O que é um recurso de revista?

É comum recebermos perguntas de leigos, principalmente autores de ações trabalhistas, sobre o que consiste o “recurso de revista”  trabalhista. Após a decisão do Juiz no processo do trabalho, ou seja após a sentença, é cabível um primeiro recurso, o recurso ordinário, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho. Este primeiro recurso dá origem a um […]

Diarista e a questão da assinatura em carteira.

Afinal a partir de quando a faxineira ou diarista tem direito à assinatura na sua carteira de trabalho? Esta é uma dúvida muito comum. Frequentemente ouvimos falar de decisões de tribunais que estabelecem que a diarista apenas terá direito ao registro na sua carteira profissional se trabalhar três vezes por semana ou mais. Em outras […]

Direitos do trabalhador dispensado após o contrato de experiência.

A que tem direito o trabalhador não aprovado no contrato de experiência?
Não fui aprovado no contrato de experiência tenho direito a quê?
Fui despedido depois do contrato de experiência ao que tenho direito?