Mais um da série “se fosse no Brasil…”

 
Quando o então senador Obama foi eleito presidente dos Estados Unidos, em 2008, teve que renunciar a sua cadeira no Senado. No Estado de Illinois, em situações como esta o governador é quem indica um sucessor para ocupar a cadeira no Senado.
 
O governador de Illinois, Rod Blagojevich, no melhor exemplo de “oportunismo brasileiro”, resolveu aproveitar esta oportunidade única para faturar uma graninha extra, “vendendo” a indicação.
 
Ele foi descoberto em uma série de escutas autorizadas pela Justiça.
 
Adivinhem o que aconteceu?
 
( ) O governador recebeu habeas corpus de um ministro da Suprema Corte.
( ) Foi negada a autorização para que fosse processado pelo Parlamento do Estado de Illinois.
( ) Os promotores que o acusaram forma denunciados por estarem fazendo política.
 
Obviamente que não. O governador foi para trás das grades imediatamente. Foi condenado, 3 anos depois, a 14 anos de prisão, dos quais terá que ficar pelo menos 85% preso.

O valor da vantagem econômica que o governador pretendia era de US$ 1,5 milhões. Dinheiro de pinga pelo qual o nosso atual Diretor da Polícia Federal sequer abriria um inquérito

 
Corrupção é crime e o lugar de corrupto é na cadeia. Simples assim.
 
Fonte:
https://oglobo.globo.com/mundo/governador-de-illinois-preso-por-corrupcao-na-escolha-do-substituto-de-obama-no-senado-3802607

Teoria da Causa Madura

Na semana que se passou participei do lançamento da obra coordenada pelo colega Ben-Hur Claus do livro A Teoria da Causa Madura no Processo do Trabalho do qual eu participei com um artigo.

Abaixo a introdução e a conclusão do meu artigo a título de “degustação”.

INTRODUÇÃO

O artigo que deu origem a este decorreu da inconformidade de ter tido, há alguns anos, uma decisão reformada, com a determinação de ampliar o julgamento com o intuito de evitar a supressão de instância. Entendia já na época que a então ambígua redação do § 3ª do art. 515 do CPC, introduzido pela Lei nº 11.276, de 2006 era suficientemente clara ao determinar ao órgão julgador do recurso que procedesse no imediato julgamento da matéria sujeita a recurso, ainda que sepultada a questão sem a apreciação do mérito.
O presente artigo é uma revisita à matéria, alguns anos mais maduro e diante de uma nova redação, agora mais clara, da regra anteriormente estudada e com uma redação ampliada.

(…)

CONCLUSÃO

A rejeição dos tribunais quanto ao conteúdo do art. 1.013 do Novo Código de Processo Civil parece não comportar fundamento constitucional ou com base nos princípios do Processo do Trabalho.

Aliás, constatando-se que a sua inspiração é, justamente, imprimir maior celeridade ao processo, em atenção ao Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo, e havendo a sua infringência, é possível se concluir que a decisão que determina a restituição dos autos ao primeiro grau, para proferir nova decisão, é nula por violar os dispositivos constitucionais atinentes não apenas a esta duração razoável, como também por desobedecer ao devido processo legal.

Bem verdade que esta declaração de nulidade esbarrará no paradoxo de, em isso ocorrendo, redundar em um processo ainda mais demorado.

Em tais situações, por óbvio, deverá ser observada da regra processual específica prevista no art. 784 da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja será declarada tão somente nos casos em que verificado o prejuízo.

A Invenção dos Direitos Humanos, de Lynn Hunt


Quem gosta das minhas dicas de livros não pode perder este. A autora nos conduz em uma viagem pelos fatos históricos e da vida privada humana dos Séculos XVII e XVIII nos ajudando a identificar a partir de eventos grandiosos, como a Independência dos Estados Unidos, ou banais, como a emoção dos leitores de obras ficcionais, como surgiu no inconsciente coletivo a constatação da existência de direitos fundamentais, comuns a todos os seres humanos. Esta constatação decorreu, como nos faz ver a autora, principalmente a partir da empatia dos leitores com os sofrimentos e angústias dos personagens românticos daquela época.

Atualização: Acabei de perceber que o livro está esgotado no melhor formato. Assim quem quiser dar uma olhada pode visitar sua página no Google Books.

Palestra Reforma Trabalhista em Farroupilha. Principais artigos e obras referidos.

Referências:

CLT COMPARADA – Prof. Danilo Gaspar – formato horizontal

Brasil, “Campeão de ações trabalhistas” Como se constrói uma falácia

Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista? Jorge Luiz Souto Maior

A distorção da mensuração dos encargos trabalhistas devido à forma de cálculo dos impostos e contribuições incidentes sobre o lucro das empresas.

Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento

LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017. Altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Aplicação imediata dos honorários na Justiça do Trabalho – Dallegrave

Uruguai pede reunião do Mercosul sobre reforma trabalhista brasileira

Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015 – I Reunião Negociadora – Brasília, 17 de julho de 2015

Interrogatório Eficaz Tenha Sucesso na Prova Testemunhal – Jorge Alberto Araujo