06/12/2010 de certa empresa, onde fiquei por três anos, fui contratado por outra dia 10/12/2010, onde estou a quase 3 meses, se eu pedir pra sair dessa empresa atual posso receber o seguro da empresa antiga? Já que não se passaram os 120 dias legais. Ou o fato de eu pedir pra sair da empresa atual vai interferir no processo?

  177. pergunta: trabalhei 1 ano e4 meses em um emprego, fui demitido sem justa causa, recebi todos os documentos certos para o seguro mas não o solicitei, em menos de 1 mes depois, já estava trabalhando de novo, mas saí em 3 meses, tenho direito ao seguro desemprego?

  178. Fui demitido do emprego no dia 16/11/2010 e fui admitido em uma empresa no dia 02/02/2011 – ou seja fiquei 77 dias desempregado. Recebi a 1º parcela do seguro desemprego em janeiro a 2º em fevereiro,dois dias depois que havia começado no novo emprego.Antes de iniciar no novo emprego fui questionar no ministerio do trabalho a quantas parcelas eu ainda teria direto neste caso, a atendente informou que 75 dias desempregado dão diretio a 3 parcelas.A terceira parcela foi paga agora em março, como estava seno paga com credito direto em conta corrente, fiquei na duvida se essa não seria indevida pois já faz um mes que estou trabalhando.Se for indevido, como se trata de credito direto em conta, tenho duvida de como será devolvido. Ja que da forma antiga de pagar era só não ir sacar que o credito voltaria para o governo!

  179. Passei 3 anos em uma empresa, fui demitido. Estou a tres meses em outra, se eu pedir pra sair, ainda ter direito ao seguro desemprego da empresa antiga?

  180. MEU ESPOSO PAGA PENSAO P/ OS FILHOS E A EX DELE TEVE DIREITO AO FGTS E RECISAO ELA TAMBEM TERA DIREITO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO ?

  181. trabalhei 3 meses consecutivos até o dia 15 de setembro um uma certa empresa e fui dispensado, logo em seguida, quase na mesma data, fui contratado por outra, mas hoje acabei de ser dispensado, juntando os dos periodos, de empresas diferentes, tenho direito ao seguro?

  182. Tenho uma duvida estava em uma empresa a dois anos mais ela dispensou todos os funcionarios e em seguida outra recontratou.Fui dispensada dia 09/2 e aoutra recontratou dia 10/2.Fiquei 10 dias em contrato de experiencia e fui dispensada.Tenho direito a pegar seguro desemprego?

  183. Bom dia.
    Fui dispensado sem justa causa no dia 22.07.2009, após 15 meses de trabalho. Somando os meses que estou desempregado, já estou 19 meses fora do mercado de trabalho. Eu já posso novamente estar solicitando o seguro desemprego?
    Obs: A quantidade de parcelas que recebi, foram 4.

  184. Ola gostaria de saber como fasso para requerer o seguro desemprego de pescado uma vez que só vendo para consumidores finais e na minha região a maioria dos pescadores vendem direto a pessoas. o que devo usar para comprovar minha atividade e de minha familia (esposa e filhos) sou pescador de camarão…
    obrig

      1. A CEF e o TRT me informam que não tenho direito a receber o seguro desemprego por haver um cnpj ligado ao meu nome, portanto, para eles eu tenho como me sustentar. A MEI foi criada para uma possivel parceria que não deu certo e eu apenas pago os impostos mensais e não tenho nenhuma renda através dela.

  185. Olá!
    Estou em aviso prévio, meu desligamento da empresa ocorre no dia 25/02/2011. Eu que sou responsável pelo preenchimento da folha do seguro desemprego, e me ocorreu uma dúvida. Tirei férias em Dezembro/2010 até Janeiro/2011, e gostaria de saber se eu somo o valor das férias no penúltimo mês de salário.
    Outra dúvida, meus últimos meses serão, respectivamente, 12/2010, 01/2011 e 02/2011 ou será 11/2010, 12/2010 e 01/2011???
    Obrigada!

  186. Olá,

    Fui demitido há 45 dias e ainda não consegui um outro emprego de carteira assinada. Se começar a fazer alguns “bicos” talvez eu consiga alguma renda que me sustente. Essa eventual “renda” me desqualifica para solicitar o seguro?

