A Teoria do Caso Trabalhista

A Teoria do Caso consiste em uma ferramenta para a construção e apresentação de demandas criminais utilizada, sobretudo, no Processo Penal Estadunidense, onde se desenvolveu sobremaneira, mas que tem, a partir da expansão do Sistema Acusatório, avançado pelo nosso continente e pela Europa. Atualmente, com a aproximação que ocorreu da Colômbia com os Estados Unidos …

STF e horas “in itinere”. Algo tão evidente que ninguém viu.

O Excelso Supremo Tribunal Federal, em acórdão da lavra do Ministro Teori Zavascki, no Recurso Extraordinário 895.759, acaba de estabelecer que é possível, através de acordo ou convenção coletiva, flexibilizar o direito do trabalhador de receber o pagamento pelas horas in itinere estabelecidas no § 2º do art. 58 da CLT. Não discordo em essência …