RAIS e emprego no Brasil.

Uma das funções do preenchimento da RAIS pelos empregadores, além de repercutir no direito à percepção do PIS para alguns trabalhadores que atendam aos respectivos requisitos, é permitir que se tenha um panorama da atividade laborativa formal do Brasil.

Ou seja através das informações que são colocadas no documento é possível se saber dados importantíssimos como aumento ou redução no nível de emprego formal, salário médio dos trabalhadores, número de horas extraordinárias exigidas dos trabalhadores, etc.

Além disso outras informações podem ser derivadas dos dados informados, como raça das pessoas empregadas, o que pode possibilitar, por exemplo, se aferir se pessoas de determinada raça ou sexo estão, ou não, tendo dificuldades em ascender em seus empregos, obtendo melhoria salarial.

Um exemplo do que pode ser feito é o relatório de resultados que é publicado anualmente pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, abaixo reproduzimos o último relatório.

Informações oriundas das RAIS de 2009

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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3 comentários

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  1. quero saber se estou cadastrada pela empresa em relaçao a rais , quero saber se vou reçeber o pasep . fiz cinco anos de carteira assinada.em fevereiro de 2010

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