  187. Olá, bom dia.
    Dúvida!
    Seguinte, fui demitido agora dia 11/02/11. Trabalhei por 6 meses.
    Até ai, OK, sei que tenho direito a 3 parcelas.
    Só que to com dúvida sobre este período de 16 meses que tanto falam.
    Pra ficar claro: fui demitido do emprego anterior a este em 01/04/09.
    Usei o benefício na época. Mas, e agora, tenho direito já, ou tenho que esperar mais alguns meses?
    Resumindo:
    Emprego anterior (do qual eu recebi seguro desemprego) > demissão em 01/04/09.
    Emprego que acabei de ser demitido (do qual quero saber se tenho direito ou não) > demissão em 11/02/11.
    Por favor, respondam ;]
    Obrigado!

  188. eu gostaria de saber se tenho direito peguei a ultima parcela do seguro em setembro de 2009 e pq começei a trabalhar em outubro de 2009 e se sair agora em março tenho direito ao seguro??

  189. Oi pessoal …será q alguem poderia me ajudar ?!..estou com uma duvida a respeito desse beneficio ..desde já agradeço ..Bom trabalhei em uma empresa do dia 20/10/09 á 17/05/10e so fui contratada em outra empresa no dia 01/11/10 á 28/02/11 bom .. gostaria de saber se tenho direito a pegar algum beneficio … minhas contas estão dando 12 meses se juntar as duas empresas ..será q pego parcelas do seguro ? e quanto ao fgts ? ..obrigada pessoal se cuidem ..ok

  190. olá tenho uma duvida, devido eu não estar em condições incompatíveis de continuar no emprego eu tive varias faltas que acarretaram no meu ultimo pagamento ser $ 00,00
    como tenho que apresentar os 2 últimos contracheque, isso pode afetar no recebimento do beneficio?

  191. a ultima parcela do meu seguro desemprego foi a 9 meses eu estou trabalhando a 9 meses se eu for mandado embora agora eu tinha direito em dar entrada no seguro desemprego? ou depois que eu reçeber a utima parcela do seguro desemprego quanto tempo eu levo para dar entrada nas folhas???????

  192. estou com uma duvida!
    em 2010 eu trabalhei em uma firma e conta na carteira de 12/04/2010 e fui dispensado do serviço em 29/junho/2010 e fui contratado por outra empresa em 17/09/2010 e fui dispensado agora data 22/01/2011 sendo que quando fui assinar os papeis me deram a guia do seguro desemprego para poder dar entrada. minha duvida é tenho direito ao beneficio? pois em tudo que li tenho que ter 6 meses numa mesma empresa e no meu caso nao da 6 na mesma e sim 2 numa e 5 meses em outra. alguem saberia me dar uma posição? o mais rapido possivel

      1. @Jorge Alberto Araujo,
        fui dar entrada hoje, e a antedente disse que nao tenho direito ao seguro, alegando que sao so 5 meses, sendo que nao cumpri aviso recebi aviso indenizado a empresa nao quiz que eu cumprisse. se tivesse cumprido teria dado 6 meses ai nao entendo se tenho direito . pois ela disse que como entrei dia 17/09 nao tenho 6 meses e foi dada baixa na carteira dia 22/01/2011

  193. Meu seguro foi notificando pelo motivo 708- não comprovou vinculo empregaticio, dei uma nova entrada na delegacia do trabalho pediram prá que eu aguadase por 45 a 60 dias já se passou o prazo o que devo fazer agora prá sacar o meu seguro.

  194. gostaria de saber ser a empregada dométisca tem direito a seguro desemprego e aque mais?quando é dermitida do trabalho?

  195. Gostaria de saber se é verdade que nessa nova lei no dia em que encaminho meu seguro o sine entra no site e me dá 3 opções de emprego,e se eu não aceitar eu não recebo o seguro?

  196. Bom dia.
    Fui demitido sem justa causa no dia 07/01. Iniciei em novo emprego, em contrato de experiencia, no dia 11/01 e pedi demissão desse emprego no dia 18/01.
    Ainda tenho direito ao benefício do seguro desemprego?

    Obrigado.

  197. Fui demitido sem justa causa e em seguida arrumei um novo emprego. Nesse novo emprego, no período de experiência, pedi demissão (trabalhei 7 dias).
    Tenho como pedir o seguro desemprego ainda?

