Pronunciamento do presidente. Análise de discurso.

Vou aproveitar o pronunciamento de ontem do nosso presidente para apontar alguns aspectos que entendo devam ser observados em uma declaração e que, no entanto, são frequentemente negligenciados.

O pronunciamento decorre da denúncia criminal por corrupção feita na data de 26 de junho pelo Procurador Geral da República contra o presidente Temer.

Não há negativa.

Para se fazer uma boa análise de um discurso muitas vezes temos que observar mais o que não foi dito, mas poderia, do que o que foi, de fato, dito.

Um dos aspectos que é interessante destacar é que o presidente não apresenta uma negativa expressa em relação aos fatos que lhe são apontados. Ele sequer explica porque Rocha Loures pegou a mala de R$ 500 mil ou postula que isso seja investigado. Isso pode dar a entender que há uma intenção em proteger seu cúmplice sob pena de, não o fazendo, perder a sua colaboração e ter uma outra delação contra si.

(Tentando) convencer sem ter razão.

Por outro lado o presidente, que se sabe, consultou o seu marqueteiro antes do pronunciamento, se utiliza de um estratagema conhecido da Erística de Schopenhauer de desqualificar o oponente. Ou seja tece, admitindo não ter responsabilidade em estar certo, um cenário semelhante em relação ao autor da denúncia, Rodrigo Janot, para, obtendo a simpatia do público em relação a Janot, receber deste mesmo público, ao menos, o benefício da dúvida.

O recibo da propina.

Outro aspecto em que o presidente parece errar é ao exigir provas “concretas” de seu envolvimento com corrupção para, logo a seguir, afirmar a sua inexistência. Como eu digo nos processos trabalhistas, a prova da corrupção, assim como do pagamento “por fora” não existe porque ambos – pagador e recebedor – estão praticando um ato ilícito e, via de regra, isso não é documentado.

 

Anotações sobre a prova oral no Processo do Trabalho

Aproveitando o debate que está bem bacana no FB sobre as dimensões e os limites da entrevista prévia do advogado com a testemunha de seu cliente, me lembrei de um artigo que escrevi há algum tempo sobre o tema.

Trata-se de Anotações sobre a prova oral no Processo do Trabalho que pode ser baixado clicando-se neste link (se você estiver lendo este texto no FB clique na figura abaixo e então procure o link novamente).

No artigo eu trato de temas como a existência de amizade íntima entre contatos do FB, contradita no caso de empregado que tem ação trabalhista contra a ré e outros temas interessantes.

O zelador do triplex não poderia ser testemunha?

A tese da defesa do ex-presidente Lula no processo que apura a sua propriedade do triplex do Guarujá sustenta que, José Afonso Pinheiro, o zelador do triplex não poderia ter sido ouvido como testemunha de acusação, uma vez que tinha filiação política, se candidatou a vereador e usou como plataforma os fatos sobre os quais estava testemunhando.

Os argumentos utilizados pela defesa, contudo, não têm previsão legal. O Código de Processo Penal afirma, em seu art. 202, que toda pessoa poderá ser ouvida como testemunha e que as testemunhas apontadas como suspeitas de parcialidade ou indignas de fé deverão, tão somente, ter tais circunstâncias registradas, sem, contudo, que se permita a sua exclusão.

Por óbvio as circunstâncias alegadas pela defesa podem – e devem – ser sopesadas no momento da avaliação da prova, mas é tecnicamente equivocada a afirmação de que não poderia ter sido ouvida.

Aliás, a se aplicar o entendimento pretendido pela defesa, por igual se deveriam excluir as testemunhas de defesa, em especial as que fossem filiadas ao partido do investigado ou seus aliados, o que se mostraria idêntico absurdo.

Curso Prático de Interrogatório Trabalhista

O Curso Prático de Interrogatório surgiu a partir da solicitação dos alunos do Curso Avançado de Audiência Trabalhista, interessados na aprendizagem e aprofundamento de técnicas para a obtenção de depoimentos pessoais e testemunhais mais úteis e objetivos para o sucesso de suas demandas.

O curso possui um projeto didático e pedagógico moderno enriquecido com muitos exemplos práticos, vídeos e exercícios de modo a permitir aos alunos a imersão completa no seu conteúdo.

O material é 100% inédito, fruto da experiência do professor, de 18 anos de magistratura de primeiro grau, e de pesquisas realizada sobretudo em bibliografia estrangeira relacionada à Psicologia Jurídica e Comportamental, Neurociência, Filosofia Jurídica e Técnicas de Interrogatório.

Até sexta-feira o valor das inscrições é de R$ 525,00. Após esta data e se ainda houver vagas, o valor será de R$ 725,00.

O curso será no SENGE/RS, na Av. Érico Veríssimo, 960, em Porto Alegre, nas segundas e quartas-feiras, nos dias 15, 17, 22, 24, 29 de fevereiro e 02 de março das 19h15min às 22h30min. A partir de após o Carnaval.

Informações com Marla pelos fones 51 9662-8100 com Marla ou no site

http://loja.direitoetrabalho.com/produto/inscricao-para-o-curso-pratico-de-interrogatorio-trabalhista/

Perito Testemunha no Novo CPC e Interrogatório

McVeigh perito em balística

A oitiva do perito em audiência é uma prática até então muito rara embora seja bastante eficaz.

Quando atuei na 1a Vara do Trabalho de São Leopoldo verifiquei que havia uma quantidade expressiva de ações com pedidos de adicional de insalubridade, periculosidade ou ambos, o que impunha, por força do art. 195 da CLT a realização de perícia técnica. Por uma questão idiossincrática mesmo nas ações em que se discutiam contratos com curta duração ou em que era evidente o resultado de uma perícia, não era possível solucionar esta situação mediante acordo.

Em decorrência o processo acabava demorando mais, uma vez que era necessário designar a inspeção pericial, e muitas vezes se solucionava mediante acordo, mas com a atribuição das despesas decorrentes da inspeção à União, em flagrante prejuízo ao interesse público.

Por conta disso, e com fundamento no que dispõe o § 2º do art. 848 da CLT, passei a designar audiências para datas específicas, nas quais convidava um perito para ficar de plantão e, assim, poder apreciar situações específicas dando, na própria audiência, seu parecer acerca da existência ou não de condições que ensejassem o pagamento dos adicionais legais.

Este procedimento, que flagrantemente contribuiu para a celeridade das demandas, foi bem recebido pelo Tribunal, principalmente porque possibilitava um contato direto do juiz com a prova e com as suas impugnações, viabilizando uma rápida solução às controvérsias advindas da conclusão pericial.

No entanto ele jamais chegou a ter ampla aplicação.

Agora, com a edição do novo CPC, também no Processo Civil haverá a possibilidade de o perito dar a sua opinião na própria audiência, como já ocorre nos julgamentos estadunidenses e de outros países da common law, como assinala o artigo O perito-testemunha no Novo CPC: uma boa ideia, e Marcelo Pacheco Machado.

A partir da aplicação dos parágrafos 2o a 4o do art. 464 do novo código, na opinião do autor o perito poderá se manifestar como testemunha, na própria audiência, trazendo para o juiz o conhecimento técnico que este não tem e que poderá ser suprido por esta prova.

No entanto a forma de interrogatório a ser aplicada a este perito deverá ser adequada a este tipo de prova tanto para auxiliar o perito a melhor esclarecer o juízo, quando favorável, quanto para demonstrar a sua imprestabilidade ao caso concreto quando desfavorável.