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Férias após a Convenção 132 da OIT.

Na aula sobre férias que dei no IDC discorri sobre as inovações decorrentes da adoção pelo Brasil da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, em 1999, e que ainda se refletem na nossa jurisprudência. A ratificação da Convenção, tendo em conta que se...
Aquisição do direito às férias.

Aquisição do direito às férias.

Quando que o trabalhador pode gozar férias após ter sido admitido? A pergunta parece até um pouco engraçada como naquela anedota do trabalhador que recém entrou no emprego e já pergunta quando serão as suas férias. Gracinhas à parte é direito do trabalhador formal o...

Faltas injustificadas e duração das férias.

Outro aspecto interessante trazido pela Convenção 132 diz respeito à redução das férias em decorrência das faltas do trabalhador. A Convenção 132, em seu art. 3º, parágrafo 3º, é expressa ao estabelecer como quantidade mínima de férias anuais o equivalente a três...

Convenção 132 – Férias

CONVENÇÃO 132 DA O.I.T. CONVENÇÃO SOBRE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS (REVISTA EM 1970) Ratificada pelo Brasil em 23 de setembro de 1998, com vigência a partir de 23 de setembro de 1999, promulgada pelo Decreto nº 3.197, de 05 de outubro de 1999. A Conferência Geral da...