    Obrigado

  198. oi. há dois anos eu fui inclusa no FAT, e meu contrato de trabalho foi suspenso por cinco meses a partir de fevereiro de 2009. agora em novembro de 2010 eu fui demitida e meu PIS esta bloqueado, eu vou receber as cinco parcelas do seguro desemprego?. na época da suspenção eu cheguei a receber 3 parcelas do bolsa qualificação, existe a possibilidade de eu receber apenas 2 parcelas so seguro desemprego? obrigada, aguardo resposta por e-mail.

  199. Bom dia!
    Fui dispensada de meu último emprego e nele, tinha 16 meses de vínculo empregatício. No penúltimo, trabalhei por 2 anos, mas pedi demissão. Quantas parcelas de seguro desemprego tenho para receber agora?
    Grata.

  200. DEI ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO E JA FE 45 DIA ENAO RECEBI QUERO SABER PORQUE DEI EMNTRA COM ALVARA DO JUIZ

  201. Meu irmão foi sacar a 1º parcela do seguro desemprego com o cartão cidadão e recebeu um comprovante dizendo o seguinte:
    Notificação
    32 – Retomada no Período

    O que isso quer dizer ?
    Como devo proceder ?

  202. Olá eu tenho um duvida, se eu tiver trabalhado 3 meses por contrato e depois tiver cido efetivado e trabalhar mais 4 meses na empresa e ela me dispençar eu tenho direito ao seguro???

    Agradeço desde ja!

  203. oi.Gostaria de saber se ainda posso requerer meu seguro de desemprego.fui dispensado dia 29-01-09 entrei com o seguro de desemprego,recebi uma das quatro parcelas que tinha direito.depois não recebi mais por causa que fui registrado novamente ,mas agora to desempregado de novo.Tenho direito de ir atras e requerer as 3 parcelas que não recebi?

  204. ola, gostaria de saber apartir de quando sera exercida a nova lei do seguro desemprego a respeito de cursos?Gostaria de fazer. obrigada.

  205. O prazo para dar entrada no Seguro Desemprego é de 90 dias após a data da demissão ou da homologação?
    Caso seja da demissão: Sendo que a empresa não agendou em tempo a homolgação e por causa da empresa passou os 90 dias eu pergo o Seguro Desemprego ou a empresa é obrigada a pagar? Onde na lei encontro essa obrigatoriedade?

    Obrigado
    Adriano marcos

  206. ola entrei em uma empresa de causados e minha carteira foi assinada no dia 21/6/2010 e fui demitido no dia 5/12/2010 tenho direito ao seguro desemorego?pois a empresa nao mim deu nem um documento para que eu dese emtrada ja que eu sai por injusta causa e nao por justa neh e diserame que basiado nas novas leis trabalhistas nao tenho direito ao seguro pois so tem direito que tem pelo menos 8 meses isso e verdade? oque devo fazerpara receber minhas parcelas?obrigado

  207. Olá,
    dei entrada no seguro desemprego com base na demissao de 07/09 e recebi todas as parcelas, agora fui demitido em 09/10, posso dar entrada no seguro desemprego em 12/2010 se não estiver trabalhando?

  208. Bom dia.
    Minha mulher foi demitida do emprego e amanha-a vai fazer o encaminhamento do seguro. Mas agora tem essa regra que inventarão de que o trabalhador que for solicitar o seguro tem que passar pelo um processo seletivo.
    Minha pergunta é: temos-nos uma criança de 5 meses e ela não se adapta a creche. Como fica? Ela vai ser abrigada a aceitar e o nenê vai ficar em casa sozinho? Ou eu como pai vou ter que pedir demissão de onde eu trabalho?

  209. GOSTARIA DE SABER SE E VERDADE QUE PELAS NOVAS LEIS TRABALHISTAS O SEGURO-DESEMPREGO SERA EXTINTO? DESDE JA OBRIGADA

  210. Bom dia,

    Meu penultimo emprego fui dispensada em maio de 2009, recebi as 5 parcelas, terminando em outubro do mesmo ano de receber o beneficio. Entrei em uma outra empresa em fevereiro de 2010 e fui dispensa em novembro. Minha duvida é se para receber o seguro devo contar os 16 meses de carencia á partir da demissão de maio de 2009 ou do último mes que recebi o seguro. Outra dúvida, estou procurando estágio remunerado, caso consiga perco o direito de continuar recebendo as parcelas? e após o termino do contrato de estágio, que provavelmente serão de 12 meses, terei direito ao seguro? Muito Obrigada, se possível envie a resposta tambem para o meu e-mail.

