home Direito Quando a ré se defende de forma errada.

Quando a ré se defende de forma errada.

Estou examinando um processo em que o trabalhador tem um salário significativo. Há um debate acerca de horas extraordinárias. A defesa é toda no sentido do exercício de atividades externas (art. 62, I). No entanto claramente o trabalhador é gerente (art. 62, II, da CLT). Ou seja o réu vai perder, embora tenha razão.

Uma outra situação muito semelhante à anterior que ocorreu, coincidentemente, duas vezes em uma mesma semana, há algum tempo atrás.

O autor postulava horas extraordinárias.

A defesa da ré era exclusivamente relacionada ao exercício de atividades externas. No entanto a prova toda, inclusive produzida pela própria ré, era contrária a tese da defesa, uma vez que ficou perfeitamente estabelecido que o trabalhador não trabalhava em atividades externas.

Folheando o processo, pude constatar que a empresa tinha menos de 10 trabalhadores no estabelecimento. Ou seja se a demandada tivesse apresentado esta defesa – que seria a correta – o ônus de demonstrar a existência de horas extraordinárias era todo do trabalhador.

No entanto como utilizou-se de outra estratégia – atividade externar – atraiu para si o ônus da prova – demonstrar que as atividades eram, efetivamente, externas. Por óbvio a empresa fracassou e foi condenada no pagamento de horas extraordinárias pela presunção de veracidade da jornada alegada pela parte autora, parcialmente demonstrada.

Aí a culpa é da Justiça do Trabalho…

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

Um comentário em “Quando a ré se defende de forma errada.

  1. No segundo caso, em tese, dá para notar a falha ou o despreparo do advogado da ré que não verificou as características da empresa e consequentemente não tinha um domínio dos pontos referente a ônus probatório.

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