Funcionamento da Justiça do Trabalho nos dias de jogos da Seleção

Acabo de receber a portaria do TRT da 4ª Região que dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal e foros da JT gaúcha na primeira fase da Copa do Mundo. Não sei se haverá orientação do TST para estender para todo o país, mas mesmo para quem não é do Sul, dá para ter uma noção de como será. Simbora reagendar as audiências.

PORTARIA N. 1.540, DE 07 DE ABRIL DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a primeira fase da Copa do Mundo de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa n. 06, de 24 de junho de 2005, que fixou o regime de plantão permanente neste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, nos dias 15 e 25 de junho, o seguinte horário de funcionamento interno e externo das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

dia 15.06.2010 (terça-feira) – das 8h às 15h.
dia 25.06.2010 (sexta-feira) – das 8h às 10h e das 14h às 19h.

Art. 2º Durante os dias mencionados no artigo 1º, permanece válido o regime de plantão permanente de que trata a Resolução Administrativa n. 06, de 24 de junho de 2005, para a apreciação de medidas judiciais urgentes, destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Robinson

Presidente do TRT da 4ª Região/RS

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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