  211. BOM DIA , MEU CASO É O SEGUINTE:
    TRABALHEI DURANTE 06 MESES EM UMA EMPRESA FUI DEMITIDO SEM JUSTA, RECEBI TODA A PAPELADA PARA INGRESSAR COM O PEDIDO DE SEGURO DESEMPREGO, MAS NÃO ENTREI POIS ARRUMEI UM NOVO EMPREGO A QUAL REGISTRARAM-ME EM 24 HORAS, TRABALHEI POR 12 DIAS NESSA NOVA EMPRESA E FUI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA NOVAMENTE, MINHA PERGUNTA É AINDA FAÇO JUS DO SEGURO DESEMPREGO DA PRIMEIRA EMPRESA A QUAL TENHO OS FORMULÁRIO PARA ENTRADA?

  212. Tenho uma dúvida e gostaria de ajuda…Fui demitida e estava recebendo o seguro desemprego, nesse período fui chamada por uma empresa, eles me registraram super rapido, mas comecei a ter problemas com eles e sai da empresa. Na verdade fiquei com a minha carteira registrada por 4 dias, gostaria de saber o que devo fazer e se existe algo para que meu seguro desemprego não seja cancelado, pois agora continuo desempregada.
    Agradeço

  213. @ARAUJO, Jorge Alberto,Araujo eu estava recebendo seguro desemprego, ai fui contratado para dar aulas por um periodo de 4 meses (contrato por tempo determinado). Apenas pagavam o salario e o deposito do INSS. Devido a isso, bloquearam o recebimento do meu seguro desemprego que eu estava recebendo. Ainda falta duas parcelas. O contrato com a prefeitura terminou em Outrubro.
    tenho direito de continuar recebendo? Poderiam ter bloqueado o meu seguro desemprego? envie a resposta no meu e-mail, por favor.

  214. trabalho em uma empresa que contrata varios func por prazo determinado (+- janeiro a outubro, para safra de cafe). Esses funcs têm direito ao seguro desemprego?

  215. Boa tarde.
    Fui contratada por tempo determinado (1/6/2010 a 31/5/2010) para trabalhar em uma prefeitura. Porém me demitiram sem justa causa em 20/10/2010. Recebi o aviso prévio indenizado. Minha relação de emprego anterior, contida na CTPS terminou em 2/7/2007, desde aí não trabalhei mais.
    Tenho direito a seguro desemprego (o perído parece que está dando 5 meses e 20 dias, mas conta-se como 6 meses)? Também me disseram que o governo não paga nesse caso seguro desemprego prá quem trabalha por tempo determinado em prefeituras. Obrigada pela atenção.

    1. @Cris,

      O aviso prévio, ainda que não trabalhado, deverá ser considerado como tempo de serviço, assim alcançando seis meses de contribuição, o que lhe asseguraria o direito ao benefício.
      Quanto ao direito ao pagamento teríamos que saber mais detalhes sobre o seu contrato.
      O melhor seria que você procurasse o sindicato de sua categoria ou um advogado trabalhista.

  216. Boa tarde.
    Por exemplo, acabei de receber a última parcela em agosto de 2010, se a empresa que eu trabalho me dispensar em dezembro de 2010, tenho direito de receber? Fiz 1 ano na empresa em setembro de 2010.

  217. Boa tarde meu caso é o seguinte ptrabalhei por 12 anos em uma empresa privada e agora fui demitido sem justa causa acontece que tenho um cargo publico de Vice-Prefeito que termina em 2012 eu tenho ou não direito ao seguro desempredo uma vez que como vice-prefeito não tenho registro em carteira, outra pergunta se não tiver direito agora ao seguro por ter uma outra fonte de renda quando o meu mandato expirar terei este direito desde já agradeço a atenção dispençada.

  218. Boa noite, fui demitida da empresa pela qual trabalhava e já recebi duas parcelas das cinco que teria direito do seguro desemprego.Consegui um novo emprego e estou sendo registrada 6 dias antes de receber a terceira parcela.Minha dúvida é se perco este último crédito, uma vez que, como receberei meu primeiro salário daqui a um mês, ficarei este período sem renda.

  219. Bom dia! Fui dispensada do trabalho por justa causa em 2008, entrei com processo, foi revertida a justa causa e em janeiro de 2010 obtive o alvará para receber o seguro desemprego, mesmo estando em outro trabalho. Minha dúvida é a seguinte: se o meu atual emprego me dispensar, tenho direito ao seguro?

