STF e horas “in itinere”. Algo tão evidente que ninguém viu.

O Excelso Supremo Tribunal Federal, em acórdão da lavra do Ministro Teori Zavascki, no Recurso Extraordinário 895.759, acaba de estabelecer que é possível, através de acordo ou convenção coletiva, flexibilizar o direito do trabalhador de receber o pagamento pelas horas in itinere estabelecidas no § 2º do art. 58 da CLT. Não discordo em essência […]

PJe, fontes e leitura das peças processuais.

Na última semana para despachar um pedido de liminar, me submeti a ler, em pouco tempo, uma grande quantidade de petições e documentos, muitos deles apresentados através do PJe que tem pouquíssimas opções de formatação e, muitas vezes, sequer observa a própria formatação. Não há dúvidas que uma boa apresentação de um texto tenha efeitos […]

Ônus da prova.

Prosseguindo sobre o tema do ônus da prova. Nos vídeos que seguem parto de um conceito oriunda da Filosofia sobre ônus da prova, mais próprio da Teoria da Argumentação, exemplificando com o tema já abordado anteriormente – gerente geral, controle de horário e horas extraordinárias. A seguir traço uma comparação com o tema do ônus […]

PokemonGo e a Justiça.

O jogo PokémonGo recém foi lançado no Brasil e já começa a dar seu ar da graça no Judiciário. Por enquanto apenas envolvendo os seus usuários em algumas confusões jurídicas. Sem falar que já se noticiam acidentes de trânsito, furtos e atropelamentos, além de pelo menos uma morte, causados pelo uso descuidado do aplicativo uma nova […]

Reduzir as ações ajuizadas por trabalhadores da Justiça do Trabalho.

Você sabia que na Justiça do Trabalho não apenas o trabalhador, mas também o empregador ou a empresa podem ajuizar ações contra o trabalhador? No entanto este tipo de ação, que tem a empresa como autora, não chega ultrapassa a fração depois da vírgula. Mas por que isso ocorre e é possível inverter esta lógica? […]