  220. Bom dia!!
    Gostária de saber se a empresa pode se recusar a fazer a
    homologação do meu contrato porquê o cartão de transporte
    foi denificado.
    Eles me deram o nº da conta da empresa para eu depositar o valor alegando se não for feito o deposito eles junto com o sindicato não irão fazer a homologação no dia marcado 27/11/2010. Isso é certo??
    Não é questão do dinheiro e sim pôr mi sentir amerasada, não gostei. mi diga por favor se é certo.

    Grata, Tânia Arnoud

    da segunda via do cartão

  221. Boa noite!
    Poderia me ajudar, preciso esclarecer uma dúvida, fui demitida sem justa causa, trabalhei na empresa 5 anos e 9 meses, me pagaram o aviso prévio indenizado e todas as verbas rescisórias que tinha direito, sai e deram baixa na carteira de trabalho dia 05/10/2010.
    Mandaram minha carteira para o Sindicato em São Paulo, foi liberada e datada dia 18/10/10, voltei na empresa para pegar os documentos para resgatar meu FGTS na Caixa Econômica e dar entrada no seguro desemprego no Poupatempo no dia 20/10/10.
    Tenho direito de receber 5 parcelas de seguro, conforme calculo e informação da atendente do Poupatempo, consultei meu cartão cidadão no site da Caixa hoje e está com a informação que a 1ª parcela está prevista para ser liberada dia 18/11/10, entendo que não houve nem um problema a liberação do seguro.
    Tenho um contrato de prestação de serviço de docência com o Senac que começou dia 15/10 a 23/11/10, referente dois cursos que estou ministrando a noite, depois não tenho nada em vista. A remuneração desse período é menos que a metade do meu último salário. Já depositaram na minha conta no dia 25/10/10, metade do valor do contrato e o restante será até dia 23/11.
    Por não ter vínculo empregatício, pois não fui registrada, terá algum problema para eu sacar a 1ª parcela do seguro no dia 18/11/10 e caso não conseguir outro emprego, posso continuar sacando as demais parcelas?
    Tenho também dúvida a respeito do Decreto Lei nº 2.284/86, diz o seguinte:Art. 27. O benefício será concedido por um período máximo de quatro meses ao trabalhador desempregado que não tenha renda própria de qualquer natureza, suficiente à manutenção pessoal, mas o que eu vou ganhar do Senac não será suficiente para minha manutenção pessoal. Neste caso, tenho esse argumento para poder pegar o seguro?

    1. @Elizandra,

      Situação complicada a sua.
      Em princípio você não poderia receber o seguro enquanto tiver outra fonte de sustento, ainda que menor. Contudo como você mesmo informa é apenas uma atividade temporária e sem registro empregatício, o que eventualmente justificaria o recebimento de ambos ao mesmo tempo.
      Veja que o pagamento pela instituição de ensino pode ensejar contribuições previdenciárias o que pode permitir se verificar que você está com uma outra renda, em um eventual cruzamento de dados.
      Em sendo verdadeiro que você não terá nenhuma fonte de renda após a sua atividade na instituição de ensino, ainda que venha a se considerar ilícita a percepção do benefício, se verificará que foi essencial para o seu sustento.

  222. Boa tarde,fui demetido sem justa causa e n dei entrada no seguro pq arrumei um emprego temporário por 3 meses. Minha dúvida é a seguinte, após o término deste serviço temporário eu posso dar entrada no seguro desemprego referente a outra empresa? tendo em vista q o serviço temporário n fornece os doctos para eu receber este beneficio.Obrigado

  223. Boa Tarde,

    Eu Tenho 2 empregos, sendo que um deles sou funcionário Público Municipal e não tenho registro na Carteira de trabalho, e o outro sim trabalho para uma empresa particular e tenho registro na carteira de trabalho. Estou sendo demitido da empresa particular onde tenho o vinculo empregaticio, ou seja, registro na Carteira de trabalho, onde estou trabalhando desde o ano 2005.
    Pergunto:
    Possos receber o seguro desemprego?
    Tenho direito por lei a tal seguro?

    Att,

    Kleydson Moreto

  224. BOA TARDE ,GOSTARIA DE ESCLARECER UMA DUVIDA SOU PROFESSORA EM UMA ESCOLA PARTICULAR ( REGISTRADA) FUI MANDADA EMBORA, POIS TAMBÉM PEGO AULAS EVENTUAIS PELO ESTADO ( SEM REGISTRO) ” TENHO DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO” OBRIGADA